tag:blogger.com,1999:blog-7917205857057426406.post3534396672807411602..comments2023-10-20T15:46:26.868+01:00Comments on Pensamento do Meio-Dia: Criação de emprego e reforma laboral IIHugo Mendeshttp://www.blogger.com/profile/05566359753338952544noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-7917205857057426406.post-26419899378361771922008-06-29T23:24:00.000+01:002008-06-29T23:24:00.000+01:00"Não se pode dizer (...) é que não existem múltipl..."Não se pode dizer (...) é que não existem múltiplas indicações empíricas de que uma LPE muito proteccionista é negativa para a criação de emprego."<BR/><BR/>Para a taxa de criação de emprego é, tal como para a taxa de criação de desemprego. É claro que numa sociedade em que é muito fácil despedir, os fluxos laborais serão muito mais intensos. Mais importante é a taxa de emprego, e essa não é tão afectada como isso pela legislação laboral. Depois, claro, como já disse antes, há que ter em conta a qualidade do emprego. Apesar da polémica relação entre nível de desemprego e de salário mínimo, ninguém com um mínimo de sensibilidade de Esquerda advoga a inexistência de salário mínimo ou um valor que não permita uma vida minimamente condigna. <BR/><BR/>"Este modelo de crescimento está esgotado, e estamos a viver isso mesmo, com a queda e estagnação da nossa competitividade, a desaceleração da produtividade"<BR/><BR/>E como é que um novo modelo aparece em virtude dum "relaxamento" da legislação laboral, que pretende antes de mais permitir continuar a competir com outros países através da minimização dos custos do trabalho?... Apenas adia a transição para um novo modelo económico, mantendo a flutuar empresas que vivem de vender mais barato em vez de vender melhor.<BR/><BR/>"Existem vários índices - o da OCDE é um, existem outros construídos por outros autores, mas os resultados relativos a Portugal não mudam muito."<BR/><BR/>Não sou de todo especialista na matéria, mas lendo aqui e ali, chego a duas conclusões: a grande diferença na legislação laboral portuguesa relativamente a outras reside na elevada protecção contra o despedimento individual, muito menos importante para as empresas que o despedimento colectivo; a taxa de desemprego em Portugal segue de mais perto o ciclo económico do que em países com legislação laboral mais "flexível", demonstrando assim que a "rigidez" portuguesa é apenas aparente. Do último ponto resulta que na prática diminuir a "rigidez" da legislação laboral pouco impacto terá, e devem-se procurar outras causas como principais geradoras da debilidade económica portuguesa. Aceito mais facilmente como argumento a necessidade de alterações à legislação laboral para torná-la mais próxima da prática corrente, com uma das contrapartidas sendo uma maior fiscalização, do que a necessidade de alterá-la como resultado de critérios de maior eficiência económica.<BR/><BR/>"Entre a defesa de certos princípios nas relações humanas e a defesa da eficiência económica, não hesito pela primeira opção."<BR/><BR/>"Esta dicotomia é um bocadinho maniqueísta. Há formas de conciliar as duas dimensões evitando tempo de espera, dinheiro perdido e sofrimento dos dois lados, em particular para o trabalhador."<BR/><BR/>É um pouco maniqueísta, mas por vezes não há um contínuo. Por exemplo, ou se pode despedir sem justa causa ou não. Não há meio termo. <BR/><BR/>"Há formas de conciliar as duas dimensões evitando tempo de espera, dinheiro perdido e sofrimento dos dois lados, em particular para o trabalhador."<BR/><BR/>Realmente há outras maneiras de promover o emprego, que não através da possibilidade de despedimento individual sem justa causa. Este ponto é básico, pois vai ao cerne da razão da existência de legislação laboral: a protecção da parte fraca, o empregado, relativamente à arbitrariedade da parte forte, do empregador. Tudo o resto na legislação laboral pode ser até certo ponto negociado, mediante contrapartidas. A legislação laboral não tem como objectivo tornar a economia mais eficiente, pelo menos não dum ponto de vista de Esquerda.<BR/><BR/>"Na verdade, não vale a pena termos a melhor lei do mundo - seja ela qual for - se não a conseguirmos aplicar, e este é um problema seríssimo em Portugal no qual ninguém parece interessado. E com isto multiplicamos a precariedade, porque é isto que reproduz o poder patronal e deixa as pessoas entre a espada do desemprego e a parede de um emprego sem direitos. Mais vale ter uma lei mais 'realista' que facilite a integração formal do trabalhador no mercado de trabalho, com uma contratualização efectiva."<BR/><BR/>Concordo, como acabei de dizer. Mas: 1) há aspectos inegociáveis; 2) obviamente tem de haver contrapartidas concretas (por exemplo, mas não só, muito maior inspecção das práticas empresariais e maior rapidez na justiça).Pedro Vianahttps://www.blogger.com/profile/00246186627900871576noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7917205857057426406.post-14779598115236174032008-06-29T02:45:00.000+01:002008-06-29T02:45:00.000+01:00Pedro,O gráfico é mais um exemplo de um estudo, e ...Pedro,<BR/><BR/>O gráfico é mais um exemplo de um estudo, e reforça o que tenho dito. Podia por mais. Não se pode dizer - como oiço escrito todos os dias - é que não existem múltiplas indicações empíricas de que uma LPE muito proteccionista é negativa para a criação de emprego. <BR/><BR/>"Portugal não tem, e nunca teve nos últimos 20 anos, uma taxa de desemprego particularmente alta, particularmente se olharmos para os resto dos países da EU. Como é que o Hugo explica tal, se ainda por cima em Portugal não se encontram as outras condições que o Hugo afirma como sendo passíveis de beneficiar o emprego?"<BR/><BR/>Porque as condições mudaram. A competição com a Europa e o resto do mundo aumentou, e a entrada em cena dos países de Leste, em particular, veio deteriorar a posição que Portugal ocupava dentro da Europa desde a sua entrada - talvez a par da Grécia - de "Terceiro Mundo interior" onde era vantajoso investir. Este modelo de crescimento está esgotado, e estamos a viver isso mesmo, com a queda e estagnação da nossa competitividade, a desaceleração da produtividade e a inversão do processo de 'catching up' em relação à Europa. Leia, se quiser, o paper do Olivier Blanchard que linkei. O cenário para a nossa economia não é muito sorridente.<BR/><BR/>Quanto ao resto, a 'rigidez' é resultado de um índice que é composto por várias dimensões (por exemplo, relativas aos horários de trabalho, à facilidade de despedir - e aos procedimentos concretos envolvidos, quanto tempo demoram, quanto dinheiro custam, etc. -, às regras contratuais, à existência ou não de um salário mínimo, à representação dos trabalhadores, etc.). Existem vários índices - o da OCDE é um, existem outros construídos por outros autores, mas os resultados relativos a Portugal não mudam muito. <BR/><BR/>"Entre a defesa de certos princípios nas relações humanas e a defesa da eficiência económica, não hesito pela primeira opção."<BR/><BR/>Esta dicotomia é um bocadinho maniqueísta. Há formas de conciliar as duas dimensões evitando tempo de espera, dinheiro perdido e sofrimento dos dois lados, em particular para o trabalhador. E, para dar um exemplo, o pior é um trabalhador ficar agarrado a um emprego que odeia só porque tem pavor de, se um dia ficar desempregado, saber que não consegue encontrar emprego. Isto não é bom nem para as relações humanas nem para a eficiência económica.<BR/><BR/>Na verdade, não vale a pena termos a melhor lei do mundo - seja ela qual for - se não a conseguirmos aplicar, e este é um problema seríssimo em Portugal no qual ninguém parece interessado. E com isto multiplicamos a precariedade, porque é isto que reproduz o poder patronal e deixa as pessoas entre a espada do desemprego e a parede de um emprego sem direitos. Mais vale ter uma lei mais 'realista' que facilite a integração formal do trabalhador no mercado de trabalho, com uma contratualização efectiva. <BR/><BR/>HugoHugo Mendeshttps://www.blogger.com/profile/05566359753338952544noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-7917205857057426406.post-31310677475436913512008-06-28T23:12:00.000+01:002008-06-28T23:12:00.000+01:00Alguns comentários. Primeiro, não percebo o que es...Alguns comentários. Primeiro, não percebo o que este novo gráfico adiciona à discussão. Segundo, Portugal não tem, e nunca teve nos últimos 20 anos, uma taxa de desemprego particularmente alta, particularmente se olharmos para os resto dos países da EU. Como é que o Hugo explica tal, se ainda por cima em Portugal não se encontram as outras condições que o Hugo afirma como sendo passíveis de beneficiar o emprego? Terceiro, a regulação do despedimento através da legislação laboral é algo muito complexo, donde não percebo como é possível condensar essa complexidade num único número: a "rigidez". Basta pensar que existem pelo menos dois grandes tipos de despedimento: o individual e o colectivo. Sempre ouvi dizer que apesar de em Portugal o despedimento individual ser difícil, o colectivo (que pode ser até de apenas 2 pessoas...) não é. Parece-me altamente arbitrário escolher atribuir qualquer tipo de "peso" a diferentes tipos de despedimento, de modo a obter um único número, a "rigidez". Parece-me que para uma empresa o que interessa é poder realizar despedimentos colectivos quando em situação económica problemática, e não despedimentos individuais arbitrários de quem o patrão não gosta. E não estou a ser demagógico. A rigidez do despedimento individual existe por isso mesmo. Entre a defesa de certos princípios nas relações humanas e a defesa da eficiência económica, não hesito pela primeira opção. E sim estou a ser moralista, e é por isso que sou de esquerda :)Pedro Vianahttps://www.blogger.com/profile/00246186627900871576noreply@blogger.com