Pensamento do Meio-Dia

Tendências

2008-10-22T20:42:00.013+01:00

O post anterior o Hugo chama a atenção para um dado importante: Portugal é um dos países mais desiguais da Europa (e também da OCDE), mas isso não significa que os níveis de pobreza tenham aumentado expressivamente nos últimos anos. Os resultados do relatório da OCDE confirmam, parcialmente, esta evidência, tal como tive oportunidade de referir neste texto. Na verdade, dados mais recentes foram apresentados por Carlos Farinha Rodrigues, que publicou um estudo onde se confirma esta evolução (pode ser lido aqui). Nele se pode ler, por exemplo, que a proporção do rendimento disponível auferido pelos 20% mais pobres aumentou ligeiramente de 7,4%, em 1994, para 7,7%, em 2005. O problema é que no 5º quintil não se verifica uma diminuição da proporção do rendimento auferido (mantém-se nos 42,8%). Quem parece perder (em proporção) são os estratos de rendimento intermédio, situação que não é específica de Portugal.

Discutir o(s) capitalismo(s)

2008-10-21T17:06:00.004+01:00

Nos últimos dias têm sido publicados alguns relatórios internacionais, em particular o relatório anual da Organização Internacional do Trabalho (apresentação aqui, sumário executivo aqui) e um da OCDE. Ambos incidem sobre a questão das desigualdades e crescimento, embora o primeiro uma forte ênfase na análise dos efeitos da globalização financeira sobre os dois primeiros tópicos. Vale a pena abordar alguns dos elementos nos próximos dias. É importante sublinhar, no entanto, o seu timing perfeito para discutir o presente o futuro do(s) capitalismo(s) a nível global.

Como ilustração, deixo este quadro relativo à evolução do rendimento disponível pelos agregados familiares entre meados dos anos 80 e 90, e entre meados dos anos 90 e meados desta década. Vemos que em Portugal (onde o último ano de referência é 2000, ver nota 1), durante o primeiro período, o rendimento dos agregados do quintil mais pobre cresceu mais lentamente do que o mais rico (taxa de crescimento anual de 5.7% contra 8.7%); mas entre meados dos anos 90 e o ano de 2000 o crescimento beneficiou os mais pobres: os agregados do quintil mais pobre viram o seu rendimento disponível crescer a uma média de 5% por ano, enquanto os do quintil mais rico 'apenas' cresceram a um ritmo de 4.4.% por ano.

Ritmos diferentes

2008-10-20T12:33:00.004+01:00

Tem havido muito alarme e discussão sobre o desemprego de recém-licenciados, que tem aumentado nos últimos anos. Independentemente da proporção do problema, o quadro aqui colocado (retirado do Education at a Glance 2008, que pode ser consultado aqui) ajuda a perceber o que pode ter criado a situação actual: se em 1995 apenas 15% dos jovens (em idade habitual de finalização de um curso superior) completavam uma licenciatura (coluna Tertiary-type A), em 2006 era um terço da coorte que o fazia - 33%. Em pouco mais de uma década, a percentagem de jovens a sair com um curso superior mais do que duplicou no nosso país.

Isto ajuda a perceber as dificuldades actuais: a estrutura de formação universitária tem mudado de forma mais muito rápida do que a estrutura dos empregos.

We are Americans

2008-09-22T00:05:00.003+01:00

Enquanto estava a ver uns dados sobre desigualdades nos E.U.A., não deixei de notar algumas semelhanças ao nível da distribuição de rendimento entre este país e o nosso pequeno rectângulo. Por intermédio de um mero exercício analítico (vale somente como tal), comparei as percentagens sobre a repartição do rendimento total por 'quintil' referentes as estas duas economias nacionais. Para o caso português utilizei os dados divulgados por Carlos Farinha Rodrigues na última edição do Le Monde Diplomatique (edição portuguesa) e para a realidade Americana recorri aos valores apresentados neste livro (p.56):

.....................................................EUA (2004).... Portugal (2005)

1º quintil (20% mais 'pobres')..............4,2%................7,7%

2º quintil.........................................9,6%...............12,1%

3º quintil.........................................15,4%.............15,9%

4º quintil.........................................23,0%.............21,5%

5º quintil (20% mais 'ricos')................47,9%.............42,8%

A semelhança é impressionante. É uma comparação grosseira mas reveladora no que diz respeito aos níveis de concentração de rendimento em torno dos 20% mais ricos. Estamos perante dois países muito diferentes em quase tudo (área territorial, volume populacional, graus de riqueza e de desenvolvimento, modelo económico, modelo social, etc.). E, no entanto, em termos das desigualdades económicas (salvo as devidas proporções) estamos muito próximos. O que é estranho, dado que estas últimas três décadas representam para Portugal o período de implantação e suposta consolidação do Estado Social e democrático, enquanto que para o EUA estes são os anos de desmantelamento dos serviços (e dos direitos) públicos. Afinal, o que falhou em Portugal? Entre os americanos a discussão e os debates (sobre as raízes do problema e as políticas a tomar) têm sido intensos e, em certo sentido, abertos aos holofotes do resto mundo. Também aqui poderíamos continuar ser todos americanos e não ter receio do debate e da definição de alternativas políticas de governação.

Nota: O título deste post é obviamente provocatório.

O fim do American Dream (ou o regresso às classes sociais)

2008-09-18T00:17:00.000+01:00

Estes dois gráficos que comparam a variação do rendimento real das famílias americanas ao longo de dois períodos distintos são verdadeiramente impressionantes. Assim, entre 1947 até ao final da década de 70, o rendimento aumenta de forma quase equitativa em todos os estratos (quintis) de rendimento, com especial incidência para os 20% mais pobres que vêem o seu rendimento crescer em 116%. Note-se que durante estes anos é no escalão dos 5% mais ricos que se verifica o menor aumento (proporcional) de rendimento real.
No período seguinte dá-se uma inversão radical, os mais pobres conhecem uma pequena redução do rendimento real, enquanto no caso dos 5% mais favorecidos o aumento é da ordem dos 81%. Estes gráficos dizem muito sobre a evolução da sociedade americana no que concerne não só ao aumento das desigualdades sociais, mas também aos níveis de mobilidade social ascendente que tenderão a ser cada vez mais reduzidos.

Nota: gráficos retirados daqui.

Nota de rodapé (ou de fim de página)

2008-09-17T07:54:00.006+01:00

Esta pequena série de posts sobre capital social e policentrismo não representa um simples exercício teórico. Na verdade, esta reflexão (meramente exploratória) retoma a questão central sobre a qual tenho discorrido neste blogue: o problema das desigualdades sociais não se resolve somente com mais e melhores políticas sociais (desejáveis), é necessário, simultaneamente, uma alteração profunda na política económica e administrativa do país. As conclusões do estudo coordenado pelo sociólogo Alfredo Bruto da Costa são bem demonstrativas a este respeito. Essa mudança profunda não implica, quanto a mim, uma revolução, nem sequer uma ruptura radical do sistema económico, mas implica a definição estratégica de um modelo. Como também já referi, a reformulação do papel e da acção do Estado é particularmente importante. Isso não passa por simplesmente reduzir o peso Estado nas suas várias áreas de actuação, mas passa necessariamente por reformular parte das suas instituições e agências. A ideia que lancei sobre um Estado propulsor, capaz de imergir no tecido social e económico de maneira a produzir sinergias e novas dinâmicas locais, vai precisamente nesse sentido. É nesta linha que enquadro os conceitos operativos de capital social e policentrismo, tendo por base aquilo que designei como princípio da cooperação. Ou seja, um princípio orientador que incida na maximização dos recursos disponíveis (económicos, sociais, humanos…), tendo como objectivo central o aumento significativo da equidade social e dos níveis de autonomia das populações e das comunidades.

Quem anda à chuva...

2008-09-16T14:05:00.005+01:00

«The decadent international but individualistic capitalism in the hands of which we found ourselves after the war is not a sucess. It is not intelligent. It is not beautiful. It is not just. It is not virtuous. And it does not deliver the goods».
John Maynard Keynes

Estamos todos a ver no que dá o grande capitalismo financeiro. Keynes diria "bem feito".
E vale a pena sublinhar a última frase: it does not deliver the goods. Nos últimos 25 anos, com a liberalização dos mercados de capitais, foi-nos prometido estabilidade, crescimento e prosperidade. Um quarto de século depois, é preciso perguntar onde estão eles - já para não falar no aumento das desigualdades. E com a estagnação prolongada que se adivinha, podemos continuar à procura.

Exige-se coragem aos políticos europeus e mundiais.

Capital Social e Policentrismo IV

2008-09-15T00:31:00.001+01:00

A diminuição das desigualdades (referida no final deste post) significa, até certo ponto, dotar as populações de capacidade (segundo a perspectiva de Amartya Sen) para se tornarem autónomas no que diz respeito à liberdade para viver o tipo de vida que têm razões para valorizar. Entendo que o princípio da cooperação só é plenamente realizado se potenciar essa capacidade de autonomia face a dependências externas, sejam elas de carácter subsidiário ou de dominação económica e/ou administrativa (desproporcionalmente centralizada). No entanto, a autonomia não pode ser simplesmente desligada de outros sectores da sociedade, como o Estado. Na verdade, dificilmente a autonomia poderá ser gerada contemplando somente o nível e a acção dos agentes locais (indivíduos, grupos, comunidades, etc.).
Por vezes, algumas versões de capital social, tendem a separar a densidade cívica e associativa do papel e da intervenção do próprio Estado, como se este representasse por natureza um entrave à sua autonomia e dinamização. Partilho de uma visão diferente que considera o Estado como um agente cada vez mais activo na maximização das potencialidades locais, de modo a que estas se reflictam no incremento da equidade social e dos níveis de autonomia.

Penso que a partir deste consenso mínimo é possível olhar para determinados sectores da sociedade portuguesa integrando o princípio da cooperação como um elemento essencial para se avaliar e se questionar o sentido e as consequências de certas políticas públicas.

Capital Social e Policentrismo III

2008-09-12T10:14:00.002+01:00

Tendo por base a breve descrição dos pressupostos teóricos de cada um destes conceitos, não é despropositado afirmar que ambos incorporam o princípio da cooperação como um factor imprescindível para se poder alcançar valor acrescentado, seja ele em forma de valor económico, cultural e/ou societal, etc.
Do meu ponto de vista, este princípio é composto por três dimensões interdependentes partilhadas tanto pelos pressupostos que orientam o policentrismo, como pelos fundamentos do conceito de capital social. Primeiro, parece-me evidente que emerge deste princípio uma lógica de eficiência que não deve ser descurada, mas que também não convém ser exacerbada. Ambos os conceitos evidenciam a maximização dos recursos disponíveis para o alcance de valor acrescentado que ultrapasse largamente a mera soma das partes. A potenciação desses recursos inscreve-se, parcialmente, na dinâmica das redes sociais e na intensidade relacional que se estabelece entre indivíduos ou territórios.

De facto, tanto o policentrismo como o capital social participam desta perspectiva de maximização de recursos. Todavia, quer num quer noutro conceito, a eficiência só se transforma em efectiva mais-valia se esta contribuir decisivamente para o aumento dos níveis de equidade social, económica, política, etc. (que representa a segunda dimensão). No caso do capital social, grande parte da literatura enfatiza a interdependência entre o incremento das redes sociais - mais os níveis de confiança (herdados e/ou criados) - e o aprofundamento da participação cívica que poderá expressar-se, entre outros factores, no crescimento do volume de projectos e de iniciativas de desenvolvimento no seio das comunidades.

O mesmo sucede com a concepção policêntrica que encara o ordenamento territorial como um sistema reticular entre povoações urbanas organizado por intermédio de relações de partilha e de complementaridade. Ou seja, segundo o princípio da cooperação, a lógica de maximização dos recursos, que emana dos conceitos em causa, tornar-se-á relativamente ineficaz se da sua aplicação não resultar uma diminuição estrutural das desigualdades sociais e territoriais.

Continua...

Capital social e policentrismo II

2008-09-11T12:14:00.009+01:00

O conceito de capital social tem um significado muito diferente relativamente ao de policentrismo (ver post em baixo), mas, em certa medida, participa de alguns dos pressupostos enunciados, designadamente, a importância atribuída às redes sociais. Segundo P. Bourdieu (1980) e J. Coleman (1990), pode entender-se por capital social a confluência e partilha (por parte de indivíduos ou de grupos sociais) de recursos (sociais, económicos, culturais, etc.) considerados importantes que resultem da inter-conectividade das relações e redes sociais. Bourdieu (1980) refere especificamente a posse de uma rede durável de relações de inter-conhecimento e inter-reconhecimento. Neste sentido, o capital social tem por base a persistência temporal das redes que se dinamizam a partir das relações de reciprocidade assentes na comunhão de determinadas normas e valores. Isto é, os indivíduos (ou os grupos sociais) interagem segundo a expectativa de que em alguma altura poderão tomar partido (pessoal, social, económico…) da pertença a essa rede.
Para além das redes sociais, o conceito de capital social incorpora uma outra componente determinante: a confiança. Sem esta não é possível implementar relações de credibilidade e de fiabilidade entre os diversos agentes sociais. Ou seja, sem o pressuposto da confiança recíproca, entre diferentes actores sociais, dificilmente se poderão constituir redes sociais suficientemente engajadas e duráveis.
Por intermédio da abordagem de R. Putman (2000), o conceito de capital social ultrapassou os pressupostos definidos inicialmente. Para além de outras dimensões, este passou a ser utilizado para caracterizar o nível de participação e de empenhamento cívico não só dos indivíduos ou de comunidades restritas, como tende a abarcar o âmbito das regiões e, até, dos países. Já são amplamente conhecidas e divulgadas as duas modalidades distintas de capital social que propôs para o estudo dos níveis de capital social: bonding e bridging. A primeira representa um tipo de capital exclusivo que identifica uma dinâmica centrífuga (de dentro para fora), no sentido do reforço das identidades sociais e da manutenção da homogeneidade entre pessoas que vivem situações similares (familiares, de amizade, de vizinhança...); a segunda, bridging, contempla um carácter mais inclusivo, de natureza centrípeta (de fora para dentro), no sentido das ligações sociais conseguirem mobilizar e atrair indivíduos e grupos de diferentes meios e contextos sociais com as quais normalmente não se estabelecem ligações fortes e contínuas.

Continua...

Capital Social e Policentrismo: esboço de uma reflexão (em vários capítulos)

2008-09-10T18:52:00.008+01:00

Existe uma extensa produção científica em torno destes dois conceitos (sobretudo, no de capital social), mas não tem sido muito habitual reflectir e debater sobre o modo como estes se poderão articular do ponto de vista analítico e também operativo, nomeadamente, ao nível da definição e enquadramento das políticas públicas. Independentemente da tradição académica inerente a cada um, entendo que existe um princípio orientador que é comum a ambos: o princípio da cooperação. Tanto as análises sobre o policentrismo como as que se debruçam sobre as várias modalidades de capital social consideram, de uma maneira geral, que a cooperação entre diversos agentes (sejam eles indivíduos, grupos ou comunidades) poderá gerar mais-valias que se repercutirão nos níveis de desenvolvimento socioeconómico das populações e dos seus territórios. Por outro lado, ambos salientam a importância das ligações e das redes sociais como elementos centrais na produção de confluência de interesses e de articulação de objectivos comuns.

Analisarei neste post os pressupostos básicos do policentrismo. As versões mais correntes baseiam-se na ideia de organização e de ordenamento dos territórios tendo por base a intensificação das relações entre as cidades, que, por sua vez, representam uma espécie de nódulos aglutinadores a partir dos quais se constituirá uma alargada integração reticular que transcende o perímetro territorial ocupado por cada área urbana. De forma muito sintética é possível afirmar que o objectivo principal desta perspectiva é o de incrementar nas cidades (sobretudo as médias e as pequenas) uma plataforma de conexão interurbana que permita não só aprofundar e potenciar os índices de desenvolvimento socioeconómico, como propiciar as condições necessárias para a sua internacionalização nos mercados globais.

De um certo ponto de vista, trata-se da proposta de um modelo de urbanização alternativo ao da concentração metropolitana em torno das grandes urbes. Na verdade, o seu pressuposto adequa-se, em certa medida, aos sistemas urbanos em forma de arquipélago compostos por cidades médias, e/ou pequenos focos de urbanização, cuja configuração predomina em muitas regiões europeias, como é o exemplo do território português.

Continua...

O grande arco do conservadorismo, da esquerda à direita

2008-09-09T12:39:00.010+01:00

Lutar contra as desigualdades num país como Portugal é difícil. Para além das dinâmicas de equilíbrio negativo que as sustentam de modo quase semi-automático, grande parte das elites económicas, políticas, profissionais, jornalísticas, etc., só se lembra delas quando se trata de acusar um qualquer governo de incompetência. Nos restantes 300 e tal dias do ano, as desigualdades não trazem grande mal ao mundo. Pelo contrário, permitem ter acesso a produtos e serviços a preços baixos.

Mas é ainda mais difícil lutar contra elas quando agentes altamente qualificados que deviam ter a luta contra as desigualdades no topo, senão da sua agenda, pelo menos da sua preocupação ou sensibilidade, desvalorizam mudanças em processos absolutamente essenciais no mecanismo de reprodução das (ou luta contra as) desigualdades.

Falo, neste caso específico, dos resultados escolares. Para estes agentes, quando os resultados melhoram - e os dados mais recentes mostram que melhoraram -, são "artificiais", ou não merecem "credibilidade", ou são para "inglês ver", ou são "propaganda", ou...ou....

Estes são, recordo ingenuamente, os mesmos resultados escolares que, quando generalizadamente negativos, punem as crianças os jovens, e definem o seu futuro de forma precoce. São os mesmos resultados que, quando generalizadamente negativos, reproduzem ou reforçam a pobreza e as desigualdades, privando as crianças e os jovens de um futuro diferente do dos seus pais. São os mesmos resultados escolares que ajudam a que Portugal exiba - no dia da publicação do enésimo relatório internacional sobre educação que sublinha este problema - um défice quase escandaloso de qualificações nas comparações internacionais.

Mas, suponho, com isto, não parece haver grande problema. O problema mesmo é quando os resultados melhoram. Ora, não, não, isso é que não pode ser! Que isso permita às crianças e jovens outros horizontes escolares e profissionais - e, convém lembrar, ao país - é, parece, absolutamente irrelevante.

Apetece-me dizer que, entre acabar com a retenção e o insucesso escolar e acabar com a OCDE, imagino que muitos escolhessem a segunda hipótese. Ficávamos a saber um bocadinho menos do mundo, mas seguramente mais reconfortados na luta pela "exigência" da educação e contra o "facilitismo" e a "propaganda".

A luta contra as desigualdades é também uma luta contra o conservadorismo - de esquerda e de direita. Para quem sofre as suas consequências, que ele seja de esquerda ou de direita é, afinal de contas, irrelevante.

São 12%, não 60%

2008-09-09T11:54:00.010+01:00

Foram publicados hoje os dados do Education at the Glance 2008, relatório anual da OCDE sobre os sistemas educativos. Há dados interessantes, embora não muito actuais (a maioria é de 2005 ou 2006; este é o delay habitual nestes trabalhos internacionais), que pode ser útil explorar neste blogue nos próximos dias. De qualquer forma, não posso deixar de achar interessante que a notícia que está em todos os sites de órgãos de comunicação - e que, suponho, reproduz um take da Lusa da 10 horas da manhã - tenha um erro grosseiro.
Assim, escreve-se:

Educação/OCDE
Portugal é segundo país de 27 com mais empregados sem qualquer qualificação
2008-09-09, 10h00
Lisboa, 09 Set (Lusa) - Cerca de 60 por cento da mão-de-obra em Portugal não tem qualquer formação específica, sendo apenas ultrapassada, entre 27 países ocidentais, pela Turquia, onde aquele indicador se situa nos 64 por cento, revela um relatório internacional.

Este indicador é muito importante, e é tratado logo no primeiro capítulo do relatório (indicador A1 (pp.28-50)). Mas o autor desta peça faz uma confusão enorme. Atente-se no quadro que está aqui em baixo, a partir qual a notícia foi, imagino, feita.

A OCDE divide as ocupações em 9 categorias, de acordo com a ISCO - International Standard Classification of Ocupations. Da responsabilidade da Organização Internacional do Trabalho, a ISCO é a grelha internacionalmente mais usada para organizar as ocupações em função das suas tarefas e funções. Como se pode ver, a ISCO tem 9 categorias:
Categoria 1: Legislators; senior officials; managers
Categoria 2: Professionals
Categoria 3: Technicians; associate professionals
Categoria 4: Clerks
Categoria 5: Service workers
Categoria 6: Skilled agricultural and fishery workers
Categoria 7: Craft and related trades workers
Categoria 8: Plant and machine operators; assemblers
Categoria 9: Elementary occupations

Para facilitar a análise neste reatório, a OCDE juntou as categoria 1, 2 e 3 em ocupações qualificadas (skilled); as categoria 4, 5, 6, 7 e 8 em ocupações semi-qualificadas (semi-skilled); e deixou a categoria 9 sozinha, relativa às ocupações não-qualificadas (unskilled) (como explica na página 34).

Podemos discordar deste processo de agregaçao de categorias; mas não podemos chamar nomes diferentes às coisas. Quando a notícia em causa diz que «cerca de 60 por cento da mão-de-obra em Portugal não tem qualquer formação específica», comete não um, mas dois erros. Primeiro, o indicador refere-se aos empregos, e não à mão-de-obra. (esta diferença é importante, porque uma das análises do relatório incide precisamente sobre a distinção entre o tipo de empregos existentes na estrutura económica e as qualificações da mão-de-obra. Por exemplo, conclui-se que em todos os países existem mais empregos - definidos como - qualificados do que mão-de-obra - definida como - qualificada. Este é um aspecto que podemos analisar num outro post.).

Segundo, basta olhar para a tabela - para a última coluna da direita (25-to-64-year-old population) - para ver que, para Portugal, o valor de 60 está na célula relativa às semi-skilled occupations (que agrega, relembro, as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 da ISCO). Reporta-se a empregos na indústria, no comércio, nos serviços, na agricultura e na pesca que exigem competências (e/ou qualificações) específicas. Não se trata de forma alguma de empregos - ou, como diz a notícia, repito, erradamente - de «empregados sem qualquer qualificação». Se queremos saber quantas pessoas estão em empregos "desqualificados", vemos então que são 12% (para o ano de 2006; 13% em 1998).
Os 60% dizem respeito, antes, a ocupações semi-qualificadas, nos mais diversos sectores e actividades.

Desigualdades no Mdiplo

2008-09-05T15:20:00.004+01:00

O jornal Le Monde Diplomatique (edição portuguesa) vai publicar ao longo dos próximos meses uma série de artigos dedicados à temática das desigualdades sociais. Este número de Setembro integra um artigo de autoria do economista Carlos Farinha Rodrigues intitulado “Desigualdade económica em Portugal”, que complementa e actualiza a análise efectuada no seu livro. O texto não só divulga dados recentes sobre a distribuição do rendimento, como apresenta algumas séries temporais sobre a evolução das desigualdades desde 1994 até 2005. A partir da análise verificamos que a distribuição do rendimento não se alterou significativamente ao longo desta década. Os níveis de concentração continuam a ser elevados, nomeadamente, no que concerne ao rendimento monetário: o índice de Gini era de 0,358 em 1994, aumentando para 0,373 em 2005. Contudo, ao se contemplar o rendimento não monetário, observa-se uma certa atenuação que se expressa na estabilização dos valores do índice. Na verdade, é precisamente na distribuição do rendimento monetário que se verifica os maiores níveis de assimetria entre os mais ricos e os mais desfavorecidos. Outro dado interessante tem a ver com a contribuição das diferentes fontes de rendimento para a desigualdade: para além dos salários (65,4%), as pensões representam a segunda fonte (14,9%) a contribuir para a desigualdade, tendo aumentado para o dobro a sua proporção (em 1994 cifrava-se em 6,9%). Ou seja, as pensões reproduzem, em grande medida (e provavelmente até acentuam), as discrepâncias que se encontram na distribuição salarial. Outros dados são apresentados neste importante artigo que vale toda a pena ler.

«It's a great blue-collar, hourly-paid, union job up there»

2008-09-02T13:19:00.006+01:00

A decisão de John McCain de nomear Sara Pallin como vice da sua candidatura espantou meio mundo. Por muitas voltas que dê ao assunto, não consigo encontrar melhor adjectivo do que aquele usado por Michael Tomasky: trata-se de uma «insane choice».

A quantidade de problemas causados por Pallin a McCain pode ainda ir no início. Não vale a pena falar muito dos rasgados elogios a Hillary Clinton que deixaram McCain embaraçado parante as câmaras; nem do facto de a sua filha adolescente e solteira estar grávida de 5 meses (a gravidez adolescente é, afinal de contas, uma espécie de pecado capital para os conservadores, e um indicador inequívoco da negligência dos pais na educação das suas filhas). Polémicas novas parecem surgir todos os dias a um ritmo espectacular.

Do ponto de vista sócio-económico, é mais interessante o que Palin disse em resposta a uma pergunta sobre o marido, numa entrevista realizada uns dias antes de ser seleccionada para ser a vice de McCain:

«Q: Your husband works up in the North Slope, correct?

A: He does. He works for BP as an oil production operator up in the oil fields. It's a great blue-collar, hourly-paid, union job up there. It's one of those jobs that Alaskans really like to have because it provides so well for a family, and Alaskans are very blessed to have the opportunities to work in the oil patch. »

Alguém tem de informar Sarah Pallin que o partido a que pertence não tem feito outra coisa nos últimos 30 anos senão atacar e destruir - em aliança com os interesses do patronato norte-americano - milhões de "blue-collar, hourly-paid, union jobs". De tal forma que em 2007 «union members accounted for 12.1 percent of employed wage and salary workers».
Fazer o elogio do emprego sindicalizado, bem pago, com descontos para a segurança social e seguro de saúde, não tem grande coisa a ver com o programa económico do Partido Republicano.

Talvez não seja desconhecimento. Talvez seja apenas hipocrisia.

Cidades com muitos nomes

2008-09-02T09:09:00.004+01:00

Cidades sem Nome, o título de último livro de Fernanda Câncio, é mais do que uma antologia de crónicas sobre a condição suburbana. A escrita viva e incisiva não só retrata com vigor os múltiplos perfis dessa condição, como fornece os elementos essenciais de como ela é construída no dia-a-dia. A autora descreve-nos quatro territórios distintos - quer na sua geografia e, sobretudo, quer na sua composição sociológica (Brandoa, Bela Vista, Belas Clube de Campo e Vila Franca de Xira). Três ideias fortes e contraditórias me assaltaram (a consciência?) enquanto lia estes textos. A primeira ideia com que se fica é que a condição suburbana - supostamente homogénea –não é mais do que um mito moderno como tantos outros. Quanto muito poder-se-ia falar de ‘condições’ diferenciadas. A segunda ideia (sensação!), que deriva da anterior, é a de espaços cheios de vida, ou melhor, de vidas, que contam a sua versão do bairro por intermédio das suas experiências, vivências, raciocínios e expectativas. A terceira ideia, é a de um imenso desespero que, em certa medida, é também um imenso vazio. Parece contraditório, mas foi mesmo assim que o senti: como é que estes espaços tão cheios de vida podem, ao mesmo tempo, ser tão vazios.
O desespero resulta de uma quase permanente sensação de irresolução - do caos urbanístico, da exclusão social, do abandono escolar, da ausência de cidadania, da incapacidade das instituições públicas, etc. – que se transmite a cada testemunho individual ou em cada pequena história colectiva que é contada. Esse desespero de não haver saída é bem exemplificado neste extracto sobre o bairro da Bela Vista, situado na cidade de Setúbal:
«Se há verbo conjugado, nas suas múltiplas declinações, aqui na Bela Vista, é este, desistir. A desistência absoluta de gestão do bairro por parte das entidades proprietárias – primeiro o governo, através do IGAPHE, depois a Câmara de Setúbal. A desistência chega a este ponto de ninguém saber quem vive nestas casas que, construídas com o erário público para funcionar como instrumento de justiça social, se transformaram em mais um gerador de injustiça» (p.61-62).
Cheguei ao fim do livro, que curiosamente correspondeu ao fim das minhas férias, com o pulsar de uma quarta ideia: é preciso atribuir um nome (muitos nomes) a estas e outras cidades, e para tal é preciso estudá-las a sério. Não com o mero intuito de produzir mais um relatório (que sempre fica na gaveta) ou um livro (ou muito artigos científicos), mas com um sentido claro na intervenção e no contributo que a ciências sociais poderão dar para uma concreta transformação social que se reflicta na vida daqueles espaços e das pessoas.

Nb. Imagem roubada daqui.

Estado da arte

2008-07-24T16:13:00.001+01:00

Este blogue vai entrar numa fase mais intermitente até final de Agosto. É isso mesmo! Vamos pôr os pensamentos de molho e em Setembro voltaremos com argumentos redobrados e reforçados. Não se esqueçam de regressar ao meio do dia (de preferência). Boas férias!

A economia mundial espera o seu novo Keynes

2008-07-24T15:54:00.003+01:00

É assim que termina um artigo de Dani Rodrik, publicado na edição de hoje do Diário Económico (vale a pena ler). O economista discorre sobre a morte do consenso sobre a globalização. Deixo aqui este extracto: «Hoje em dia, a pergunta deixou de ser "é a favor ou contra a globalização?". A pergunta é "quais devem ser as regras da globalização?". Os campeões da globalização já não têm opositores jovens que arremessam pedras, mas sim outros intelectuais que arremessam argumentos».
Ora nem mais!

Endividamento: irresponsabilidade familiar ou o impacto da desigualdade?

2008-07-21T00:12:00.009+01:00

"Não estamos a falar de idosos, dos típicos desempregados, mas de pessoas com menos de 40 ou 45 anos que se calhar não deixam de pagar a netcabo nem desmarcam as férias na agência de viagens mas passam fome".
Manuel Lemos, presidente das União das Misericórdias Portuguesas

É este comportamento irracional? Muitos pensarão que sim. Infelizmente, a questão do endividamento das famílias quase nunca é analisada a partir da óptica das desigualdades. Quando o fazemos, o puzzle fica muito menos complicado. A explicação para as pessoas cortarem na comida porque não querem cortar na internet, nas férias, etc., é porque estes últimos são bens posicionais: o que conta é menos o que as pessoas possuem em absoluto e mais o que elas possuem por comparação ao resto da sociedade, em particular os grupos com os quais elas se comparam. Hoje, para muitos nas classes médias, é quase inaceitável não ter acesso à internet ou não fazer férias; seria vergonhoso não usufruir destes bens, porque toda a gente que "interessa" deles usufrui.

O problema das sociedades altamente desiguais (veja-se o padrão do endividamento das famílias no capitalismo anglo-saxónico, bem mais inigualitário do que o europeu [gráfico retirado daqui]), e onde as classes altas, com rendimentos elevadíssimos por relação à sociedade em que vivem, gostam de ostentar o seu luxo, é este: quanto mais alto elas fixam a norma, mais dinheiro as classes médias vão ter que gastar para não perder o seu lugar na hierarquia simbólica. O resultado é simples:
(1) maior endividamento dos indivíduos/famílias;
(2) no caso de ser necessário 'cortar' no consumo, este acontecerá no que pode ser mantido 'invisível' (por exemplo, a comida), mantendo aquilo que seria socialmente inaceitável perder aos olhos de outros (família, amigos, colegas, vizinhos, etc.).

Por isso, as palavras de Manuel Lemos (assumindo que o é dito é real e minimamente representativo do que se passa) não descrevem uma realidade povoada de agentes que perderem completamente o sentido das prioridades: o seu comportamento só pode ser realmente compreendido e julgado à luz do carácter posicional de um conjunto de bens que se tornaram simbolicamente centrais, e da dinâmica de desigualdade actual provocada pela "descolagem" dos mais ricos: uma desigualdade que não é má apenas para os pobres, mas também para as classes médias.

Círculos virtuosos

2008-07-17T18:42:00.006+01:00

Numa sociedade onde a desconfiança e os baixos níveis de capital social têm tantas consequências negativas para o desempenho económico e para a equidade social (voltarei brevemente, como prometi, a esta questão), e onde os patrões parecem desconfiar tanto dos trabalhadores e vice-versa, iniciativas como a dos Empresários Pela Inclusão Social (EPIS) são bem interessantes. Mostra como podem ser criados círculos virtuosos pela acção conjunta de diferentes actores - com o apoio, mas sem a coordenação centralizada do Estado - com objectivos centrais para o país. Um largo grupo de autarquias já se associou aos projectos em curso, um dos quais visa colocar o referencial de escolaridade no 12.º ano, com particular incidência em zonas do país onde o insucesso escolar é bastante preocupante (como é caso do concelho de Paredes).

Este é o referencial para os alunos e escolas, mas para as empresas também. Este é um caso em que a persuasão e a cooperação entre empresários pode funcionar no sentido de elevar o capital humano dos trabalhadores - e talvez a EPIS acolhesse bem a excelente sugestão do Renato -, substituindo a concorrência no mercado por práticas associativas capazes de alinhar os interesses e práticas do patronato com os de outros grupos sociais.

Apenas uma ideia

2008-07-16T22:26:00.006+01:00

Em tempos de crise como os que estamos a atravessar é hora do Estado e, mais propriamente, do governo se virar para o tecido produtivo do país. Não só se justificam medidas concretas para as pequenas e médias empresas (algumas delas até têm sido anunciadas nos últimos meses), mas, acima de tudo, exige-se uma estratégia geral que enfrente os problemas estruturais. Tenho vindo a focar uma das vertentes que me parece ser das mais gravosas: a composição débil da classe empresarial que apresenta um enorme défice de qualificação. Normalmente, aponta-se (e bem) o baixo nível de escolaridade dos trabalhadores como um dos principais factores do nosso atraso económico. Mas, esquece-se a situação, não menos problemática, dos empregadores. Dado o cenário, considero que seria interessante avançar-se com um programa geral de apoio às pequenas e médias empresas que enquadrasse a formação profissional dos empresários. Ou seja, fazer depender um conjunto de medidas de apoio financeiro (como as que têm sido postas em prática) – que incidem ou nos benefícios fiscais ou na redução controlada de juros aos empréstimos concedidos – da formação e qualificação profissional não só dos trabalhadores como dos próprios empresários. A economia portuguesa necessita de patrões com maior capacidade de investimento e, sobretudo, de inovação. Não há outra forma de dotá-los dessa capacidade senão apostar na sua qualificação. E para isso é fundamental a definição de uma série de deveres e de responsabilidades a partir de um contrato social (ou, se quisermos, a partir de um código de conduta empresarial).

Sobre o 'endividamento das gerações futuras'

2008-07-15T17:46:00.003+01:00

Uma das máximas do nosso tempo parece ser esta: «não endividirás as gerações futuras». (curiosamente, muitos dos que estão preocupados com a dívida pública e com as obras 'faraónicas' preferem ignorar o nosso legado ecológico.)

Este raciocínio é perigosa e injustamente míope. Esquece que a solidariedade intergeracional é uma estrada com dois sentidos. Por ela não viajam apenas aquilo que os nossos filhos vão ter que pagar, mas aquilo que lhes deixamos – e que eles não produziram, mas vão usufruir. Estamos habituados a pensar desta forma em relação às famílias, mas a mesma lógica também se aplica às sociedades/economias nacionais.

Para sermos mesmo rigorosos e quisermos que uma geração não pague as dívidas contraídas pela geração anterior, então temos de ser coerentes e impedir que ela usufrua da riqueza criada no passado. Assim, cada geração tinha que destruir tudo o que construiu/produziu para evitar que a geração seguinte usufruisse das auto-estradas, escolas, hospitais, bibliotecas, museus, descobertas e aplicações científicas, etc., etc. que a primeira construiu. Naturalmente, não devemos ignorar que as gerações futuras pagam sempre um custo de oportunidade: se as políticas que uma dada geração desenhou e implementou forem más e ruinosas, será a geração futura a pagar as suas consequências; se elas tivessem sido mais inteligentes e eficientes, a geração futura obterá os seus frutos. O problema é que aqui entramos numa lógica contrafactual mais complicada: e se tivéssemos feito X em vez de Y?

Depois, há coisas que 'não se pagam'. Por exemplo, a geração que nasceu imediatamente a seguir ao 25 de Abril (escreve-vos alguém que nasceu em 1976) beneficia de um bem público para o qual não fez nada para obter: um regime democrático.

Dualismo categórico II

2008-07-15T00:04:00.004+01:00

Tinha reservado para um segundo post pegar na questão que deixo em aberto neste último. Já que o Hugo se antecipou não me resta senão avançar com algumas reflexões, mas de uma forma mais atabalhoada do que estava previsto. O problema que caracterizei como dualismo categórico, tem como reflexo a permanente e muitas vezes inconciliável conflitualidade negocial que resulta, em parte, de uma estrutura social na qual pequenos patrões e trabalhadores comungam de um conjunto de constrangimentos, o baixo nível de escolaridade é somente um deles: num outro post referi a precária situação socioeconómica de alguns pequenos patrões.

Em muitas comunidades rurais e periubanas a diferença ao nível dos estilos e modos de vida, dos processos de socialização, das práticas de sociabilidade entre os pequenos empresários e os trabalhadores assalariados não é muito acentuada, aliás, ela é mesmo muito próxima. Contudo, se, por um lado, a proximidade pode favorecer algum engajamento social no seio das comunidades. Por outro lado, essa proximidade - no acesso aos bastidores da vida social e profissional do outro (empregador ou trabalhador) - pode, ao mesmo tempo, provocar uma enorme desconfiança. Ou seja, num certo sentido, a proximidade comunitária e social pode ser indutora de maior distância ao nível das posições perante as relações de produção. Generaliza-se assim uma incapacidade em depreender para além do interesse individual limitado pelo ganho a curto prazo. Penso que este tipo de dualismo não é irresolúvel, mas integra alguns factores peculiares que devem ser considerados quando se apontam como horizontes a história e o percurso de outros países (mais a Norte).
Como tenho vindo a salientar, considero que o papel do Estado é decisivo, não só como mero regulador ou mediador, mas como agente capaz de constituir plataformas de negociação de maneira a gerarem e relançarem relações de confiança. Em certa medida, esse desafio passa por potenciar as redes comunitárias (e inter-comunitárias), de modo a que estas amparem e até resolvam algumas das rupturas vividas nas empresas. Ou seja, fazer com que as redes de proximidade social favoreçam a capacidade de negociação (laboral e não só) no sentido de perscrutarem o interesse mútuo (ultrapassando o mero ganho particular imediato). Essa capacidade depende, em parte, da localização da esfera pública, através da instituição de factores próprios de negociação e de participação (em articulação com escalas de organização regional e nacional). O problema de muitas destas comunidades resulta da completa ausência de um espaço público com a participação e o empenhamento de vários actores individuais e colectivos (sindicatos, associações patronais, autarquias, associações de desenvolvimento, associações culturais, etc.). Um espaço que desoculte dos bastidores as promíscuas e imprevistas conivências que geram rupturas sociais. Como já referi, esta capacidade implica uma alteração no modo de actuar das agências públicas. E, nesta questão, temos alguma coisa a aprender com certas experiências que se têm desenvolvidas em países situados mais a Sul.

O dualismo identificado em posts anteriores não é inultrapassável, mas é suficientemente categórico para nos obrigar a analisar esta realidade a partir de diferentes perspectivas que, em muitos aspectos, são mais complementares do que exclusivas. Deveremos retirar das ciências sociais essa capacidade.

Quando as instituições são mais importantes que a educação

2008-07-14T19:21:00.011+01:00

O Renato tem escrito, e bem, sobre o défice de escolarização do patronato português. Parece-me essencial a identificação desta situação e a análise aprofundada desta variável, mais um (dos vários) problema(s) a nível estrutural que temos de ultrapassar. Mas parece-me ir longe demais transformá-la num alibi para o bloqueio acordos entre o capital e o trabalho e impeça estratégias corporatistas inteligentes.

1. Olhando para a história, dá para perceber o porquê da minha desconfiança do peso excessivo das qualificações dos patrões (atenção: falo do peso desta variável na dimensão da negociação e concertação social, não da modernização das empresas; aqui, concordo com o Renato, o capital educacional dos proprietários é muito importante). No passado, a escolaridade destes (e de sindicalistas) era também baixíssima: com toda a probabilidade mais baixa do que aquela que os nossos patrões apresentam hoje. Pensemos nas bases dos Estados sociais lançadas na Europa no último quartel do século XIX por essa Europa fora, ou nos acordos realizados nos anos 30 do século XX, ou no período imediatamente pós-1945. Nem os patrões nem os sindicalistas eram, por certo, altamente escolarizados. E, todavia, o corporatismo floresceu.
Inversamente, e ceteris paribus, nem um MBA ensina um proprietário/gestor a valorizar o diálogo social e os direitos sociais (não são as business schools embriões da ideologia neo-liberal?), nem a alta qualificação dos sindicalistas consegue ultrapassar questões de estratégia política definida por partidos (Carvalho da Silva é, tanto quanto sei, doutorado em sociologia, e isso não muda a estratégia da CGTP).

2. A questão aqui tem muito mais a ver, parece-me, com variáveis políticas e institucionalistas do que com variáveis cognitivas/educacionais: tem a ver com a estratégia política que determina centralmente o que os sindicatos devem fazer (negando a sua autonomia relativa); e tem a ver com uma série de factores estruturais da economia que influenciam decisivamente o comportamento dos parceiros sociais. Por exemplo, a teoria institucionalista mostra como a existência de centrais sindicais em competição directa provoca uma situação potencialmente desastrosa, originando uma corrida egoísta e irresponsável aos "direitos sociais", e a um contínuo esticar a corda independentemente dos efeitos que isso tenha na economia (porque tem naturalmente; por exemplo, não podemos aumentar o salário mínimo como nos apetece sem por uma larguíssima fatia do tecido económico com a corda na garganta); a somar a isto, esse efeito de competição e de reivindicação no limite irresponsável é reforçado se essas centrais sindicais cobrirem pouca parte da mão-de-obra: de novo, nenhuma delas tem incentivo para tomar em consideração o que acontece economia no seu todo. A mesma coisa acontece no lado do patronato: a concorrência entre confederações e fraca representatividade tornam mais complicadas as estratégias de concertação social e fornece incentivos a que, precisamente, parte dos patrões procurem "esticar a corda" para o seu lado.
A estrutura da nossa economia, com uma forte centralidade da pequena propriedade e a fraca capacidade de representaçao tanto do lado do patronato como do trabalho gera situações de dilema do prisioneiro e jogos de soma nula muito complicadas.

3. Mais ninguém tem interesse em valorizar - a sério, e não retoricamente... - o diálogo social do que os sindicatos. É fácil perceber porquê. A concertação social, ou seja, o mecanismo de voice, é um mecanismo de coordenação alternativo ao mercado. Se o trabalho conseguir unir-se e alcançar acordos com o capital, não ganha só ideologicamente («ora vejam, a economia de mercado funciona, e talvez melhor, através das instituições corporatistas, e não pela concorrência num mercado aberto!»), mas também estratégica e institucionalmente, reforçando a sua capacidade de gestão da economia nacional e mostrando ao capital que vale a pena usar os mecanismos de concertação e cooperação sócio-económica. Inversamente, se estes mecanismos não funcionarem ou forem sistematicamente desvalorizados pelo trabalho (ou parte dos seus representantes), o capital vai tirar as suas conclusões: «se não nos entendemos por aqui a bem, só nos resta uma alternativa: fazer pressão para 'neo-liberalizar' as instituições e as políticas». Situações de ausência de diálogo e/ou bloqueio corporatista são o perfeito convite para o capital perder a paciência e a confiança nas instituições não-mercantis. O resultado é um push em direcção ao neo-liberalismo. Onde a voice não resulta, a exit é a única estratégia.

4. Solução à vista? Não ganhamos nada em ser fatalistas. Mais: não nos podemos dar a luxo, sob pena de nunca alterarmos nada na nossa eficiência da nossa arquitectura institucional.
Primeiro, porque tanto o trabalho como o capital não são actores inimputáveis. Eles podem ser persuadidos de que há estratégias colectivas melhores e piores. O Governo (e outros actores individuais e colectivos, a começar pelos académicos interessados) pode e deve desempenhar esse papel mediador.
Segundo, quando os sindicatos e os patrões têm dificuldade em entender-se em sede de concertação social, ou são poucos representativos dos actores económicos do país, devemos procurar criar-se um espaço de negociação alternativo, que se articule com este nível nacional. Esse foi durante muito tempo o segredo da estratégia sindical alemã, um país, que, ao contrário dos países europeus mais pequenos, não conseguiu ao longo da segunda metade do século XX unificar a sua força de trabalho debaixo da DGB. No entanto, a sua performance económica e a legitimidade social do sindicalismo sempre aproximou a Alemanha do comportamento dos países pequenos. Como? Porque, à parte do nível de negociação nacional, os trabalhadores sempre tiveram 'voz' dentro das empresas ao nível dos conselhos dos trabalhadores. Não sendo 'dominados' pelos sindicatos com representação a nível nacional na DGB, estes espaços permitem tradicionalmente aos trabalhadores, em articulação com os patrões e com os sindicatos (a nível nacional), coordenar o esforço de ajustamento empresarial contínuo numa economia mais globalizada. Este sistema de representação dual é polivalente e flexível e, usado inteligentemente e com a cooperação patronal, permite encontrar estratégias de soma positiva.

Já agora, aumentar o poder dos conselhos dos trabalhadores é algo que, por cá, a revisão do Código do Trabalho procura fazer. Vai resultar? Não sei, vamos ver. (mas que a CGTP não goste é, parece-me, um sinal muito interessante: será esta uma luta antecipada entre os sindicatos e os conselhos de trabalhadores?...).

Mas de uma coisa estou certo. Ficar tudo na mesma não vai beneficiar os trabalhadores portugueses. É que convém não fazer como a avestruz e meter a cabeça debaixo da areia. Os nossos salários estão, em média, mais altos do que a nossa produtividade permitiria (por favor, leia-se o paper que Olivier Blanchard escreveu sobre Portugal: discutir o futuro sem ter em conta estes elementos é como estarmos a comentar filmes diferentes).
A questão não é se precisamos de fazer um ajuste de competitividade. É como o fazemos. Ou é a bem ou é a mal. A mal é através da estratégia de choque pelo contínuo desemprego e fragmentação das relações laborais, isto é, da desinflação competitiva, que leva a uma baixa progressiva dos salários em contexto de conflito social e ecónómico. A bem é a estratégia de contínuos acordos entre capital e trabalho, numa adaptação inteligente a um futuro muito difícil (como têm feito, por exemplo, os holandeses).

Errar, pela enésima vez, os passos a dar sairá muito mais caro às gerações futuras do que putativas obras públicas mastodônticas. E por favor não façamos um mau uso das ciências sociais, legitimando um determinismo excessivo que só desresponsabiliza os actores colectivos. A luta contra os determinismos é precisamente aquilo a que chamamos política.

O dualismo categórico

2008-07-14T19:11:00.008+01:00

Acabou de sair este livro, 2º de uma trilogia sobre Portugal no contexto europeu. Gostaria de focar alguns dados apresentados no primeiro capítulo que faz uma comparação transnacional da estrutura de classes, incluindo os respectivos perfis educativos. A partir dos dados do European Social Survey (2004), os autores comparam 22 países europeus tendo por base a tipologia de classes na qual vêm trabalhando há vários anos. Por intermédio de uma simples análise de clusters verificamos que Portugal faz parelha com mais dois países (a Grécia e a Polónia), que se distingue pela sub-representação dos ‘quadros técnicos e de enquadramento’: em Portugal ronda os 14% face à média europeia que se cifra nos 25%. Por seu turno, este mesmo cluster identifica uma sobre-representação para o nosso país na classe dos 'operários' e dos 'trabalhadores independentes'. De salientar que segundo esta tipologia, a Espanha integra o cluster onde a proporção de quadros é mais elevada (a média deste cluster é de 30%, mais do dobro que o anterior).
No entanto, ao considerarem os factores de socialização, como a mobilização de recursos educativos (por intermédio de uma comparação do número médio de anos de escolaridade), os autores apresentam uma distribuição similar em clusters. Também aqui Portugal continua a acompanhar a Grécia e a Polónia, mas, neste caso, encontra-se numa situação ainda mais afastada em relação valores médios. Destaca-se pela negativa o valor obtido pela classe dos ‘empresários, dirigentes e profissionais liberais’, cuja média de anos de escolaridade se fica pelos 7,8, muito distante dos 13,3 anos obtidos pelo total dos países. Essa forte disparidade também sucede nos 'operários' (5 anos em Portugal face a uma média total de 10,2) e nos 'trabalhadores independentes' (5 para 9,5, respectivamente). Por outro lado, é na classe dos quadros e técnicos onde a média nacional se aproxima mais da europeia (13,9 para 14,4).

Este cenário reforça as tendências que temos vindo a focar neste blogue: em Portugal o problema de deficit de escolarização não é exclusivo das classes trabalhadoras (operários e empregados no sector terciário), ela atinge simultaneamente a classe dirigente e empresarial. Este factor fortemente dualista resultante de um modelo económico assente numa dupla precariedade - que não se restringe apenas aos baixos salários auferidos pelos trabalhadores, mas simultaneamente pela situação periclitante da actividade dos pequenos e médios empresários - é potencializador de conflitualidade social. Estando os vários agentes constrangidos a uma situação económica tão restrita, acaba por se estabelecer uma relação de forças quase directa na qual os parcos benefícios de uns se transformam em enormes desvantagens para os outros. Sendo a margem tão limitada, a capacidade de negociação entre os parceiros sociais facilmente se transforma numa guerrilha. Perante esta realidade complicada, parece-me que dificilmente (e infelizmente, digo) os sindicatos poderão assumir outra estratégia que não seja a defensiva, que passa pela recusa em perder direitos adquiridos. Sobretudo, porque ela assenta num pressuposto legítimo de desconfiança em relação à posição negocial, muitas vezes inconsequente, demonstrada pela situação socioeconómica instável dos patrões. Estamos assim perante um quadro atrofiante, na qual parece não haver resolução à vista.

Sindicalismos

2008-07-14T01:46:00.005+01:00

«Sabemos que há uma correlação positiva entre a redução das desigualdades e a força do sindicalismo: é na Escandinávia que temos as menores disparidades e os sindicatos mais fortes. Com um forte peso do sector público e com fortíssimos sindicatos, as sociedades escandinavas, que estão entre as mais competitivas no actual contexto da globalização, evidenciam que, no mínimo, não há uma relação necessária entre o peso do Estado, a força das organizações sindicais e o bom funcionamento dos mercados (ainda que bastante regulados). Mais, quando comparamos as taxas de sindicalização da Europa (34,7) com o mundo inteiro (15,0) somos obrigados a concluir que há uma correlação positiva entre a robustez do sindicalismo e o nível de desenvolvimento económico, social e político.»

Estas linhas, publicadas por André Freire aqui, reportam-se a um facto importante. Importante mas parcial, porque se esquece o factor-chave. É que, no caso das prósperas e competitivas economias escandinavas, não se trata apenas de um sindicalismo "robusto". Trata-se de um sindicalismo social-democrata, e, precisamente, não comunista: falamos das Landsorganisationen sueca, dinarmarquesa ou norueguesa. Como são historicamente próximos dos social-democratas a DBG alemã, ou próximos dos trabalhistas a TUC britânica.

Em termos de estratégia política, de capacidade de penetração nas empresas, de representação dos trabalhadores, e de inteligência negocial em sede de concertação social esta variável faz toda a diferença. Naturalmente, os governos e as confederações patronais lidam com sindicatos social-democratas e com sindicatos comunistas de forma diferente.
Foi assim no século XX. Será assim no século XXI.

O que se esconde por trás do ataque ao "eduquês" II

2008-07-09T23:18:00.007+01:00

«O que o 25 de Abril fez aos filhos dos pobres foi tirar-lhes a única hipótese de eles poderem ascender socialmente».

Esta frase é extraordinária. Foi proferida, naturalmente, por Maria Filomena Mónica [MFM] na quarta-feira à noite na discussão pública do documento publicado pela SEDES [agudamente criticado aqui]. Ela é, também, de uma extraordinária irresponsabilidade intelectual. A socióloga (não era, há uns tempos, historiadora; ou biógrafa?) não é conhecida por se apoiar em estudos nacionais e/ou internacionais para justificar as coisas que costuma proferir em público. Em que trabalhos se apoia MFM para dizer isto? Ou eles existem - e gostava de saber onde, feitos por quem, e com que dados - , ou isto é demagogia fácil e conservadorismo em estudo puro.

Quanto à origem deste tipo argumentos, não é preciso ir muito longe. Nos anos 60, quando o governo trabalhista de Howard Wilson decidiu abolir as grammar schools, o que argumentaram os conservadores? Precisamente o que MFM afirma: que eram os pobres que iriam ficar a perder! O raciocínio é mais ou menos este: dantes, uma minoria - cerca de 15% - podia seguir cursos universitários. Quem era, aos 11/12 anos, seleccionado para integrar a elite da geração seguinte praticamente tinha o seu futuro garantido. Separado o trigo do joio, a entrada para este núcleo era sinónimo inequívoco de sucesso e poder - económico, profissional, político. Os "filhos dos pobres" que conseguissem passar esta barreira tinham abertas as portas da elite britânica para o resto da vida.

A questão, claro, passa por cima da problema essencial: é que a presença dos filhos dos working classes nesses 15% era incrivelmente diminuta. Quem conseguia entrar, claro, era um dos 'eleitos', mas a imensa maioria ficava com os horizontes profissionais e sociais imediatamente cortados aos 11 anos - uma espécie de sistema onde the winner takes it all. Este sistema era uma máquina de reprodução de desigualdades de oportunidade.

Alguém acredita que um sistema educativo como o que existia antes do 25 de Abril ajudava os "filhos dos pobres"? Isto é pura intoxicação ideológica.

ADENDA: Em directo na SICNotícias, MFM, questionada pelo jornalista José Gomes Ferreira sobre a situação da pobreza em Portugal, afirma que «não conhece bem o país», que não «sai muito de casa», e prefere não «responder a essa questão», num momento sublime da televisão portuguesa. Considero respondidas as minhas dúvidas acima colocadas. E reforço o que disse: esta conversa é pura intoxicação ideológica e resulta de uma completa irresponsabilidade intelectual.

O que se esconde por trás do ataque ao 'eduquês'

2008-07-08T15:21:00.016+01:00

«(...)[U]m país civilizado tem de garantir uma boa educação básica a todos os seus cidadãos (é isto que realmente significa a igualdade de oportunidades), preservando as universidades para as suas elites intelectuais. Aqueles que argumentam que uma expansão acelerada do Ensino Superior é um instrumento de democratização, ou de crescimento económico, estão a enganar-se a si próprios e, o que é pior, aos outros».

Estas linhas não foram escritas há 50 anos, mas em 2003 por Maria Filomena Mónica. Ilustram de forma exemplar a ideologia daqueles que têm um sério problema com a "escola para todos". Não é possível compreender o exercício a que a autora se entregou na passada semana nesse jornal de facção que se tornou o 'Público' sobre o exame de Português [muito justamente ridicularizado aqui] sem perceber que, se ela mandasse, o ensino superior seria monopólio de uma pequena elite. Dado que, felizmente, a situação não é hoje do seu agrado, a autora acha ridículo e inaceitável tudo o sistema do ensino actual produz.

Para ter uma ideia do que produz um ensino superior historicamente monopolizado pelas elites, basta atentar nos quadros seguintes, que mostram o prémio salarial que advém da posse de um diploma do ensino superior nos países da OCDE (Portugal está no segundo do dois quadros, retirados do Education at the Glance 2007; ver a última coluna All tertiary education). Portugal é, depois Hungria e da República Checa, o país onde este valor [179, tanto para os indivíduos entre os 25 e os 64 anos como para aqueles entre os 30 e os 44 anos; ensino secundário = 100] é o mais elevado. Pior do que isso: em nenhum país a qualificação inferior ao 12.º ano é tão penalizadora, dado que os indivíduos os 25 e os 64 anos nesta situação ganham, em média, apenas 57% dos que possuem o 12.º ano [com uma ligeira subida para 62% no grupo entre os 30 e os 44 anos].
Sendo verdade que a dispersão salarial não é explicada apenas pela dispersão das qualificações, em Portugal esta correlação é muito forte; do grupo da população entre os 25 e os 64 anos, em 2005 apenas 13% da população possuía um curso do ensino superior. Pior, na OCDE, só a Turquia, com 10%, e a Itália com 12%; a República Checa apresenta os mesmos 13% que nós [ver o terceiro quadro].

"Preservar as universidades para as elites", como advoga Maria Filomena Mónica, é a forma mais clássica que elites dispõem para reproduzir o seu poder económico, cultural e, em última análise, político. Não é de espantar que elas o defendam. Mas é, nos tempos que correm, a estratégia menos sofisticada e mais reaccionária. Olhando para estes quadros, qual é o "país civilizado" - que, segundo a autora, e retomo da citação anterior, «tem de garantir uma boa educação básica a todos os seus cidadãos (...), preservando as universidades para as suas elites intelectuais» - que faz o que Maria Filomena Mónica advoga?

A resposta é muito, mas muito simples: nenhum. Este país "civilizado" não existe. A única explicação é que ficou para trás na história - na segunda metade do século XIX, ou talvez na primeira do século XX. Depois, foi sempre a descer. Os filhos dos pobres saíram do «buraco onde nasceram» e entraram na escola. O fim da "civilização", portanto.

Estas "elites" não estão no país errado. Elas estão no milénio errado. Perdoem-lhes a indignação com que enchem, por sistema, as páginas do "Público".

A legitimação da reprodução social

2008-07-08T00:06:00.003+01:00

Este livro, já referido anteriormente , tem uma parte dedicada à análise da pobreza persistente, ou seja, sobre aqueles que se declararam “sempre pobres” ao longo dos 6 anos considerados. Como seria de esperar em todas as variáveis os “sempre pobres” estão sistematicamente em desvantagem em relação aos “nunca pobres”. Embora se depreendam em alguns indicadores uma situação generalizada de privação. Por exemplo, nas condições de habitabilidade a realidade dos “sempre pobres” é particularmente dramática em relação a infra-estruturas de saneamento, mas noutros itens esta desvantagem não é tão acentuada face aos “não pobres”, designadamente, na posse de aquecimento adequado da casa (que é genericamente insuficiente). «Esta circunstância parece indicar que as privações assinaladas não têm a ver apenas com a pobreza, mas configuram deficiências estruturais da sociedade portuguesa» (p. 131).

Um outro ponto interessante do estudo aborda a situação dos working poor. Assim, para além da relação observada entre baixos salários e a saída precoce do sistema de ensino, identifica-se uma forte reprodução geracional ao nível da escolaridade. Isto é, tende a perpetuar-se um ciclo vicioso (abandono escolar, baixa qualificação e baixos salários) que se vai repetindo de pais para filhos.
Particularmente interessante e revelador é também a informação sobre a percepção subjectiva da pobreza e, principalmente, este dado sintomático: «(…) em um em cada três casos persiste uma perspectiva culpabilizante da própria população pobre, associada essa condição à preguiça/falta de força de vontade das pessoas» (p177).
Perante este cenário - em que os mais desprotegidos tendem a naturalizar a sua situação vulnerável face aos sistemas sociais e económicos vigentes - como se poderá agir politicamente?

A importância da confiança

2008-07-07T08:58:00.009+01:00

Este pequeno livro - La Société de Défiance, de Yann Algan e Pierre Cahuc - ganhou o prémio de melhor livro de economia de 2008 em França. A partir da respostas a inquéritos internacionais realizados nas últimas 3 décadas em vários países do mundo, trabalha a questão de como os níveis de confiança interpessoal e entre as pessoas e as instituições se interligam com questões mais vastas de desempenho económico. O resultado final era esperado, mas a coerência dos dados não deixa de espantar: a desconfiança nas instituições públicas e políticas, e económicas tem custos enormes para a governabilidade, para o crescimento e para a possibilidade de levar a cabo políticas redistributivas. Se no caso da ausência de confiança nas primeiras é uma questão mais tematizada, no caso do impacto da desconfiança no funcionamento das instituições económicas é menos conhecida. Mas ela é essencial. E o que assusta mais é a proximidade de Portugal do caso francês em quase todos os indicadores. Nos próximos dias vou tentar explorar um pouco esta questão, mas para já fica uma amostra.

Por exemplo, veja-se a posição de Portugal na primeira figura (clickar para aumentar), onde aos baixos níveis de confiança se soma o receio da concorrência económica. Não espanta, por isso, que esta situação leve a pressões para que o Estado intervenha no sentido de sobre-regulamentar questões centrais para o desempenho económico e para competição, como o número de procedimentos necessários para criar uma empresa (segunda figura)* - que é uma forma de proteccionismo das empresas já estabelecidas num dado mercado, indicador de como o Estado é cooptável pelos interesses hegemónicos num dado campo.
A ausência de confiança e o o excesso de normas na área económica correlacionam, é também natural, negativamente com a ausência de institucionalização do diálogo social, a começar pelas fracas taxas de sindicalização (terceira figura). Isto gera mercados de trabalho excessivamente regulamentados, onde a fraca presença dos sindicatos é o outro lado da ideia de que é a lei que protege o trabalhador (o que esquece que se não há capacidade para assegurar a efecitva aplicação da lei - coisa que ninguém faz melhor do que os sindicatos -, esta não vale de nada, ficando o trabalhador à mercê do arbítrio patronal). E mercados de trabalho excessivamente regulamentados correlacionam com uma fraca generosidade nas condições e montante do subsídio de desemprego, essencial para a securização dos percursos profissionais e para a aceitação da e adaptação à mudança gerada pela introdução de novas tecnologias e pela instabilidade dos mercados (quarta figura).

O mais interessante na análise dos autores é o papel negativo do Estado na reprodução desta situação de "desconfiança generalizada" (daí o subtítulo do livro: Comment le modèle social français s'autodétruit?). A sua acção é essencial também para discutir temas que têm sido afloradas neste blogue pelo Renato, como a questão do centralismo/autonomia, ou da embededdness. A coerência deste quadro de elementos não pode deixar de impressionar.
Matéria para outros posts.

* Medidas recentes como a 'Empresa na Hora' melhoraram consideravelmente a situação de Portugal neste capítulo.

Orçamento participativo, porque não?

2008-07-04T01:13:00.008+01:00

Voltando à questão da via (esgotada) do centralismo e do papel do Estado como um agente impulsionador de novas dinâmicas económicas e sociais, gostaria de reflectir um pouco sobre aquilo que alguns autores têm designado como processo de localização e aprofundamento da democracia. Não se trata de mais um delírio ou feitiço esquerdista. Aliás este debate está cada vez mais no centro das reflexões sobre a reforma do Estado Social. Do meu ponto de vista, a ideia (em que venho empreendendo) de um Estado propulsor tem na sua base precisamente a questão do aprofundamento da democracia, que em grande medida passa por essa capacidade de localização da mesma. Ou seja, a ideia de que parte dos problemas locais e regionais devem ser resolvidos ao nível dessas mesmas escalas, implicando, para o efeito, a participação e a responsabilização das populações. Não se trata de esvaziar o papel do Estado, como desejam alguns sectores da direita liberal que defendem um comunitarismo completamente desligado do Estado. Nada disso! O que se propõe é um Estado parceiro que pela via institucional seja capaz de induzir novas capacidades (no sentido de Amartya Sen) nas populações de modo a se apropriarem dos seus próprios desígnios locais. Como defendem alguns autores, este processo passa necessariamente por uma politização da democracia, em que as decisões políticas ao invés de serem impostas hierarquicamente (de cima para baixo) são definidas implicando a participação de múltiplos actores locais, mas sempre enquadradas numa plataforma jurídica e normativa ancorada nas instituições do próprio Estado.

Os Orçamentos Participativos (OP) são um exemplo interessante neste âmbito. Depois de ultrapassada uma fase inicial de alguma experimentação aliada a um certo folclore político, a prática dos OP está a entrar numa etapa de maior maturidade, que se vem disseminando por diversas zonas do Mundo, deixando de ser um instrumento político exclusivo dos países em vias de desenvolvimento. O facto de deter um âmbito necessariamente local, favorece a sua maleabilidade, pois, tem sido desenvolvido tanto em cidades como em zonas rurais. Sendo dinamizado sobretudo pelas diversas instituições de poder local (regiões, prefeituras, autarquias, juntas de freguesia…). Isto é, o OP representa um instrumento efectivo de ‘agencialização’ por parte do próprio Estado, na medida em que reforça a sua ligação com as populações implicando-as no processo democrático e atribuindo-lhes um certo poder de monitorização e de responsabilização. O OP pode deter diferentes configurações: ser um processo consultivo ou deliberativo; ser alargado a toda a população e/ou só a organizações e associações; a dimensão orçamental que é colocada à participação pode ser definida à partida ou não; pode ser um orçamento temático ou sectorial; pode ser criada uma estrutura de controlo e monitorização; etc.
Em Portugal já existem cerca de 20 experiências auto-designadas de OP, penso que é um caminho interessante a percorrer e que pode resultar se for implementado com adequação. Talvez se justificasse uma previsão regulamentar no quadro legislativo nacional. Para mais informações sobre OP ver aqui.

Correndo o risco de ser repetitivo...

2008-07-04T00:13:00.004+01:00

Quem leu o "Jornal de Negócios" de quinta-feira na Internet encontrou esta notícia:

Jovens portugueses são dos que levam mais tempo a encontrar emprego
Em média, um ano depois de terminarem a formação escolar, 71,5% dos jovens portugueses ainda não conseguiu encontrar o primeiro emprego, revela a OCDE. E cinco anos depois de concluírem o ciclo de estudos, em média, 34,1% permanece sem colocação no mercado de trabalho. Estes números colocam Portugal entre os países onde a juventude mais tempo demora a encontrar emprego, a par com a Grécia.

Mas não leu provavelmente o mais importante, que só vem na versão em papel, no parágrafo seguinte:

Os jovens com maiores qualificações têm, ainda assim, maior facilidade nesta transição das universidades para o mercado de trabalho, revela o estudo. Em média, 34,1% dos universitários está desempregado ao fim de um ano, uma percentagem que baixa para 6,4% ao fim de 5 anos de conclusão da universidade. E as dificuldades aumentam para quem abandona os estudos mais cedo. Cerca de 86% dos jovens menos qualificados continua sem emprego 12 meses após a saída da escola.

A saída precoce do sistema educativo tem um preço individual - mas também colectivo - muitíssimo alto...

O 'monstro'

2008-07-03T23:46:00.007+01:00

Há pelo menos um quarto de século que a área da saúde, a par das pensões - e antes da 'globalização' entra na moda -, é vista como o monstro que vai arruinar o Estado social. Como escreve Vasco Pulido Valente semana-sim-semana-sim, nós - isto é, os europeus - não podemos pagar "isto". "Isto" é o Estado social, e por consequência a saúde, um dos mais pesados "luxos".

Esta posição substima a inteligência reformista dos sistemas políticos, e a capacidade para aprender e fazer as correcções de trajectória necessárias. A primeira figura mostra precisamente este processo desde o virar do milénio; a meio da presente década, o aumento das despesas com o sector da saúde passou a ser a inferior ao crescimento económico, de forma a garantir a sustentabilidade dos sistemas nacionais. Por outro lado, quem está literalmente com dificuldade para pagar as contas são milhões de famílias norte-americanas (ver segunda figura) que, para parafrasear Rui Ramos, um dia acordaram e viram que tinham que vender a casa para pagar uma qualquer operação de médio risco.

No fundo, nada disto é estranho: o que se passa nos EUA é o que se aprende, como bem lembra Paul Krugman no seu último livro (cap.11), numa cadeira introdutória de economia da saúde.

O que é preocupante é ver Portugal cada vez mais à esquerda na segunda figura, solidamente instalado no grupo dos países que têm sistemas mistos bismarckianos (França, Alemanha, Suíça) e que saem por norma mais caros que do que os públicos beveridgianos, que é o modelo do National Health Service britânico, no qual o sistema portugues se inspirou de perto. Pois bem, veja-se onde está o Reino Unido e onde estamos nós. A diferença não está sequer nos gastos públicos, mas no que os portugueses precisam de gastar do seu próprio bolso para terem acesso aos serviços que estão integrados no sistema britânico.

1929-1973

2008-07-03T02:07:00.005+01:00

«Um dia adormecemos em 1929, no outro acordámos em 1973. Com os preços dos combustíveis e dos alimentos a subir», escreveu Rui Ramos no "Público" de ontem, quarta-feira.
Interessante visão da história. Interessante e muito selectiva. A minha preferida visão do que se passou entre 1929 e 1973 é mais ou menos esta.

Os quadros mostram a parcela de rendimento do decil mais rico num grupo de 6 países anglo-saxónicos e num grupo de 4 países europeus. Comparem os valores de 1929 com os de 1973.
Foi isto que se passou enquanto alguns andaram a dormir entre estas duas datas. Quando acordaram, procuraram imediatamente voltar para trás na história.

Os quadros estão disponíveis aqui, neste artigo de Anthony B.Atkinson e Thomas Piketty, "Towards a unified data set on top incomes", in Top Incomes Over the Twentieth Century : a Contrast Between Continental European and English-Speaking Countries, Oxford: Oxford university press, 2007, p. 531-565 [cap. 13].

A questão económica

2008-07-02T16:30:00.011+01:00

Queria retomar a reflexão iniciada nuns posts mais abaixo - que foram literalmente afundados por uma enorme torre de Pisa :) - sobre a questão económica das desigualdades sociais (e da pobreza). Neste livro acabadinho de sair, coordenado por Alfredo Bruto da Costa, o autor salienta no capítulo final que o problema da pobreza não se resolve apenas com medidas redistributivas. «O problema reside, além do mais, na repartição primária do rendimento, da propriedade e do poder. Quando se realça o papel da repartição primária do rendimento, quer-se dizer que, antes de ser problema de políticas sociais, a pobreza é um problema de política económica» p. 197. Esta citação é suficientemente peremptória para lhe darmos alguma credibilidade, sobretudo, porque culmina um elaborado percurso analítico que utiliza, ao longo do estudo, diferentes dados estatísticos muito consistentes e bem artilhados.

Na curta vida deste blogue, tenho chamado a atenção para este aspecto: existem factores estruturais da nossa vida económico que se não forem alterados nos próximos anos, comprometerão grande parte dos resultados de certas políticas sociais e laborais que têm sido traçadas. A questão económica passa essencialmente por um modelo assente em pequenas e médias empresas geridas por empresários pouco qualificados e, em muitos casos, sem qualquer capacidade económica de investimento, que fazem depender a perpetuação da sua actividade da contratação de mão-de-obra barata e pouco qualificada. De entre os inúmeros indicadores referidos no estudo em causa, talvez o que me tenha surpreendido mais foi o que identificou cerca de 23% de vulnerabilidade à pobreza no grupo dos directores e dirigentes de pequenas e médias empresas. Outro dado: dentro desta categoria quase 70% não tem mais do que o 2º ciclo de escolaridade. Estes valores, representam, quanto a mim, um dos indicadores de alerta mais perenes da economia portuguesa, como tenho frisado em vários posts.

Segundo o estudo o grande problema da pobreza em Portugal tem a ver com os baixos salários, e não tanto com a questão da precariedade contratual. De facto, na maior parte das situações estas duas dimensões nem estão associadas: 71% dos representantes dos agregados pobres (entre 1995 e 2000) eram trabalhadores por conta de outrem e tinham (sublinhe-se) contrato permanente. Este dado é extraordinariamente revelador sobre o estado da economia portuguesa: o acesso ao trabalho (independentemente de ser precário ou não) não só não resolve a questão da pobreza como está intimamente associado a esta.
Como referi noutro post, os dados assim o indicam, existe uma forte reprodução entre a situação precária (económica, social, de qualificações) das pequenas e médias empresas - e respectivos dirigentes - e a dos trabalhadores que auferem baixíssimos salários. Perante este cenário, parece-me, como bem referem os autores, que a incidência nas políticas sociais não só é claramente insuficiente, como pode contribuir, em parte, para a perpetuação do próprio sistema. Urge então pensar-se em políticas económicas em paralelo com as políticas redistributivas. Políticas que, como é salientado no final do livro, intervenham ao nível da propriedade e da repartição do poder.

O problema com a "escola para todos"

2008-07-02T12:46:00.012+01:00

A multiplicação de textos e contra-textos com números em excesso nos últimos dias deve ter tornado a compreensão do tema em discussão, naturalmente, um pouco opaca. Vale a pena fazer um ponto da situação.

1. Portugal produz bons alunos (estou a falar da literacia científica, mas a situação é em tudo semelhante nas áreas da matemática e da leitura), com uma boa média no ano modal - mas produz menos excelentes alunos do que os outros países (como bem apontou o Luís Pedro, e o João sublinhou - ver figura).

Resta saber porquê - mas não se invoque o argumento de que este é o resultado inevitável de o nível geral ter "baixado", porque a maioria dos outros países tem mais alunos excelentes e menos alunos fracos do que Portugal. A obtenção da excelência e a redução dos alunos fracos não são, longe disso, objectivos incompatíveis - a quase todos os países cumprem-no mantendo, imagine-se (!), a grande maioria dos alunos no mesmo ano de escolaridade.
Resumindo o que se passa na maioria dos países: mais alunos excelentes <-> menos alunos fracos <-> grande maioria dos alunos no mesmo ano de escolaridade. O oposto de Portugal, portanto, o tal sistema "faciliista".

2. Que um aluno com o mesmo nível fraco na Noruega esteja 3 anos à frente do aluno português não pode deixar de levantar sérias interrogações sobre o sistema e as práticas que originam esta situação. Que um aluno seja, em Portugal, sistematicamente sancionado com um retenção quando noutros países passaria de ano e receberia apoio extra não pode ser ignorado como se fosse a natureza das coisas, porque não há nada natural aqui. Argumentar que isto são práticas para melhorar as estatísticas é passar ao lado tanto do diagnóstico problema como da procura da solução. Os que acham que impera o "facilitismo", e que o sistema caminha para o "abismo", e os que saltam da análise séria do que sabemos (ou devíamos saber) do seu funcionamento para o domínio do insulto têm a obrigação de nos explicar porque e em que é que o nosso sistema é "facilitista" - comparado com os outros sistemas europeus, porque, claro, será sempre facilisita comparado com aquilo que provavelmente gostavam que, idealmente, a escola fosse (ver os pontos seguintes).

3. Quando o paroquialismo e o conservadorismo dão as mãos, o resultado não pode ser bom. Quanto ao conservadorismo, talvez não possamos fazer muito. Quanto ao paroqualismo, podemos sempre aprender com o que acontece noutros países. Como em tudo, não há como o método comparativo para nos ajudar a perceber as possíveis causas dos fenómenos. O advento da "escola única" que resulta da unificação do secundário inferior e da abertura a todos do secundário superior é, na Europa, afinal de contas, o resultado de uma história recente e politicamente sinuosa e difícil. A escola para todos e não apenas para os filhos da elites, que sempre usaram o argumento do "facilitismo" e do "fim da civilização" para separar as suas crianças das da turbe, garantindo entretanto as rendas cognitivas, profissionais e salariais que o acesso altamente selectivo à escolaridade longa lhes proporcionava, viu a luz do dia mais depressa nos países do Norte da Europa, fruto de reformas progressivas ao longo nos anos 50 do século XX. Em Inglaterra, as grammar schools, que até meados dos anos 60 só aceitavam 15% das crianças de cada coorte, nunca desapareceram por completo, embora a reforma de 1964 do governo trabalhista de Harold Wilson tenha iniciado o movimento compreensivo que procurava fazer aquilo que os suecos haviam já conseguido (e os noruegueses estavam a fazer ao mesmo tempo): colocar todas as crianças na mesma escola, com acesso aos mesmo recursos e (em teoria, pelo menos) oportunidades. Em França, o mesmo movimento começou em 1959, reforçou-se em 1975 com a reforma Haby, mas só se cumpriu na plenitude no início dos anos 80. Até lá, a segregação que era feita às portas do sistema continuou a ser feita no seu interior, com a orientação o mais cedo possível, ainda no secundário inferior, aos 12/13 anos, para fileiras práticas. Na Alemanha, Áustria e na Suíça, note-se, o sistema unificado não existe ainda hoje sequer: o sistema dual continua a separar as crianças aos 11/12 anos e a colocá-las em troncos diferentes do sistema.

4. Este elemento é, parece-me, muito importante: tudo isto é muito recente; tirando as mais precoces reformas suecas, em nenhum país o modelo da escolas de massas tem meio século de vida. E tudo isto é muito polémico: ninguém gosta de perder privilégios - ainda por cima simultaneamente cognitivos, culturais, profissionais e salariais -, e as elites que guardavam a escolaridade longa para si perderam, naturalmente, o monopólio da escola enquanto símbolo de distinção. As controvérsias ideológicas recorrentes em torno do "facilitismo" e do "fim da civilização" (como certos comentadores gostam de dizer) só enganam os mais distraídos. Claro, hoje são mascaradas de algum verniz pedagógico e da luta contra as "novas pedagogias" (o tal "eduquês"). Noutros tempos, pelo menos, havia mais frontalidade: "as crianças não têm todas o mesmo QI", "nem todas servem para 'o mesmo'", "elas querem é ir trabalhar", ou, como nos EUA antes da extraordinária decisão do Supremo Tribunal dos EUA em Brown v. Board of Education em 1954, "elas não são da raça do meus filhos".

5. Os sistemas são muito resilientes e mudam muito lentamente - em particular porque o que os faz funcionar no dia-a-dia de forma orgânica são práticas individuais e colectivas que são verdadeiras convenções, e por isso ainda mais difíceis de reformar e regular, e que transportam poderosos preconceitos e resistências ideológicas e cognitivas. A questão do uso massivo da retenção em Portugal, que até há pouco tempo ninguém parecia questionar, tem, naturalmente, uma história longa, em particular nas sociedades cujos sistemas mais dificuldade se tiveram em adaptar à escola para todos. Hoje, é mais fácil olhar para trás e vê-la como um efeito da dificuldade em aceitar os novos públicos dentro do sistema e um indicador claro do prolongamento de práticas segregacionistas. Por exemplo, a França, onde a reforma do sistema demorou um quarto de século (!) a completar-se, é um caso típico de uso generalizado da retenção nos anos seguintes à introdução das medidas mais progressistas (até há bem pouco tempo era um problema tão grave como em Portugal, embora a sua dimensão tenha sido reduzida nos últimos 10/15 anos). Onde, por decisão política, se abria a escola a todos, a retenção impedia, quase imediatamente, que isso se verificasse na prática. Assim, neste livro que alguém devia traduzir urgentemente para português, Eric Maurin (o mesmo autor destes dois excelentes livros) observa que, com a reforma Haby - ministro de um governo de centro-direita, convém recordar - em 1975:

«o objectivo fixado pelo Ministério era o de instituir um tipo de estabelecimento onde a pedagogia se adaptasse à diversidade dos alunos*. No plano dos factos, o uso massivo da retenção permitiu continuar a orientar uma parte importante dos alunos para a aprendizagem para vida activa desde o sétimo e o oitavo ano de escolaridade, antes mesmo que terminassem o primeiro ciclo do ensino secundário [...] A taxa de atraso escolar é de 60% no sétimo ano para a geração de 1965: no caso francês, repetir não era a excepção, mas a norma, e um outro sinal da muito forte reticência do collège francês a adaptar-se a novos públicos». [p.106-107]

*Como se vê, a «pedagogia que se adapte à diversidade dos alunos» não é, originalmente, nenhuma "ideologia romântica". É apenas a pedagogia necessária a uma escola para todos, que integra alunos muito diferentes. Tão simples quanto isso. A obsessão contínua e irracional com o "eduquês" é, cada vez mais me convenço, uma incapacidade de aceitar o projecto da escola para todos.

De novo, o PISA - e porque é que a questão da retenção é tão importante II

2008-07-01T19:25:00.009+01:00

Para dar um exemplo do que quis dizer no post anterior relativamente à diferença entre o score do um dado aluno e o ano em que ele está inscrito, podemos observar no quadro o valor médio dos 5.º, 10.º, 25.º, 75.º. 90.º e 95.º percentis da literacia científica do PISA2006 (países da OCDE - tabela que pode ser obtida aqui)

Comparemos um aluno português com um aluno norueguês no 5.º percentil, com scores médios de 329 e 328, respectivamente. Com este score, o aluno português frequenta com toda a probabilidade o 7.ºano de escolaridade, enquanto o norueguês (na Noruega 99% dos alunos estão no ano modal, que é o 10.º, como cá) está no 10.º ano. O aluno português, apesar de ter um score superior ao do seu colega norueguês, corre um risco sério de não chegar ao fim da escolaridade obrigatória, porque já foi retido 3 vezes. O aluno norueguês revela dificuldades de aprendizagem, sim, mas já terminou a escolaridade obrigatória, e está provavelmente inscrito numa via profissionalizante do ensino secundário, que o equipa com uma qualificação importante para o mercado de trabalho. Este é um horizonte muito mais difuso para o português - ainda faltam 5 anos de uma experiência escolar até aqui marcada pelo insucesso constante. Conhecendo as estatísticas portuguesas de abandono escolar, a probabilidade que ele lá chegue é muito baixa.

A dualização no caso português não se verifica, pois, tanto em termos de scores (a diferença entre o 5.º e o 95.º percentil é provavelmente das menos elevadas do conjunto dos países aqui listados), mas de níveis de escolaridade. É por isso que a questão da distribuição dos alunos pelos anos de escolaridade é muito importante.

Apetece dizer que, para valores idênticos/semelhantes, o sistema português tem uma preferência para a retenção - enquanto os outros países têm uma preferência para deixar o aluno seguir. Qual é aqui, afinal de contas, o sistema 'facilitista'?

De novo, o PISA - e porque é que a questão da retenção é tão importante

2008-07-01T14:27:00.022+01:00

O Luís Pedro respondeu ao meu segundo post sobre o PISA. Agradeço ao Luís pela persistência das suas dúvidas, uma vez que me permitem explicar melhor o que queria dizer desde o início.
Estatisticamente falando, o que o Luís afirma no seu post é correcto. Mas ele ignora duas coisas essenciais.

[A] O contexto inicial desta discussão, que começou a partir das críticas do suposto 'facilitismo' e do 'nivelamento por baixo' do nosso sistema de ensino, e sem o qual não conseguimos compreender os dados que apresentei.
O que quis dizer, em primeiro lugar, e repito, é que - e o post inicial reporta-se à matemática - a média obtida pelos alunos no ano modal «seria impossível se o ensino da matemática estivesse a ser assaltado por um qualquer 'nivelamento por baixo'».
Segundo, se o sistema está a deixar alguém mal, não são os muito bons alunos, que têm resultados bastante razoáveis, mas os alunos fracos.
Terceiro, eu não estava tanto a fazer um elogio do sistema, mas mais uma crítica: o sistema deixar ficar mal precisamente aqueles que mais devia ajudar e que mais necessitam dele. Temos um problema de dualização, ou o de nivelamento não por baixo, em baixo.
Quarto, o post - e um outro de forma mais explícita - questiona a eficácia do sistema na tentativa de resolução deste problema, em particular a estratégia generalizada de reter os alunos em dificuldade.

[B] Luís falha na compreensão de como a questão do ano modal vs. ano atrasado é mais relevante do que a diferença dos valores entre, por exemplo, o 5.º ou 95.º percentil.
Dou dois exemplos de como o Luis pode estar correcto do ponto de vista estatístico mas falha na discussão política e pedagógica mais ampla.

1) Por exemplo, o Luís escreve:
«Não estou a dizer que me espantaria de descobrir que Portugal é muito desigual. Somente, que não é isso que dizem estes dados.»

O Luís tem razão na medida em que, para medir com exactidão a desigualdade entre os melhores e os piores alunos, teríamos que mobilizar a diferença, por exemplo, entre o 5.º e o 95.º percentil. Mas o problema é que isto ignora o poderoso impacto da retenção na carreira do aluno e no seu futuro. Imaginem dois alunos com, por exemplo, o mesmo score de 460, um sueco e um português. A probabilidade do aluno sueco estar no ano modal é superior a um aluno português. Por isto, e na medida em que estar um (ou dois, ou mais) ano(s) atrasado aumenta a hipótese de abandonar a escola sem completar a escolaridade obrigatória (ou o secundário), o português está colocado numa posição objectivamente inferior ao do aluno sueco.

Uma analogia interessante é com o conceito de "paridade de poder de compra". Imaginemos que este 460 não é o valor do resultado no teste do PISA, mas que estamos a falar de euros num dado 'mercado escolar'. Porque o aluno português tem uma probabilidade objectiva de vir a ter menos sucesso - escolar, e quase por definição profissional - que o seu colega sueco, os 460 'euros' do aluno português valem menos no 'mercado escolar' do que os 460 do colega sueco, que, estando no ano modal, tem mais probabilidades de completar o escolaridade obrigatória (ou o ensino secundário). O ano em que se está 'vale' mais do que o valor do score.

Ou imaginem dois pares de alunos, um sueco e um português. Imaginemos que a diferença entre os alunos é idêntica: o melhor tem 520 e o segundo tem 460, por isso uma diferença de 60 valores. Agora imaginem que o pior aluno português está um ano atrasado (ou mais) e o melhor aluno está no ano modal, enquanto que ambos os alunos suecos estão no ano modal. De novo: a desigualdade é maior entre o par português do que entre o par sueco, porque um aluno retido é um aluno com maior probabilidade de abandonar precocemente o sistema.

É por isso que o meu argumento inicial continua, parece-me, a ser válido: a separação dos alunos em anos de escolaridade diz-nos mais do que a diferença de scores entre o topo e a base.

2) O Luís pergunta: «Imaginemos que, no dia anterior ao exame, a ministra decretava que todos os alunos que estavam atrasados subiam um ano por passagem administrativa. A nossa média global ficava a mesma, o nosso score modal descia e diminui a diferença entre ambos. Havia menos desigualdade entre alunos?»

A resposta é sim: se todos os alunos ficam no mesmo ano, este facto reduz, por si só, a desigualdade entre eles. Mas o real problema é achar que a resolução para os maus alunos estaria num sistema de passagens administrativas sem qualquer outra alteração no sistema (e isto é uma questão recorrente nos comentários críticos do meu post) - e que não é possível melhorar o score dos piores alunos, fazendo-os estar no ano certo, mas com scores mais elevados. Isto assume erroneamente que o sistema é, neste momento, 100% eficiente, e que a única forma de melhorarmos o desempenho dos alunos muito fracos é arranjar um "truque" administrativo. Bom, isso não melhoria a média, seguramente! Mas essa não é a questão, e olhá-la desta forma revela a miopia com que o problema é habitualmente colocado, porque assumimos que:
(1) o sistema está a carburar no máximo,
(2) as escolas já fizeram uso de todas as boas práticas conhecidas para evitar que os alunos fracos continuassem fracos ao longo da uma carreira escolar que já leva 10 anos, e
(3) os alunos já atingiram o máximo das suas 'capacidades'.

Não há nada que nos permita assumir isto. E com base naquilo que as comparações internacionais nos ensinam, é muito provável que esteja bem longe da verdade.
Nem entro aqui na discussão do dinheiro que Portugal gasta em educação, que obrigaria a um melhor e mais equitativo desempenho do sistema. Sem dúvida que isto é verdade.

Refiro apenas que as comparações internacionais - inclusive de outros testes para além do PISA, como o TIMSS e o PIRLS - nos dizem que não só os sistemas que separam mais tarde os alunos, ou seja, que mantêm um tronco comum até ao fim da escolaridade obrigatória e usam a retenção de forma residual (ou seja, mais igualitários), têm resultados melhores dos que separam os alunos aos 11/12 anos* (mais selectivos), como os que os países com melhores resultados são aqueles com apresentam por norma uma distribuição menos desigual entre os melhores e os piores alunos**.

Perante os elementos empíricos que nos dizem, com alguma segurança, que os sistemas com melhores desempenhos tendem a ser também os menos desiguais, podemos dizer que Portugal pode e deve melhorar muito - em particular, melhorar o desempenho dos piores alunos sem piorar os dos melhores (ou inclusive, melhorar o desempenho destes, dado que a excelência necessita de um 'viveiro' de potenciais bons alunos - isto é, de uma base de recrutamento - que, entre nós, tende a ser pouco cultivado).

O trade-off entre equidade e eficiência, ou entre igualdade e selecção em educação não funciona como o argumento mais conservador nos quer fazer crer. Não quer dizer que, num dado ponto, o dilema entre eficiencia e equidade não surja: teoricamente, ele existe, é óbvio. Acontece que, empiricamente, esse ponto tende a ser empurrado para o horizonte pelo facto de os sistemas encontrarem formas de melhorarem, ao longo do tempo, o seu desempenho - seja pela melhor organização dos recursos materiais e humanos, seja pelo emprego de melhores estratégias pedagógicas, seja porque os alunos que acedem ao sistema e nele evoluem têm maior qualidade de partida e margem de progressão do que os do passado. É este efeito de melhoria e aprendizagem colectiva e individual que me leva a ser optimista e pensar que podemos ter, simultaneamente, melhores alunos e alunos menos desiguais. E não apenas menos desiguais em scores do PISA, mas em relação aos anos de escolaridade efectivamente frequentados pelos alunos.

* Consultar o paper de Eric Hanuschek e Ludger Wossman, "Does Educational Tracking Affect Performance and Inequality? Differences-in-Differences evidence across Countries", IZA paper discussion, 2005 (disponível no site do IZA)
** Consultar, por exemplo, o estudo de John Micklewright e Sylke Schnepf neste livro (p.141)
a partir de resultados de diferentes testes internacionais - PISA, TIMSS e PIRLS (infelizmente Portugal não entra neste estudo).

Sobre a prática generalizada da retenção

2008-07-01T02:57:00.013+01:00

Algumas reacções a este post e subsequentes discussões faziam uma interpretação demasiado simplista das minhas observações críticas relativas à prática da retenção. Aparentemente, seria a retenção a 'culpada' dos maus resultados, e não um mero sintoma e, ao mesmo tempo, uma estratégia de luta contra estes. Se acabássemos com a retenção, parecia, tudo estaria resolvido. Esta é, naturalmente, uma leitura distorcida do que estava implícito no meu post. Mas porque o que está implícito presta-se sempre à caricatura, é melhor tornar o que penso explícito.

Perante o facto A - o nosso sistema educativo abusa da retenção - e o facto B - isso não parece resolver problema nenhum, porque os alunos com dificuldades continuam com dificuldades, até, por vezes, ao ponto em que abandonam a escola - é preciso perguntar: porque é que o factos A e B têm a expressão que têm em Portugal (ao contrário do que acontece na maioria dos países europeus)? São muitas as variáveis em jogo neste processo. O melhor a fazer é tentar identificá-las e partir o processo às 'fatias'. Podia explanar a hipótese relativa ao que alguns autores chama "cultura da retenção" na classe docente. Deixo essa hipótese para outro post. Para o que vou dizer a seguir, apenas assumo a existência deste factor (já sei, já sei: este é outro 'implícito' que vai gerar discussão - tema para outro post).

Aqui, desenvolvo a hipótese de que a forma como o nosso sistema de ensino está desenhado acaba por legitimar e contribuir, de forma não-intencional, para o uso excessivo e naturalizado da retenção, dado que as vias alternativas que podiam ser usadas para diferenciar e seleccionar os alunos no interior do sistema - disponíveis em outros países - estão ausentes do nosso.

* * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *

A gestão da heterogeneidade social que é consequência inevitável do processo de democratização do ensino secundário (entendido aqui como o lower e o upper secondary, que no sistema português correspondem ao 3.º ciclo do ensino básico e ao ensino secundário, respectivamente) está no centro das tensões inscritas na dicotomia entre selecção e igualdade. A ideia de democratização funciona como um compromisso instável para a tensão entre a função selectiva e a função igualitarista da escola. Existem, por isso, dois sentidos distintos da democratização: um que pende para o pólo selectivo, ancorado no ideal de igualdade de acesso, de oportunidades e de tratamento que garante sucesso [apenas] aos melhores, segundo uma concepção meritocrática da justiça; ou para o pólo igualitário, ancorado no ideal de igualdade de resultados ou de conhecimentos e competências adquiridas, segundo uma concepção correctiva da justiça.

No passado, antes da massificação do sistema, a selecção escolar e social era feita de modo quase-automático: seleccionar significava restringir fortemente o acesso do grande número de estudantes oriundos do ciclos inferiores do básico ao seu último ciclo e ao ensino secundário. Esta situação mudou, e em muitos dos sistemas dos países mais prósperos a democratização quantitativa foi sendo progressivamente com a expansão rápida dos sistemas a ter lugar nos anos 60 e 70 do século passado (e um pouco mais tardiamente em Portugal). Este processo teve como consequência o aumento da tensão no interior do sistema de ensino, em virtude da heterogeneidade social dos alunos que passam a aceder em massa ao ensino secundário. A mudança fundamental é que a selecção passa a ter de operar no interior do sistema educativo, e não às suas portas.

Em alguns países (em particular, os da Europa do Norte), o momento diferenciador do ponto de vista estrutural foi 'empurrado' para uma fase posterior à escolaridade obrigatória (para os últimos 2/3 anos do ensino secundário), separando claramente a escolaridade de base da escolaridade de especialização. No entanto, na maioria dos países a selecção desenvolveu-se no interior da escolaridade obrigatória. Ou seja, a abertura massificadora do sistema, quando não separa claramente a escolaridade de base da de especialização (garantindo que a selecção é diferida da primeira para a segunda) tende a ser acompanhada de medidas de diferenciação dos alunos internas a sistema assente em bifurcações mais ou menos explícitas. Esta selecção dos alunos em função dos seus conhecimentos e competências, sabemos bem, está mais ou menos fortemente articulada com a gestão de públicos socialmente heterogéneos.

Quando Albert Hirschman propôs o esquema lealdade-saída-voz no seu ensaio de 1970, o sistema educativo aparecia como perspectivado a partir das famílias. O que fazer quando estas estão insatisfeitas com a qualidade do ensino - isto é, quando a lealdade face ao sistema e os seus actores está em crise? Existem duas opções: protestar (colocando pressão sobre o corpo docente, questionando as suas práticas, critérios, etc.) ou sair (isto é, escolher outra escola, se o sistema permitir). Desta lógica decorre que, quanto mais fácil e mais adoptada é hipótese da 'saída', menos qualidade terão os mecanismos de diálogo, de cooperação, de debate ou de pressão que caracterizam diferentes variantes da hipótese de 'voz'.

Usemos o raciocínio de Hirschman agora de ponto de vista da relação 'professor-aluno'. O que acontece quando um professor perde, se não a ‘lealdade’, pelo menos a cumplicidade - cultural, comunicacional ou, genericamente, de ‘classe’ - que existia nos sistemas educativos altamente selectivos do passado, quando as salas de aula eram, a partir de um dado nível de ensino, povoadas pelos héritiers e pelos boursiers descritos por Bourdieu e Passeron nos anos 60? Quando o aluno não conhece e respeita o seu métier, revelando dificuldades de aprendizagem e/ou disciplina, o professor (ou a escola, enquanto organização de um colectivo de profissionais) tem, basicamente, duas hipóteses: mudar de estratégia pedagógica (o equivalente, no esquema original, do ‘protesto’); ou, na variante da 'saída', orientá-lo para fileiras ou turmas que julga mais consentâneas com o seu valor ou retê-lo – produzindo, em qualquer das situações, o que é inevitavelmente uma exclusão (mesmo que tenha uma justificação pedagógica), porque impede o aluno de prosseguir a sua escolaridade de forma normal. Na lógica do esquema do Hirschman, quanto mais fácil é a 'saída', mais fraca é a 'voz': quanto mais fácil é a decisão de excluir o aluno do percurso 'normal' do sistema, menos qualidade terão as estratégias alternativas de apoio aos estudantes com maiores dificuldades de aprendizagem e mais fracos desempenhos para evitar essa mesma saída.

Tendo em conta que os sistemas educativos nacionais são diferenciados, permitindo percursos escolares mais ou menos heterogéneos, podemos, de forma geral, identificar quatro principais estratégias de diferenciação* (que não devem ser vistas como mutuamente exclusivas):

(1) a diversificação escolar precoce através da orientação em direcção a fileiras ou troncos alternativos do ensino secundário inferior, isto é, antes do final da escolaridade obrigatória; podemos dividir as formas de diversificação escolar precoce em formas estruturais (na Alemanha e na Áustria a diversificação escolar precoce inicia-se aos 10 anos; na Holanda, Bélgica e Irlanda, aos 12) e institucionais (o último ciclo do básico segue um programa comum, como na Holanda, mas decorre em escolas diferentes).
O relatório do PISA2006 chama a atenção para a forma como a diversificação escolar precoce dos alunos potencia o efeito das desigualdades sócio-económicas de partida: «institutional tracking is closely related to the impact which socio-economic background has on student performance: the earlier student are stratified into separate institutions or programmes, the stronger is the impact which the school’s average socio-economic has on performance» (p.228).

(2) a escolha de escola pelas famílias. Sobre este instrumento de diferenciação, a OCDE - organização insuspeita de esquerdismo - chama a atenção:
«- School choice may pose risks to equity since well-educated parents may make shrewder choices. Better-off parents have the resources to exploit choice, and academic selection tends to accelerate the progress of those who have already gained the best start in life from their parents.
- Across countries, greater choice in school systems is associated with larger differences in the social composition of different schools.» (p.78-9)

E recomenda:
«- School choice poses risks to equity and requires careful management, in particular to ensure that it does not result in increased differences in the social composition of different schools.
- Given school choice, oversubscribed schools need ways to ensure an even social mix in schools – for example selection methods such as lottery arrangements. Financial premiums to schools attracting disadvantaged pupils may also help.» (p.79)

(3) a distribuição dos alunos no interior das escolas, por turmas; esta situação pode decorrer de práticas explícitas (como em França, onde nos dois últimos anos do collège há uma diferenciação curricular, prefigurando as trajectórias futuras dos alunos, embora estes se mantenham na mesma escola; ou em Inglaterra, onde o grouping by ability faz parte das orientações políticas centrais), ou práticas mais ou menos escondidas (porque contra as orientações centrais dos Ministérios da Educação), em percursos ditos comuns, sob a designação de opções ou de percursos de orientação.

(4) a retenção.

Ora, num sistema como o português, as alternativas (1) e (2) não são reais opções. A unificação do ensino básico impede a diferenciação precoce – a opção (1) – enquanto que a escolha de escola pelos pais – a opção (2) - é, em Portugal, muito limitada no ensino público. Talvez isto explique que, no PISA2006, em Portugal, as diferenças entre as escolas sejam relativamente fracas no desempenho dos estudantes: entre dois estudantes com o mesmo background sócio-económico, um que esteja numa escola ‘boa’ e noutro numa escola ‘má’, o primeiro ganha apenas 16 pontos de desempenho em ciências ao segundo.

Assim, a diferenciação dos estudantes parece fazer mais dentro da escola do que entre as escolas – que é a estratégia (3), mais invisível à diferenciação estrutural, e por isso mais difícil de observar sem estudos mais aproximados à realidade dos estabelecimentos (no entanto, um dado do PISA indicia uma diferença importante entre as competências dos estudantes no interior da mesma escola: Portugal é o quarto país dos 57 participantes no PISA2006 com maior diferença de resultados entre as escolas com no ability grouping ou ability grouping for some subjects e aquelas com ability grouping for all subjects, depois da Eslovénia, o Reino Unido e a Argentina, com uma diferença de cerca de 30 pontos).

Independentemente do uso generalizado ou não da estratégia (3) para reduzir a heterogeneidade dos alunos no interior das escolas, a estratégia (4) acabou se tornar a forma escolhida para reduzir as tensões inscritas num sistema que, por força do universalismo, tem de aceitar no seu interior alunos socialmente muito heterogéneos: esta generalização ao longo do tempo transformou a retenção no mecanismo regulador e de diferenciação interna do sistema, alimentando o seu carácter selectivo.

Até aqui falei de uma causa possível da prática generalizada da retenção. Agora vale a pena falar dos seus efeitos:

- saída precoce do aluno do sistema: a consequência mais directa de retenção, em particular quando visa o mesmo aluno mais do que uma vez, é aumentar a probabilidade que aquele abandone o sistema sem completar a escolaridade obrigatória ou o ensino secundário. A retenção de um aluno, sobretudo quando ela se verifica muito cedo na sua escolaridade, é demasiadas vezes o início de um percurso de insucesso marcado por sucessivas retenções em anos seguintes que vão ditar, mais cedo ou mais tarde, a sua saída do sistema educativo. Uma escola que retém o aluno uma, duas, três ou mais vezes tem, aos seus olhos, muito pouco para lhe dar, para além da experiência repetida do insucesso e da sanção oficial da sua incapacidade para aprender o que a larga maioria das crianças/jovens da sua idade são capazes. Este fenómeno tem um impacto muito forte sobre os níveis de equidade do sistema educativo: dado que sabemos que a retenção (e o abandono escolar) atinge(m) na sua grande maioria os filhos de famílias com fracos recursos culturais e económicos, o seu uso generalizado contribui, a longo prazo, para a reprodução intergeracional da desigualdade na que é a sociedade mais desigual da UE.

- o efeito dominó na reprodução das desigualdades e da pobreza: na medida em que a retenção é um dos mecanismos centrais na saída precoce e na saída antecipada do sistema de ensino, ela contribui, indirectamente e a prazo, para a reprodução das desigualdades sociais e para a das situações de vulnerabilidade social e económica dos trabalhadores com baixas qualificações. Dados relativos à União Europeia-15 mostram a forte correlação entre a saída precoce do sistema de ensino e o risco de pobreza. O mecanismo envolvido neste processo é bem descrito pela ideia de “equilíbrio de baixas competências/qualificações” (low skill equilibrium): uma parte significativa do mercado de trabalho nacional alimenta-se (e depende) de mão-de-obra pouco qualificada e ao mesmo tempo funciona como uma força atractora de alunos com fraco desempenho escolar, poucas perspectivas de futuro académico e desejosos da sua 'autonomia' que conseguem com o primeiro salário.

- adiamento da introdução de práticas pedagógicas mais efectivas: um terceiro efeito menos óbvio, mas muito importante à luz do que sabemos pelo trabalho de análise comparativa dos sistemas educativos. Assim, há muito que alguns países europeus tomaram a decisão de eliminar a retenção como estratégia ao dispor do corpo docente para gerir os alunos com dificuldades de aprendizagem. A solução encontrada por estes sistemas educativos não foi, naturalmente, a de substituir a prática da retenção pela simples passagem administrativa dos alunos sem contrapartida nem mudanças nas estratégias de ensino; se assim fosse, não seria possível que os seus alunos apresentassem melhores resultados que os portugueses em provas internacionais de desempenho como o PISA (caso exemplar é o da Finlândia, cujo sistema não recorre à retenção, e cujos alunos ocupam o topo dos resultados nas provas do PISA2006). O abandono da retenção levou, antes, ao desenvolvimento progressivo de processos e técnicas pedagógicas que não fazem assentar a sua eficácia na 'ameaça' de que, se o aluno não tiver aproveitamento, deve ficar retido, mas sim num acompanhamento mais individualizado e atento aos primeiros sinais de dificuldade na aprendizagem, capaz de colocar em prática planos de recuperação adaptado aos problemas de cada aluno.
Ora, em Portugal há muito que vivemos as consequências de a situação ser a inversa. Enquanto que os países que abandonaram a estratégia da retenção foram obrigados a encontrar soluções alternativas para fazerem os alunos aprender os conhecimentos e competências que fazem parte da escolaridade obrigatória, a generalização, entre nós, do uso excessivo da retenção como estratégia privilegiada para lidar com os alunos com mais dificuldades retardou o desenvolvimento de estratégias alternativas, pedagogicamente mais eficazes. Encontramos aqui de novo o esquema de Hirschman: quanto mais fácil a estratégia de 'saída', mais fracas serão as abordagens alternativas de resolução de um dado problema.

Este terceiro efeito é de extraordinária importância porque não se trata apenas de um efeito: ele é também causa da reprodução da prática em causa. Ou seja, a retenção não é apenas a resposta à existencia de alunos com dificuldades; é também a resposta rotineira à inexistência de estratégias e abordagens eficazes que possam substituí-la na sua missão que deve ser pedagógica e não selectiva. Quanto mais fácil é (ab)usar (d)e uma prática, mais difícil é substituí-la por outra - mesmo que esta seja mais equitativa e mais eficiente para o aluno e para o sistema.

Vencer a ditadura do centralismo

2008-07-01T00:25:00.005+01:00

Estou cada vez mais convencido que um dos entraves bloqueadores do desenvolvimento socioeconómico de Portugal deriva, em grande parte, do excessivo centralismo estatal sem qualquer tipo de contrabalanço ao nível de uma sociedade civil sólida e estruturada. Os debates sobre a reforma e sustentabilidade do Estado social passam cada vez mais por conceber o próprio Estado como um agente potenciador que incida sobre as capacidades dos indivíduos e colectividades de modo a intervir, por esta via, na atenuação (e, porque não dizer, na erradicação) das situações de maior precariedade e exclusão social. Este objectivo poderá ser alcançado traçando três caminhos interdependentes: agilizar a organização e o modo de operar das instituições e agências públicas (por ex.: reduzindo a burocracia); dotar a sua acção de uma componente mais empreendedora (e até pedagógica) e não meramente fiscalizadora ou controladora; conseguir gerar plataformas de confiança com os cidadãos.
O exemplo da ASAE, que tanto se tem falado, parece-me paradigmático a esse respeito. Esta agência que lida todos dias com um tecido económico, em muitos casos já de si muito fragilizado, acabou por se ficar pelo papel coercivo de policiamento, gerador de desconfiança e mal-estar nas populações. A insensibilidade demonstrada, designadamente, sobre a especificidade de certos sectores tradicionais da economia é reveladora sobre as consequências mais nefastas do centralismo cego, como se a realidade do país se resumisse a uma matriz regida por procedimentos administrativos. Se ao invés de encerrar logo à partida locais de comércio e de serviços que não cumprem os requisitos mínimos, a ASAE tivesse como pressuposto de actuação os três princípios que enunciámos atrás, provavelmente ter-se-ia prestado um outro serviço à dinâmica das economias locais.
Quer se queira, quer não, Portugal ainda é (muito) feito das economias locais, não só em termos produtivos, mas ao nível das extensas redes sociais que se organizam em seu redor. Muitas vezes, são estas redes as estações de protecção que restam a populações mais desfavorecidas, nomeadamente, os idosos. À partida tudo isto parece ser muito insignificante, mas se pudéssemos somar todas essas insignificâncias, chegaríamos provavelmente a números consideráveis. A ideia que tenho veiculado sobre o Estado Propulsor, vai precisamente no sentido oposto: em vez de se destruir essas redes, as agências públicas deveriam encará-las como algo em potência, capaz de catapultar um conjunto de dinâmicas imprevistas. Refiro-me sem dúvida ao capital social, nas suas mais diversas acepções (não interessa agora para o caso): promover as redes existentes em territórios concretos, de forma a que estas se aglutinem em torno de nós de dinamismo bem estabelecidos (sejam eles produtivos, associativos ou culturais). É neste sentido que abordo a dualidade embedded/autonomy: imergir nos contextos da pequena (e, em muitos aspectos, débil) vida económica e social de maneira a gerar os mecanismos fundamentais para que estes incrementem valor acrescentado e se tornem, por este meio, gradualmente mais autónomos (e, consequentemente, menos dependentes) do próprio Estado. Só assim se poderá vencer a ditadura do centralismo burocrático e territorial :)

PISA2006, de novo

2008-06-30T21:05:00.018+01:00

Em função de algumas críticas que a análise dos dados do PISA suscitou - em particular a ideia de estava a comparar dados dos alunos do 10.º ano com as médias globais dos outros países - mostro um quadro que deve dissipiar as dúvidas.
O meu post inicial foi sobre os dados do PISA2006 sobre matemática, porque a discussão pública era sobre este tema. O quadro que se segue é sobre a literacia científica (média = 474) porque não tenho aqui à mão desagregados os dados sobre a matemática (média = 466) que me permitam construir um quadro equivalente, mas o exercício é o mesmo, e as conclusões também.
Já tinha adiantado alguns destes dados na discussão que decorreu aqui. Agora ficam os dados completos para um conjunto de 32 países - uma coluna de cada vez, da esquerda para a direita (clickar para aumentar a imagem):

- o score global em cada país;
- a % de alunos no ano modal em cada país;
- o score do ano modal de cada país;
- a diferença entre o score do ano modal e o score global em cada país;
- o ranking original (i.e., construído a partir do score global)
- o novo ranking, construído a partir do score do ano modal;
- a % de alunos 'muito atrasados', que são os alunos atrasados mais do que 1 ano de escolaridade em relação ao ano modal (nos países cujo ano modal é o 10.º, somam-se os alunos no 7.º e 8.º anos; nos países cujo ano modal é o 9.º, contam-se os alunos do 7.º ano; nos países cujo ano modal é o 11.º, somam-se os alunos no 7.º, 8.º, e 9.º anos).
- o coeficiente de atraso, calculado a partir da % dos alunos ‘muito atrasados’ sobre a % dos alunos no ano modal.

Os dados mais relevantes de Portugal estão a vermelho. A amarelo estão elementos relativos a alguns países que, ainda que à distância, se aproximam do nosso comportamento.

Vemos que:
- Portugal é o país onde a diferença entre o score modal e score global é a maior: 54 valores (curiosamente, no caso da matemática, a diferença entre o score modal e score global é idêntico = 520 - 466).
- Esta diferença resulta do enorme peso dos alunos 'muito atrasados' (19,7%) e do elevadíssimo valor do coeficiente de atraso (38,9%).
- Reconstruído o ranking a partir dos alunos no ano modal, Portugal passa de 29.º do conjunto de 32 países para 11.º (com o mesmo score da Austrália e da Espanha). Nenhum outro país ganha (ou perde) tantos lugares na passagem de um ranking para o outro.

De uma forma um bocadinho pomposa: os nossos alunos no ano modal estão à porta do top 10 mundial, quando comparados com os alunos dos outros países nas mesmas condições. Não são os melhores do mundo, mas, sim, estão entre os melhores.

Chamada de atenção

2008-06-30T00:59:00.007+01:00

Este dado referido num post anterior - que indica o baixíssimo nível de escolarização dos empregadores portugueses - é, quanto a mim, um dos problemas estruturais da nossa economia que tem sido muito pouco referido, sendo um dos elementos mais bloqueadores relativamente à regeneração e ao aumento do emprego disponível. Também nesta área parece haver uma forte reprodução. Não tenho aqui nenhum gráfico à mão que o demonstre, mas parece-me inegável que o défice de qualificação dos nossos empresários tem um efeito reprodutor sobre o perfil de baixa qualificação dominante nos trabalhadores do sector privado. Um modelo empresarial que recorre generalizadamente a mão-de-obra barata pouco qualificada - que demonstra grande incapacidade em inovar usando algum capital de risco, e que tem grande dificuldade em integrar e rentabilizar novas tecnologias – é revelador de uma realidade que teima em perpetuar-se. Considerar que esta situação poderá inverter-se tendo por base fundamentalmente a via da flexibilidade que incide somente sobre o factor trabalho (e respectivas relações laborais), representa, do meu ponto de vista, uma certa ingenuidade analítica. A reconversão (ou o que se lhe quiser chamar) do tecido empresarial tem de ser considerada em paralelo com a questão laboral. Estas, para além de não serem independentes, estão, em Portugal, imbricadas de uma forma que dificilmente poderá ser comparada (em linearidade) com outro país europeu. Considerando a ‘especificidade portuguesa’, chamo a atenção para o seguinte: não é nada líquido que maior flexibilidade laboral possa significar, a prazo, maior criação de emprego (isto se a composição do tecido empresarial não mudar estruturalmente).

Estado, profissionais e igualdade

2008-06-29T06:26:00.014+01:00

O Renato introduziu há dias o conceito de "embeddedness". Embora este tenha sido desenvolvido e aplicado inicialmente no âmbito da política industrial, o Renato pretende alargá-lo a áreas que mais tradicionalmente podemos considerar de política social ou próximas (neste caso, a educação). Esta parece-me uma boa ideia. Mas antes de o ser como fertilizante político, é-o talvez como instrumento para perceber como é dificil o processo de "embeddedness" ocorrer com eficácia.

O Renato falou da educação, mas podia ter falado da saúde. Ou da justiça. Estes são serviços públicos estruturantes de qualquer política de igualdade de oportunidades. São também serviços onde é muito fácil a energia política e o investimento económico perder-se pelo meio da dificuldade em alinhar o objectivo do Estado - que estes serviços sejam fornecidos com níveis elevados de equidade e eficiência - com os interesses dos profissionais.

O Estado aqui tem duas hipóteses limite: ou entrega aos grupos profissionais respectivos (professores, médicos, magistrados) a condução das suas próprias práticas e a sua avaliação; ou tenta tudo controlar de forma potencialmente invasiva para garantir que o que é feito pelos profissionais é-o de acordo com os objectivos políticos definidos por um programa de governo sufragado pela população. Os dois casos são perigosos. No primeiro é grande o risco do Estado ser capturado pelos interesses profissionais, e no segundo é grande o risco do Estado invadir excessivamente o espaço que os profissionais têm como seu.

Isto para dizer o quê? Que qualquer política de igualdade de oportunidades depende, em ampla medida, de um alinhamento de interesses entre o Estado (o 'principal') e os profissionais (os 'agents'), e que as melhores medidas podem falhar se os profissionais tiverem um entendimento do objectivo do seu métier diferentes daquele que o Estado tem. Aqui, a ideologia profissional é um pau de dois bicos: se, por um lado, garante mínimos de qualidade e de adesão a uma ética que resultam de uma regulação autónoma de um corpo de experts, por outro não há nenhuma garantia que os profissionais estejam tão interessados em respeitar os objectivos políticos de um governo, em particular se estes passarem pela luta contra as desigualdades de oportunidades, de acesso, ou de resultados (diferenças entre conceitos que não aprofundo aqui).

Regularmente, quando se afirma uma coisa destas, surge imediatamente a suspeita de que se está a acusar os profissionais de serem egoístas - pior, de serem naturalmente, egoístas, como se de uma "antropologia neo-liberal" se tratasse. Mas esta acusação é extraordinariamente grosseira e passa ao lado da discussão. Há várias razões pelas quais os profissionais podem não concordar ou, mesmo concordando em abstracto, não consigam levar a cabo as orientações políticas. Pode haver discordâncias ideológicas: como garantir que todos os professores concordam com uma escola de massas, isto é, para todas as crianças? Como garantir que os médicos concordam com a existência de um serviço nacional de saúde universal e que não descrimine ninguém? Pode haver problemas organizacionais: como garantir que os recursos postos à disposição dos profissionais são bem usados? Como garantir que médicos ou professores dêem tudo o que têm para dar no público e não façam o serviço "a meias", usando o sector privado para garantir os níveis de qualidade que podiam e deviam ser garantidos através do sistema público? Pode haver haver problemas de motivação: para quê tentar ensinar crianças que "não aprendem"? E para quê tratar indivíduos irresponsáveis que não sabem "tomar conta" de si e da sua saúde?

Quanto maior a distância ideológica, a ineficiência organizacional e/ou a o défice de motivação, maior a tendência para o Estado se ver forçado a aumentar a supervisão do trabalho destes profissionais, e maior o potencial descontentamento destes ao sentirem que a sua autonomia está a ser atacada e que as suas tarefas estão, com o maior controle público, cada vez mais, dirão, neo-taylorizadas. E quanto maior o descontentamento destes, maior a "chantagem" pública destes agentes. Os discursos na saúde de que "assim não podemos garantir a qualidade dos tratamentos" ou, na educação, que "assim só estamos a formar crianças que cada vez sabem menos", são endémicos. Fazem parte da "chantagem" cujo rigor empírico ninguém pode muito bem garantir, seja porque é dificil calcular condições mínimas de qualidade, seja porque é complicado fazer comparações entre períodos históricos (embora na educação não seja bem assim - tema para outro post).

A verdade é que, ceteris paribus, é sempre mais complicado trabalhar em sistemas que servem todos do que em sistemas que servem uma minoria: é mais fácil e interessante ensinar alunos com vivos e interesse em aprender do que miúdos em escolas TEIP, e é mais conveniente e estimulante tratar pacientes cultos e qualificados, trabalhar em especialidades de ponta, e/ou exercer medicina em Lisboa do que em Montemor-o-Velho. Se assim não fosse, teríamos os melhores professores nas escolas mais difíceis, e não haveria tanta dificuldade em garantir a formação de médicos de clínica geral e em colocá-los em locais longe dos centros urbanos. Não é preciso imputar nenhum egoísmo aos profissionais - basta não ser ingénuo e achar que o ethos de serviço público e da luta contra as desigualdades está no código genético das profissões. Nunca me esqueço que, na sociologia da profissões, o norte-americano Talcott Parsons achava, nas décadas de 50 e 60 do século passado, que o altruísmo e o serviço ao público faziam parte dos traços característicos das profissões liberais, de que a medicina era um dos exemplos acabados - isto, recorde-se, num país onde os médicos, pela voz da American Medical Association, sempre foram um dos maiores inimigos da criação de um sistema público e universal de saúde, precisamente porque isso iria limitar a sua margem de autonomia (a começar, digo eu, pela sua 'autonomia' para ganhar muito dinheiro). A verdade é que os profissionais estão sempre próximos de ver o serviço que prestam reduzido a um mero 'servilismo'. E aqui o profissionalismo - e, em particular, o 'orgulho profissional' - pode ser um perigoso inimigo do (serviço) público, e das suas necessidades e exigências legítimas.

Este é um problema sério, porque a qualidade e a universalidade dos serviços públicos dependem não apenas do investimento público em recursos materiais e humanos, mas também da capacidade dos profissionais gerirem os recursos postos à sua disposição de forma mais racional - e não simplesmente pedir mais dinheiro - e da motivação e dedicação dos profissionais, cuja maximização não pode estar garantida só porque os mesmos dizem que "fazem tudo pelos seus alunos/doentes". Se assim fosse, talvez os sistemas públicos não precisassem tantas vezes da ajuda do sector privado para reduzir as filas de espera na saúde ou de tantas explicações "por fora" para ajudar os alunos.

Resumindo: a luta contra a igualdade de oportunidades/acesso/resultados falha muitas vezes não por culpa (exclusiva) do Estado, mas porque a relação entre o Estado e os profissionais é complicada - a tal "embeddedness" é, afinal, mais difícil do que pode parecer à primeira vista -, e porque estes não se revêem necessariamente nos objectivos igualitaristas das políticas públicas.

Criação de emprego e reforma laboral II

2008-06-28T04:56:00.012+01:00

Na linha do meu post anterior, apresento mais dados (retirados deste livro) que mostram que a legislação de protecção do emprego (LPE) pode ter um efeito negativo no emprego. O quadro em baixo correlaciona o crescimento do emprego em serviços ao consumidor entre 1979 e 1995 para um conjunto de 14 países (Portugal não está incluído) e a rigidez/flexibilidade da legislação de protecção do emprego.

Naturalmente, pode haver efeitos escondidos de outras variáveis. Nas regressões realizadas pela autora, no entanto, a legislação de protecção do emprego parece ter um efeito explicativo importante.

Ao mesmo tempo, e porque uma variável nunca explica tudo, muito do efeito negativo que a LPE pode causar num dado país pode ser contrabalançado por outras variáveis que favorecem a criação de emprego, como a existência de:

- mecanismos eficazes de concertação entre parceiros sociais para acertar salários;

- níveis elevados de sindicalização;

- um stock de população altamente qualificada;

- capacidade para atrair investimento internacional;

- capacidade para competir nos mercados internacionais.

Infelizmente, não me parece que qualquer destas variáveis possa compensar, em Portugal, o efeito da rigidez oficial da nossa LPE na criação de emprego (como pode acontecer noutros países). A concertação social no geral, e os dispositivos de negociação colectiva em particular, são limitados; o nível de sindicalização é, no sector privado, fraco; a nossa população apresenta défices altos de qualificação; a nossa capacidade de atrair investimento internacional pode ter sofrido um impacto importante com o alargamento da UE a Leste, onde as condições fiscais e a qualificação dos trabalhadores são mais favoráveis; e a nossa capacidade para competir nos mercados internacionais não me parece que possa ter aumentado em função do factor anterior (i.e., a abertura a Leste (e basta olhar para este gráfico e começar a ver a dimensão do problema)) e de outros como, por exemplo, a maior integração da China na economia global, que nos afecta mais do que afecta, por exemplo, uma Suécia, uma Alemanha ou uma França.

Neste cenário, o que pode fazer um governo em tempos de pouca margem de manobra macroeconómica? Pode, claro, tentar mudar algumas das condições que fazem parte da lista de cima. Mas é forçoso reconhecer os seus limites, dado que em alguns casos elas dependem de variáveis internacionais, e noutras dependem da coordenação entre parceiros sociais que, mesmo que funcione pontualmente, está longe de ser transversal, profunda e de estar institucionalizada - e o governo não pode obrigar ninguém a chegar a acordos eficazes se ninguém estiver interessado em fazê-lo. Por fim, o aumento do stock de qualificações e competências da população está a acontecer, mas - dada a distância de partida que nos separa da Europa - será sempre demorado.

Onde outras variáveis que não estão listadas em cima podem ter, pela acção governamental, uma importância positiva na criação de emprego - como o esforço na expansão das políticas activas de emprego, ou a criação de condições que incentivam a a entrada das mulheres no mundo do trabalho (como as relativas à existência de creches ou à licença de maternidade) - tem havido avanços positivos, mas o seu impacto pode ser lento (no caso das primeiras) ou relativamente reduzido (das segundas).

As diferentes alavancas do policy mix ao alcance dos decisores políticos não parecem, por isso, fornecer nenhuma solução eficaz e rápida. Claro, podia-se mexer na dimensão fiscal - descer as contribuições pagas por empregadores à segurança social, por exemplo - ou reduzir os benefícios associados ao subsídio de desemprego, mas qualquer destas intervenções seria sempre normativa, ideológica, politicamente muitíssimo delicada e desaconselhável.

Perante este conjunto de situações, ou seja, (também) porque não há grandes soluções alternativas, a necessidade de mexer na LPE - e, antes de tirar conclusões, tenhamos em atenção de uma vez por todas que o «Portuguese labor market emerges as the most regulated in Europe in all existing rankings of indexes of employment protection» - acaba por tornar-se inevitável.

É que se nada for feito, corremos mesmo o risco de cair no cenário que Olivier Blanchard afirmava há 2 anos ser o mais provável para Portugal (se, repito, não houvesse policy changes): «the most likely scenario is one of competitive disinflation, a period of sustained high unemployment until competitiveness has been reestablished, the current account deficit and unemployment are reduced». E acrescenta: «It is a process fraught with dangers, both economic and political, and one which can easily derail».

Este é um cenário que todos aqueles que não respiram a lógica do quanto-pior-melhor deviam, parece-me, querer evitar.

Anunciado o fim da retenção em França

2008-06-28T03:59:00.005+01:00

Em função das discussões dos últimos dias neste e noutros blogues, deixo, por curiosidade, a notícia: o ministro da educação francês, Xavier Darcos, anunciou o fim da retenção como instrumento pedagógico ao dispor do corpo docente para lidar com os alunos com dificuldades de aprendizagem.

Criação de emprego e reforma laboral

2008-06-26T20:13:00.008+01:00

Um dos grandes desafios presentes e futuros de qualquer Estado social preocupado com a sua sustentabilidade é a capacidade de manter um nível elevado de crescimento de emprego. Sem crescimento de emprego o financiamento de qualquer sistema de protecção social - e não aqui falo no bem-estar das populações sequer - estará em maus lençóis.

Muito se tem discutido, mais do ponto de vista ideológico do que científico, sobre a reforma laboral em curso em Portugal. É importante reconhecer que existem estudos que mostram que sistemas com leis oficialmente rígidas (na prática é outra coisa: mas a flexibilidade que existe é também o outro lado da não aplicação da lei - e da sua não aplicação precisamente pela sua rigidez) não são amigas da criação do emprego.

Diz-se por vezes que não existe estudos que mostrem o efeito da regulação laboral sobre a criação de emprego. Isso nao é bem verdade. Existem inúmeros trabalhos que apontam para um efeito - fraco nuns casos, moderado noutros, mas que pode ser muito importante em certos casos individuais. Este quadro, por exemplo (retirado deste livro), mostra a existência de uma correlação razoável [-.495 (-.596 sem a Irlanda e a Holanda, casos excepcionais de capacidade de criação de emprego, por motivos diferentes)] entre a criação de emprego (média anual do crescimento do emprego total entre 1990 e 2002) e a protecção legal do emprego (no final da década de 1990). Isto é um sinal importante de que, em certos casos, a excessiva rigidez oficial (que, repito, produz precariedade e informalidade pelo incentivo que oferece ao incumprimento da lei, um fenómeno de extraordinárias e perversas dimensões em Portugal) pode, em vários casos, dificultar a criação de novos postos de trabalho. Alguma flexibilização - que não significa de modo algum uma desregulação tout court, atenção - pode ser justificada se isso permitir ganhar alguma capacidade de criação de emprego, em particular quando os níveis de desemprego sobem e ameaçam instalar-se de forma consolidada. A dimensão legal está longe de ser a única variável aqui em causa, claro, mas é expectável que uma mudança equilibrada aqui permita 'ganhar terreno' ao fenómeno do desemprego, como alguns países têm vindo a fazer pela Europa fora, em cooperação com os sindicatos (pelo menos os que percebem a centralidade do problema e querem ajudar a resolver o problema). Tornar o emprego difícil - e incentivar, indirectamente, os empregadores a adquirir máquinas em vez de contratar pessoas - não é uma estratégia viável nem inteligente nos nossos dias.

As palavras do autor, Jonas Pontusson, devem ser lidas com rigor, atenção e cautela: «A liberalização das regras de protecção de emprego dificilmente pode ser vistas como o elemento central da luta contra o desemprego, mas as economias de mercado social bem podem melhorar o seu desempenho relaxando as suas regras» (p.124).

Nos próximos dias voltarei a este tema.

Para romper de vez com a reprodução social

2008-06-25T21:03:00.006+01:00

Ao longo destas últimas quatro décadas o binómio democratização/igualdade de oportunidades ainda não foi plenamente resolvido pela escola e pela maior parte dos sistemas educativos dos países ocidentais. Se inicialmente se pensou que a mera generalização do acesso à educação institucionalizada por parte de todas crianças, independentemente da suas origens sociais, permitiria uma atenuação considerável da desigualdades, logo se percebeu, designadamente por intermédio dos estudos em sociologia da educação (e, em particular, a partir deste) que outro factor de distinção emergia com grande clareza: o insucesso escolar. O caso português é paradigmático a este respeito: a massificação do sistema levada a cabo nos anos 80 e 90, representou uma indubitável democratização no acesso, mas ficou aquém de uma efectiva democratização do sucesso educativo. Os índices de retenção e de abandono escolar são indicadores demonstrativos da situação problemática que se vive em Portugal.
Os dados apontam para uma forte reprodução social entre a origem familiar, o percurso escolar do aluno e, posteriormente, a sua trajectória profissional. De facto, em meios mais desfavorecidos a escola tem apresentado uma grande dificuldade em inverter as desvantagens de partida e transformá-las em vantagens adquiridas por intermédio da interiorização das competências necessárias. Este quadro não é homogéneo, como bem referiu o Hugo: paralelamente, existem focos de excelência no sistema educativo que se expressam em bons resultados escolares.
Por este motivo, as políticas de democratização do sucesso educativo deverão deter um carácter diferenciador, que atenda aos factores ligados ao contexto sem, contudo, exercer sobre estes um conjunto de receitas e de procedimentos previamente estabelecidos (embedded autonomy). Como referimos, as desigualdades não se desenvolvem uniformemente no seio da sociedade, pelo contrário, estas são intrinsecamente irregulares (variam em função de inúmeros factores). Deste modo, as medidas políticas deverão deter, cada vez menos, um carácter homogéneo e excessivamente centralizador. Esta mudança operatória no seio do Estado social significa um imenso desafio com o qual se confrontam a maior parte das sociedades modernas.

Poderá a escola ser um par de sapatos?

2008-06-25T00:02:00.003+01:00

[Correndo o risco de politizar um pouco mais do que tem sido 0 meu registo habitual neste blogue, gostaria de lançar alguns argumentos que reforçam a questão, salientada pelo excelente post (anterior) do Hugo, da desvalorização da escola pública por parte de alguns editorialistas nacionais e de um certo sector da direita. Tomei a liberdade de re-publicar um post que escrevi há mais de dois anos (neste blogue desactivado) sobre o que significaria a privatização do sistema educativo].

A crítica principal a um eventual sistema de ensino totalmente privado tem a ver com a seguinte questão de princípio: poderá a educação ser mercadoria? Para a direita liberal a lógica que está na base da produção e comercialização de um par de sapatos adequa-se a qualquer outro bem ou serviço. Se o par de sapatos tiver qualidade e um preço competitivo terá certamente sucesso num mercado livre, se a qualidade tiver aquém do preço pedido, provavelmente os sapatos não sairão da prateleira. O mesmo se pode aplicar à escola, se o serviço for de qualidade e se adequar aos custos de frequência, a escola terá sempre fregueses.
E qual são os serviços prestados por uma escola? Basicamente, ela tem duas funções que estão indirectamente associadas (pelo menos na escola pública). Por um lado, a escola é uma agente de socialização responsável pela transmissão de conhecimentos, ou seja, pela formação. Por outro lado, a escola detém uma função certificadora. Isto é, cabe a esta instituição certificar as competências dos seus formandos. Essa certificação será essencial para concorrer no mercado de trabalho e para ter acesso a um emprego.
Se encararmos a escola como um par de sapatos, sabemos, à partida, que ao comprarmos os seus serviços, estamos a comprar conhecimento e um certificado (estes passam a estar directamente associados). Como consumidores deveremos ter a liberdade de exigir que a escola não só forme os nossos filhos, tendo por base os conhecimentos que consideramos mais relevantes, como deveremos exigir uma certificação que corresponda ao nível dos custos efectuados. Como não é difícil perceber duas perversões nascem desta lógica mercantil.
A primeira advém de um pressuposto errado, ao considerar que racionalidade da escolha valorizará sobretudo a qualidade do conhecimento e não o nível da certificação obtida. Ou seja, muitos pais poderão escolher dada escola não pela sua qualidade mas porque esta atribui em média notas mais elevadas, de modo a que os seus filhos tenham mais vantagens perante o mercado de emprego. Sem grande dificuldade cairíamos numa concorrência certificadora, ao invés de uma concorrência assente na prestação de um ensino de qualidade. A segunda relaciona-se com a valorização de certos saberes em detrimento de outros. Tendo por base uma racionalidade meramente mercantil, facilmente se exigiria que a escola transmitisse preferencialmente determinado tipo de conhecimentos que mais se coadunassem com os requisitos do mercado de trabalho. Muitas disciplinas desapareceriam certamente.
Pode argumentar-se que o sistema de ensino público também estabelece uma seriação e hierarquização disciplinar, mas, apesar de alguns critérios poderem ser questionados, estes não têm por base uma lógica dominantemente mercantil e certificadora. Quando pomos os filhos na escola pública (e também numa privada) exige-se que eles aprendam e que sejam bem ensinados. Não me parece que perante um sistema totalmente privado a exigência continue a ser só essa. Esta é a perversão maior em transformar a educação num par de sapatos.

O discurso do "facilitismo", ou o ataque ideológico à escola pública

2008-06-24T02:41:00.018+01:00

O ataque aos sistemas públicos de saúde e educação tendencialmente universais e gratuitos (sim, eles são pagos, mas suportados diferencialmente por quem mais rendimentos aufere, logo, são serviços que resultam da redistribuição) é o primeiro passo no caminho para criar na opinião pública a ideia da necessidade do seu desmantelamento e da sua privatização.
Nos últimos tempos, temos assistido a uma campanha contra o serviço público de educação por parte de muitos meios de comunicação e comentadores sem o conhecimento mínimo da realidade sobre a qual discursam. O discurso do "facilitismo" do ensino público é uma estratégia óbvia para retirar a confiança das classes médias no sector, e dar a ideia que só o privado é que é de qualidade.
O 'facilitismo' tem sido avançado como problemático na matemática. Eu já tinha feito este exercício há vários meses, mas dado o calor - e a demagogia - da discussão actual, vale a pena recordar os dados do PISA 2006, que permite avaliar o nível de literacia matemática dos alunos portugueses num contexto internacional (quadro retirado deste relatório).

Vale a pena olhar com atenção. O nosso resultado global, é verdade, é fraco: 466 (linha verde), comparado com a média estandardizada de 500 (linha vermelha) para os 57 países que participaram no estudo. Mas olhemos uma segunda vez, tendo em conta este dado: o PISA é aplicado a estudantes de 15 anos independentemente do ano de escolaridade que frequentam (15 anos é a idade escolhida por ser a que corresponde na maioria dos países ao final da escolaridade obrigatória). Portugal é o único país da Europa com tantos alunos inscritos em tão diferentes anos de escolaridade (ver as várias 'bolas'), ou seja, com tantos alunos em atraso, resultado das sucessivas retenções de que foram alvo.

Os alunos que, com 15 anos, estão no ano de escolaridade 'certo' (ano modal) - que em Portugal é o 10.º ano - têm, afinal, um bom (para não me exceder nos adjectivos) resultado: 520. Este resultado seria impossível se o ensino da matemática estivesse a ser assaltado por um qualquer 'nivelamento por baixo'. Assim, o real problema é a diferença entre o aluno médio do ano modal e o aluno médio: comparado com outros alunos, Portugal tem uma percentagem excessiva de alunos fracos ou muito fracos, para os quais o sistema não encontra resposta (a diferença entre o aluno modal e o aluno médio é de 54 pontos(!) - isto é, 520 menos 466 -, sem comparação com o que sucede com qualquer outro país). São estes os alunos nos quais temos que pensar, seja a nossa preocupação a equidade ou a eficácia, e são eles que, tendo ficado para trás - é duvidoso que um aluno no 7.º ou no 8.º ano perceba sequer muitas das perguntas que lhe são colocadas no teste do PISA, por isso não são de espantar os resultados medíocres obtidos - exigem soluções pedagógicas extraordinárias.

Isto não significa dizer que não existe qualquer problema no desempenho dos alunos portugueses a matemática. Existe. Mas o problema não é o 'nivelamento por baixo'. O resultado médio do nosso 'aluno modal', ou seja, que não perdeu nenhum ano no seu percurso escolar, é um bom resultado (520). O verdadeiro problema é antes a dualização entre os alunos que estão onde deviam estar e os "outros", para os quais não houve nenhuma estratégia alternativa senão, claro está, retê-los. Retê-los uma, duas, três vezes. Os alunos que estão no 7.º e no 8.º ano de escolaridade, ou seja, que foram retidos 3 e 2 vezes são, respectivamente, 6,6% e 13,1% da amostra do PISA (que é uma amostra aleatória estratificada do nosso sistema), o que perfaz 19,7% de alunos muito atrasados (isto é, 1 em cada 5). Nenhum outro país europeu se aproxima deste valor (o mais próximo, quase residual, é de 7,1% em Espanha).

O nosso problema, repito, não é ausência de alunos de boa qualidade. Nem é sequer o facto do nosso sistema não ser selectivo. É, antes, muito selectivo - no sentido em que separa os alunos, deixando uma grande fatia deles para trás.

O nosso problema está, para usar a esclarecedora expressão usada pelo representante da persecutória Sociedade Portuguesa de Matemática ontem num programa da SICNotícias, os alunos "mais fraquinhos" (expressão seguida de risadas adolescentes - que serviram de inequívoco marcador ideológico). O problema é sempre este: enquanto estivermos obcecados com a produção de uma 'minoria de excelência' e não procurarmos estratégias centradas na resolução dos problemas dos alunos "fraquinhos", eles vão continuar sempre a existir (por desatenção político-pedagógica cristalizada nas práticas, e não por qualquer 'efeito da natureza'). E a retenção, enquanto estratégia pedagógica, nada pode contra este problema*.

*Esta não é uma opinião caída do céu. Só para dar um pequeníssimo exemplo, em 2001, num artigo que recenseava os estudos feitos sobre os efeitos pedagógicos da prática da retenção ao longo do tempo em diferentes sistemas de ensino, concluía que «over 50 years of educational research has failed to support any form of grade retention as an effective intervention for low achievement», in Dalton, M., P. Ferguson and S. Jimerson (2001), “Sorting out of Successful Failures: Exploratory Analyses of Factors Associated with Academic and Behavioural Outcomes of Retained Students”, Psychology in the Schools, Vol. 38(4).

Adenda: este post suscitou uma discussão interessante aqui.

Embedded Autonomy

2008-06-23T16:32:00.004+01:00

Pegando no post anterior, considero que a noção de embeddedness, desenvolvida nomeadamente por Peter Evans, é a que melhor define essa necessidade de articulação entre diversas organizações (designadamente, o terceiro sector), as agências públicas e a implicação dos actores locais no futuro das respectivas comunidades e regiões. Tal como defende o autor, para se gerar este tipo de sinergias o Estado não pode ser posto de lado, mas, também não deverá assumir um papel desmesurado e excessivamente centralizador, que impõe programas e projectos de cima para baixo.

O Estado deve deter a elasticidade para imergir (embedded) nos distintos contextos territoriais de maneira a propulsionar redes e plataformas de interconexão (capital social) que abarquem transversalmente os cidadãos, as associações e os agentes públicos. Mas, simultaneamente, deverá dotá-los das condições básicas para que estes detenham alguma capacidade de autonomia face a uma excessiva dependência do poder central. A noção de embeddedness contempla esse carácter interactivo do Estado como agente propulsor de capacidades, que urge implementar nas políticas públicas. Só assim este poderá deixar de ser encarado como uma entidade exterior, que impõe determinados modelos e regras, para passar a ser visto como um parceiro institucional.

Onde o habitual "facilitismo" tem deixado Portugal

2008-06-21T05:01:00.003+01:00

Num dia em que uma parte do país protesta pelo facto de os exames de matemática do 9.º ano terem sido alegadamente uma prova «mais fácil do que nos anos anteriores» - aparentemente alimentando a velha ideia de que exame que não sirva para chumbar muitos, não é exame decente, e que a validade dos exames se mede no nível de alunos que pretende deixar para trás - convinha recordar o que separa Portugal do resto da Europa. Se o nosso sistema é "facilista", imaginem se fosse mais selectivo do que já é (porque o é: o problema é que preferimos manter ao longo de um tempo um sistema selectivo sem introduzir métodos pedagógicos que permitissem fazer subir o nível dos alunos mais fracos, agindo precocemente sobre eles). Com algum azar, estaríamos fora do mapa (o gráfico é retirado daqui).

Gastos privados em saúde demasiado altos

2008-06-20T17:43:00.005+01:00

Esta notícia publicada no "Diário de Notícias" de hoje - intitulada "Famílias portuguesas lideram gastos na saúde" - sobre este relatório do Eurostat revela um cenário preocupante. O quadro seguinte resume a situação dos gastos dos agregados familiares europeus (para a União Europeia a 27, ano de 2005).

Para quem tem um sistema nacional de saúde tendencialmente público e universal, o facto de os portugueses serem os que mais gastam em saúde comprova a situação conhecida de falta de eficiência, de eficácia e de cobertura do sistema em áreas-chave. Isto não pode deixar de gerar enormes problemas de equidade. É pena que o relatório não disponibilize os dados desagregados por quintil ou decil, para cada país (há dados relativos aos gastos do último do primeiro e do último quintil, mas sem informação relativa a cada Estado).

Globalização, Estado social e desigualdades

2008-06-19T16:57:00.009+01:00

A globalização é um risco ou favorece o Estado social? Devemos resistir ou olhá-la de frente?
Todos já ouvimos a ideia de que globalização leva ao aumento das desigualdades e ao desmantelamento dos Estados sociais. Felizmente, quase tudo o que sabemos do processo de construção histórica dos sistemas de protecção social mais generosos do mundo prova que esta ideia é errada.

Assim, é um dado adquirido que, historicamente, as economias mais integradas no comércio internacional são as de países pequenos (Suécia, Noruega, Finlândia, Áustria, Holanda ou Bélgica) que construíram sistemas de protecção mais generosos. São casos em que os países retiram força da sua posição de fraqueza: o seu pequeno mercado interno torna-as vulneráveis aos choques externos. Ora, é precisamente esta vulnerabilidade que serve de incentivo à coordenação de actores diferentes - governo, capital, trabalho - no sentido de cooperar, construindo instituições e desenhando estratégias que sirvam a todos, evitando que essa vulnerabilidade se transforme em instabilidade económica. Por outras palavras, a vulnerabilidade económica favorece os compromissos de classe e a criação de um 'bem público' que é a segurança colectiva contra os choques exógenos. Esta é, portanto, uma estratégia de compensação, onde se troca a integração na economia internacional - com a crescente vulnerabilidade que isto traz - pela construção de dispositivos de protecção dos cidadãos. Assim, os países não se integram nas dinâmicas do comércio internacional apesar do Estado social - elas integram-se precisamente porque ele existe, ao mesmo tempo que essa integração favorece a expansão deste. Estado social e globalização das trocas evoluem de mão dada. Este livro mostra a força empírica desta hipótese. Mais à mão, também se pode ler o que escrevi aqui.

Inversamente, a actual globalização traz mais problemas aos países que historicamente dependeram menos do comércio internacional - seja porque tinham mercados internos grandes (EUA ou Reino Unido), sejam porque apostaram no proteccionismo (Austrália) -, e que, por terem estimulado a competição interna mais através da desregulação do mercado laboral assente em altos níveis de mão-de-obra desqualificada do que pelo desenvolvimento de uma produção industrial de qualidade que uma mão-de-obra qualificada permite, sofrem mais directamente a concorrência dos países do Sul quando a globalização comercial se intensifica.

E Portugal? Portugal, infelizmente, comporta-se como se fosse uma França ou uma Alemanha e tivesse um mercado interno gigantesco. Veja-se a figura: Portugal devia estar junto das outras economias de pequena dimensão, que enriqueceram pela via da exportação de produtos especializados e de qualidade. São também os países onde as desigualdades são mais reduzidas, e o Estado social mais generoso na protecção dos riscos e na 'propulsão', para usar a muito feliz expressão do Renato, das capacidades dos cidadãos/trabalhadores. Onde uma grande fatia da população tem altas qualificações. E onde a globalização comercial foi desde sempre vista como uma oportunidade, e não como um 'monstro' (como é visto o mercado interno europeu, noutra versão da globalização, esta mais 'regionalista') de que era preciso fugir (porque será que os movimentos anti-globalização são muito mais fortes numa França ou numa Alemanha do que numa Dinamarca ou numa Suécia?...).

Quem resistiu, foi perdendo o comboio da aprendizagem que só a participação em mercados competitivos - isto é, internacionais - confere. Foi vivendo de pequenos balões de oxigénio e proteccionismos que não duram sempre. E um dia acorda e vê que a China inundou os mercados internacionais com produtos mais baratos. O problema, claro, é que quem resistiu não devia, nesta altura do campeonato, estar a concorrer com a China.

Os princípios de um Estado propulsor

2008-06-19T11:00:00.005+01:00

Há dois dias decorreu no ISCTE uma conferência muito interessante sobre a reforma e a sustentabilidade do Estado Social. O conferencista (Anton Hemerijck, do Scientific Council for Government Policy), para além de uma sistematizada apresentação dos vários modelos de Estado Social e respectivas evoluções, desenvolveu uma proposta de análise a partir da noção de recalibração. Ou seja, em vez de se salientar a sistemática crise ou compressão das políticas sociais, é mais interessante enveredar por uma via reformadora que inventarie e perspective um conjunto de factores dinâmicos e multidimensionais capazes de recalibrar os ‘tradicionais’ pilares do Welfare State.
Uma dessas dimensões passa por incorporar no Estado de investimento social (uma expressão cara ao Hugo) a função de promoção social que em paralelo com a função de protecção consiga mobilizar os recursos necessários para produzir novas capacidades económicas e sociais. Não se trata de limitar ou de reduzir o papel redistributivo e protector do Estado, mas de acrescentar uma valência que poderá, ao mesmo tempo, contribuir (em parte) para a sua sustentabilidade e intervir de forma mais directa e incisiva em certos sectores (im)produtivos.
Partindo destes princípios gerais, considero que esta função não só é vital para o Estado, como é fundamental para a revitalização de determinadas áreas da sociedade que, apesar de se encontrarem em situação de maior fragilidade, detêm algum capital potencial que pode ser dinamizado e, porque não dizê-lo, rendibilizado. Refiro-me, por exemplo, a jovens qualificados desempregados ou precários cujo capital humano deve ser redireccionado; mas também me refiro às comunidades periféricas (em meio urbano ou rural), que detêm uma variedade riquíssima de saberes, práticas e de redes sociais suficientes para catapultar novas estratégias e modos de produção económica. Mais do que recalibragem entendo que o Estado social deverá ser um agente propulsor de desenvolvimento que consiga imergir nos mais diversos contextos sociais e territoriais de modo gerar sinergias locais. Isto implica uma reformulação orgânica profunda no seio das instituições e das agências públicas. Voltaremos a esta questão num próximo post…

Igualdade de oportunidades, mobilidade, competição

2008-06-18T23:58:00.007+01:00

Um dos argumentos contra uma distribuição de rendimentos igualitária é a de que ela seria nociva para a competição entre trabalhadores (e empresas). E onde falta a competição, faltaria a qualidade e a eficácia.

Ora, é provável que uma distribuição salarial/rendimentos excessivamente igualitária possa ter, a partir de um determinado ponto, efeitos perversos na competição, na qualidade e na eficácia.
Mas esta é uma daquelas afirmações que faz sentido em abstracto - como também faz sentido, em abstracto, afirmar o contrário: que excessiva desigualdade cria situações de armadilha e de círculo vicioso que impedem os indivíduos de competir com os que têm mais recursos, cuja vantagens sobre os que estão abaixo os podem transformar numa quase-aristocracia.

Faz sentido em abstracto, mas também faz empiricamente. Se olharmos para o quadro da fotografia, retirado deste livro (do capítulo 10, de Gosta Esping-Andersen, p.227), vemos, na primeira coluna, a desigualdade de rendimentos relativa aos 8 países listados, medida pelo índice de Gini; na segunda coluna, vemos a correlação entre os rendimentos de duas gerações. Vemos que esta correlação é mais baixa nos países com menos desigualdades; inversamente, é maior a probabilidade do filho ter rendimentos da ordem dos da sua família nos países onde as desigualdades são mais elevadas.

Na perspectiva de que a competição, para ser justa, implica um level playing field, a relativa igualdade entre indivíduos e a competição não são incompatíveis. Voltando à expressão que usei há uns dias, um capitalismo que produz elevadas desigualdades que, cristalizadas, se reproduzem ao longo do tempo e passam de pais para filhos, tenderá a ser um capitalismo de herdeiros.

Elementos empíricos deste género questionam fortemente o argumento meritocrático segundo o qual «não interessam tanto as desigualdades; o que interessa é que a sociedade seja aberta, permita a mobilidade e premeie os melhores». Na verdade, se as desigualdades se transmitem intergeracionalmente, só a sua redução ou a sua conservação a níveis baixos pode garantir alguma mobilidade e, sobretudo, competição entre os indivíduos, independentemente da sua origem social.

Isto é importante porque, por muito anti-igualitarista que seja a posição liberal, há apesar de tudo um fundo que aproxima esquerda e direita, herdeiras que são do argumentário da modernidade: a ideia de igualdade de oportunidades. O problema na posição liberal, claro, é que a sua adesão tende a ser mais retórica que qualquer outra coisa, dado que se esquece do fundamental. Concretizar a igualdade de oportunidades, levá-la a sério, colocar carne política no esqueleto normativo é difícil, dado que exige aquilo para o qual o liberal não está muito inclinado: exige redistribuição e igualização intra- e intergeracionalmente das oportunidades.

Sindicalismo, coordenação e salários à escala europeia

2008-06-18T14:58:00.016+01:00

Já aqui se escreveu sobre a importância das instituições de mercado de trabalho e das relações laborais nas dinâmicas de negociação colectiva, e a forma como estas impactam na distribuição de salários, originando estruturas salariais mais ou menos comprimidas - contribuindo, dessa forma, para maiores ou menores desigualdades de rendimentos.

Nas últimas décadas, as instituições sofreram algumas mudanças, e o grau de centralização na negociação colectiva - quanto maior a centralização, maior a compressão salarial - diminuiu sensivelmente em alguns países onde era historicamente muito elevada. Isso contribuiu para alguma dispersão salarial. Mas isto não significa que tenha havido uma desregulação pura e dura destas instituições: o recuo da centralização deu lugar, nos países que são conhecidos na literatura como "economias coordenadas de mercado" [ECM] (países nórdicos e países continentais), a um sistema de negociação colectiva mais flexível que exige uma mais intensa coordenação entre sindicatos e entre empresas.
Isto foi diferente do que aconteceu nas "economias liberais de mercado" [ELM], que, partindo de níveis altos de desregulação, reforçaram esta estratégia - dado que é daqui que advêm as vantagens competitivas de muitas das suas empresas. Nos EUA, a administração Clinton tentou imitar as instituições laborais alemãs - mas sem grande sucesso: o que mostra que as instituições são mais resilientes que as políticas (e que políticas postas em práticas pelos governos, quando não têm o apoio dos parceiros sociais para mudar as instituições, estão demasiadas vezes votadas ao fracasso).

Infelizmente, estas diferenças entre tipos diferentes de "capitalismo" deviam ser apontadas por quem tinha obrigação de as conhecer - e de não as ocultar. O discurso da "neo-liberalização" e da "desregulação" de tudo ignora, por exemplo, que as empresas que produzem produtos de alta qualidade - que são o grosso das exportações europeias - e que empregam trabalhadores altamente qualificados estão pouco interessadas em desestabilizar radicalmente sistemas de regulações laborais estáveis e com uma presença institucionalizada dos sindicatos. A qualificação dos trabalhadores e a cooperação institucionalizada são bens extraordinariamente importantes na produção de mercadorias de alta qualidade. São vantagens competitivas das empresas. É do seu interesse manter estes recursos e estas condições, mesmo que adaptando-as às condições actuais de um mercado crescentemente globalizado e maior mobilidade de capitais. Quando os sindicatos estão organicamente implantados nas empresas e são responsáveis perante uma importante maioria dos trabalhadores nacionais - o que lhes confere legitimidade, responsabilidade e experiência gestionária -, as empresas dificilmente podem fazer re-estruturações curto-circuitando os mecanismos estabelecidos de negociação. Por isso, os processos de adaptação e transição são mais cooperantes, eficazes e equitativos. Quando isso não acontece, em particular nos mercados de trabalho desregulados, os sindicatos pouco representativos e institucionalmente fracos só têm como alternativa vir para as ruas - e as empresas não têm outra solução senão fazer lobbying sobre os governos no sentido de desregular ainda mais. O conflito laboral é, nestes casos, sinal de incapacidade sindical - e não o seu contrário, como a interminável mitificação do discurso da "luta nas ruas" continua a fazer passar.

Quando se ignora esta diferença elementar entre ECMs e ELMs, não se estão apenas a ignorar diferenças e tendências empíricas reais no interior do espaço europeu. Está-se a ignorar também a oportunidade que traz a criação do mercado único, que é para muitos um monstro por aí à solta que vai levar a um race to the bottom das regulações laborais e níveis de protecção social. Ora, estas teses, embora proferidas à esquerda, mais parecem saídas da literatura neo-liberal - que aplaude este cenário, obviamente, enquanto a esquerda protesta - do que a literatura institucionalista em economia política. Segundo esta, a constituição do mercado único pode constituir uma oportunidade provavelmente única para resolver os problemas de acção colectiva do sindicalismo europeu, obrigando-o a encontrar formas de coordenação eficaz a nivel transnacional.

Num debate um pouco diferente deste - sobre a flexisegurança - escrevi há vários meses noutro sítio:

«o sindicalismo devia ver este contexto como uma oportunidade para fazer um trabalho de internacionalização/europeização sério e de luta contra as barreiras que criam desigualdades entre trabalhadores. Uma política europeia de inflação baixa, gostemos dela ou não, tem a virtude de obrigar os sindicatos a pensar nos efeitos colaterais das suas reivindicações salariais (tanto nas desigualdades entre trabalhadores como no desemprego). Introduz, por isso, uma disciplina que é mãe da inteligência e da estratégia num sector tantas vezes dominado pela ideologia preguiçosa. Por incrível que pareça, a verdade é que uma política restritiva do Banco Central Europeu pode ter o condão de pressionar os sindicatos a coordenarem as suas políticas a nível transnacional, ajudando a resolver um problema - que é hoje bem real - de acção colectiva».

É verdade que as políticas do Banco Central Europeu podiam e deviam prestar mais atenção ao emprego. Mas convém não esquecer que o BCE segue de perto a linha que seguida tradicionalmente na Alemanha pelo Bundesbank, e que este tem uma história de cooperação com o maior sindicato alemão do sector exportador (IGMetall). Assim, e cito (e traduzo) de um texto de Bob Hancké (um dos mais importantes investigadores sobre relações laborais na Europa do ponto de vista institucionalista):

«Especialmente na União Europeia, a processo que antecedeu a união monetária aumentou a pressão institucional para a convergência em direcção a uma versão do modelo alemão de coordenação flexível. O Bundesbank e o IG Metall, o mais importante sindicato alemão do sector exportador, têm estado nas últimas duas décadas [1980 e 1990] envolvidas num jogo de sinalização mútua, no qual a inflação salarial e as taxas de juro estavam fortemente ligados [...] Replicando a ligação entre o Bundesbank e o IG Metall, muitas iniciativas foram levadas a cabo noutros países da União Europeia na última década [de 1990] para alinhar os desenvolvimentos salariais com aqueles da Alemanha, e o resultado tem sido a emergência ou o reforço na maioria das países de alguma forma de negociação salarial colectiva coordenada».

Por isso,

«na viragem do século, as EMCs estavam a convergir em diferentes versões de um modelo comum que ligava um sistema de negociação salarial central mas flexível com estruturas de decisão descentralizadas nas empresas (...) estes desenvolvimentos receberam na Europa um forte empurrão da integração europeia: a maior interdependência entre as economias europeias forçou os sindicatos a ter em conta os procedimentos de negociação colectiva e os efeitos das suas estratégias domésticas nos seus parceiros comerciais».

O futuro da negociação colectiva e da luta contra as desigualdades salariais também - e, já agora, o futuro da Europa enquanto espaço socialmente coeso e economicamente competitivo - passa por aqui. Passa por não contrapor por definição mercado e protecção social - dado que historicamente eles cresceram de mãos dadas - , e empresas e sindicatos - dado que historicamente foram as formas de institucionalização do conflito que criaram as estruturas de cooperação que trouxeram benefícios a todos. O que é importante - e esta é a melhor protecção contra a 'neo-liberalização' das instituições económicas - é manter a estrutura do tecido económico europeu - com o círculo virtuoso entre altas qualificações-alta especialização- altos salários-alta tecnologia -, e alargar esta lógica ao sector dos serviços -> onde a maioria da população trabalha hoje, onde os sindicatos 'entram' tradicionalmente menos que a indústria, e onde são necessários os ganhos de produtividade que precisamos para financiar a protecção social à escala europeia.

E fazer o upgrade onde essa lógica é quase residual - como em Portugal, por exemplo.

Desigualdades e seus territórios

2008-06-17T11:16:00.005+01:00

Como referi num post anterior, existe uma relação muito estreita entre desigualdades e territórios. No caso de Portugal essa relação é flagrante: quando se considera a diferenciação territorial - seja entre espaços rurais e urbanos, seja no interior das áreas urbanas, entre, por exemplo, bairros centrais e periféricos - tendo por base uma dada modalidade de estratificação (em classes, categorias socioprofissionais ou em distribuição de rendimento), as correlações tendem a subir consideravelmente. Focámos isso a propósito do estudo de Carlos Farinha Rodrigues, mas poderia referir outros estudos, alguns dos quais participei, e que demonstram que a variável território tem um efeito propulsor sobre as desigualdades sociais. Infelizmente, a sociologia tem-se vindo a afastar destas variáveis “clássicas” (classes sociais, territórios, rural-urbano), prematuramente em meu entender. Numa sociedade, como a nossa, em que em que as componentes líquidas da pós-modernidade (metáfora cara a um famoso sociólogo) desaguaram quase simultaneamente sobre os pilares de uma modernidade que ainda estava em construção, continua a ser pertinente voltarmos às tradicionais dualidades estruturais. Estou convencido que elas revelarão as discrepâncias mais relevantes e continuam a ser os melhores indicadores para a implementação de políticas públicas que pretendem tornar Portugal um país menos desigual. Uma abordagem agregadora que cruze o estudo das disparidades sociais, económicas e territoriais parece-me não só fundamental como representa o melhor suporte para uma política de coesão. A nível europeu há alguns trabalhos interessantes, como este, que a partir de uma perspectiva agregadora identifica os pontos fulcrais de divergência (e convergência) entre os países da União Europeia.

Pão, sim. Mas paz e habitação?

2008-06-17T02:05:00.018+01:00

As revoltas vão e voltam nos banlieues parisienses sem grandes soluções à vista (malgré o muito badalado "Plan Banlieue"; ler o editorial de ontem do 'Le Monde' sobre este tema). Pensando a questão para além da demagogia catastrofista e da excessiva condescendência a que estas coisas se prestam no sensacionalismo diário: a área da habitação e da propriedade parece-me uma área onde tanto a reflexão como as políticas públicas parecem menos avançadas. Aqui, deixar o mercado funcionar tem consequências previsíveis: pequenos paraísos para os ricos num lado, bairros problemáticos do outro, onde se concentram inúmeras fontes de insatisfação, sofrimento e violência individual e colectiva. O "ghetto francês" de que fala Eric Maurin neste pequeno óptimo livro, embora não se limite, de forma alguma, às questões residenciais, também é por elas composto e alimentado .

Não tenho solução nenhuma à mão, é verdade. Intervir agressivamente nesta área colidiria com algumas das mais lucrativas lógicas de investimento (com os interesses a elas ligados), por um lado, e com a relativa liberdade das classes médias e altas em "escolher" o sítio onde querem habitar, por outro.

Talvez a primeira "guerra reguladora" – com os interesses na especulação imobiliária, por exemplo – obtivesse o apoio de muitos; não estou certo que a segunda, limitando objectivamente o que são desejos legítimos das famílias e dos indivíduos em escolher o local onde querem habitar, obtivesse grande apoio público.

Parece-me de qualquer forma que as tendências de segregação residencial accionadas no último terço de século em algumas das grandes cidades produzem inúmeros efeitos perversos que trazem lucro e bem-estar a alguns - para além do seu impacto nas desigualdades patrimonais entre indivíduos e famílias, naturalmente -, mas produzem enormes externalidades negativas que se concentram esmagadoramente, claro, naqueles que menos recursos dispõem para fugir delas. Argumentar, como é costume ler nos escritos de certos editorialistas, que "quem sai, sai; quem fica, que tivesse saído", não é sério. Pensar que o "votar com os pés" resolve alguma coisa passa por cima da diferença entre uma análise de equilíbrio parcial e uma análise de equilíbrio geral, e comete uma elementar falácia da composição: o que faz sentido para um ou alguns agentes deixa de fazer sentido se todos tomarem a mesma decisão. Assim, quem consegue abandonar o bairro problemático A para uma zona mais qualificada pode melhorar (imediatamente) as suas condições de bem-estar e (a prazo) as suas oportunidades na vida, por comparação à sua situação anterior e à situação em que permanecem os seus ex-vizinhos; mas se todos os habitantes abandonassem o bairro problemático A no mesmo momento - ou num curto espaço de tempo - não resolvíamos problema nenhum se isso não representasse uma mudança séria nos recursos e nas oportunidades dos habitantes do bairro A. Em caso contrário, a fuga em massa do bairro A obrigava-nos a encontrar um bairro B onde as mesmas pessoas - e os mesmos problemas - seriam 'realojados'. Este erro de raciocínio tem origem numa forma individualista de pensar problemas que exigem soluções colectivas, ou seja, políticas. Não chega facilitar a exit individual; precisamos de voice, isto é, intervenção pública. O objectivo político não deve ser dar oportunidades a todos de saírem dos bairros problemáticos (como se chegasse dizer: "os que ficaram, paciência..."); deve ser acabar com estes.

Parece-me que os problemas sociais aqui envolvidos são demasiado importante para a sua resolução ser entregue ao mercado. A luta contra a reproduçao inter e intrageracional de desigualdades e de privilégios também devia passar por aqui (e não apenas pela existência de um imposto sobre a propriedade, sobre a riqueza, ou sucessório, por exemplo).

Assim, nas discussões de política educativa, existe a ideia de que as escolas devem manter um student mix que evite a segregação e aumente a possibilidade dos piores alunos beneficiarem das externalidades positivas que decorrem da partilha do mesmo espaço de aprendizagem com os melhores alunos (numa estratégia que combina uma preocupação simultânea com a equidade e com a eficácia global das aprendizagens). Na política de habitação, faria sentido impor um nível de social mix mínimo numa dada área residencial? Se sim – e tenho simpatia pela ideia -, seria possível concretizá-lo? Como? E quais os efeitos perversos? Seriam estes muito caros e insuportáveis?

Ainda sobre os indicadores de bem-estar

2008-06-16T16:20:00.008+01:00

Em vários posts neste blogue tem sido explorada a questão dos indicadores de bem-estar. Nos primeiros dias, a discussão centrou-se muito nos indicadores relativos à desigualdade de rendimentos: uma dimensão limitada, claro, mas que tem a vantagem de estar relativamente estandardizada a nível internacional e permitir comparações de geometria variável (que tornam, naturalmente, a imagem mais complexa do que aquela que se através de abordagem assente exclusivamente num só indicador). Mas este é um indicador entre vários, e não é nenhuma bala mágica, seja académica, seja politicamente (é com estranheza que sou remetido para a posição de quem defende 'apenas' o uso de indicadores estandardizados internacionais, necessariamente limitados, como os que dizem respeito à distribuição dos rendimentos – e classicamente construídos e explorados mais por economistas do que por sociólogos; aliás, há muito tempo que procuro apresentar múltiplos (novos) indicadores de desenvolvimento, bem-estar e riqueza de alcance internacional - por exemplo, aqui, aqui, aqui e aqui).

Os países nórdicos, por exemplo, lideram uma longa tradição no estudo das questões de bem-estar de um ponto de vista multidimensional através das suas Level of Living Surveys, conduzidas regularmente a nível nacional e usando baterias estandardizadas de indicadores sobre áreas diversas, dispondo cada uma delas de vários indicadores: os recursos económicos disponíveis no agregado familiar; a situação individual perante o trabalho; o estado de saúde; o nível de segurança da vida e da propriedade (i.e., exposição à violência); a rede de relações sociais;o nível e qualidade da educação, etc. (alguns dos dados e destas dimensões de bem-estar são explorados em alguns capítulos deste livro; alguns elementos sobre os trabalhos suecos aqui; em baixo pode-se encontrar uma tabela com as dimensões de nível de bem-estar e algumas das áreas cobertas pela survey sueca entre 1968 e 1991, retirada daqui).

É esta abordagem multidimensional e longitudinal - é importante chamar a atenção para o facto de estes estudos permitirem não apenas uma fotografia polaroid (como estudos num dado momento fazem) mas, dado que são recolhidos regularmente, uma visão de como os problemas evoluem, de preferência em interacção com o ambiente macroeconómico e medidas políticas tomadas – que pode e deve alimentar a reflexão simultaneamente académica e política em torno do desenho, implementação e eficácia de políticas públicas de promoção do bem-estar e de combate às desigualdades - e integrando, sempre que possível, os resultados de estudos mais contextualizados, seja de cariz quantitativo ou qualitativo (muito importantes para captar fenómenos que correm sempre o risco de ficar sub-avaliados ou de passar despercebidos em estudos mais estandardizados).

25% das crianças são mal classificadas pela escola

2008-06-16T12:22:00.003+01:00

Continuando a ler este livro sobre pobreza infantil em sete concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, é importante reter um dado que talvez seja um dos mais significativos do estudo. Tem a ver com a diferença entre a forma como as crianças são classificadas pelas escolas, a partir de critérios exclusivamente relacionados com a pobreza monetária, e os itens usados pelos autores para definir as condições de privação. Assim, cerca de 25% das crianças são mal classificadas, havendo 22% que estão, segundo os resultados do estudo, numa situação de privação e são identificadas por parte das escolas como não carenciadas e, por outro lado, 3% que não se encontram em privação mas são consideradas como carenciadas.
Esta dissonância dos critérios utilizados na avaliação das condições de privação em cerca de um quarto da população inquirida é, sem sombra de dúvida, um aspecto preocupante que pode condicionar o sucesso de determinadas políticas públicas que urge implementar (algumas das mais prementes são elencadas no último capítulo do livro).
A definição e a concretização de algumas medidas, como esta que foi proposta pelo Hugo, podem correr um sério risco de subavaliarem o problema da pobreza infantil se partirem de critérios essencialmente monetários relacionados com a distribuição do rendimento. Tenho insistido nesta tecla (porque me parece ser um dos pontos fulcrais neste debate sobre as desigualdades): os índices e indicadores estatísticos mais utilizados e estandardizados são extremamente úteis para comparações internacionais, mas são insuficientes para a estipulação e implementação de políticas sociais. As ciências sociais, nomeadamente a sociologia, têm aqui um papel e uma função insubstituíveis….

Os limites do New Labour?

2008-06-13T04:18:00.009+01:00

Está a fazer notícia nos últimos dias em Inglaterra o facto de o New Labour estar em maus lençóis no caminho para uma ambiciosa metas fixada por Tony Blair em 1999: erradicar a pobreza infantil em 2020, e reduzi-la para metade em 2010. Blair fez esta promessa porque a pobreza infantil explodiu entre a partir de 1979, ano da eleição de Thatcher, passando a percentagem das crianças em situação/risco de pobreza de 14% para 33% em duas décadas. Nos primeiros anos, o processo, embora lento, não estava correr mal. De 1999 a 2005, o número de crianças abaixo da linha da pobreza baixou de 3,4 para 2,8 milhões, isto é, 600 mil, o que representa um valor médio anual de cerca 100 mil crianças por ano. Acontece que em 2005/2006, o valor cresceu em vez de diminuir (100 mil crianças precisamente), e está, em 2006/7, em 2,9 milhões.

O desaceleramento do crescimento económico será um dos culpados, mas essa não é toda a verdade; uma outra parte tem a ver para onde vai o crescimento económico. O gráfico (retirado daqui, clickar para aumentar) mostra, numa das figuras, que apenas o quintil mais rico ganhou na última década (o valor reporta-se a rendimentos e não a riqueza; dada a desigualdade patrimonial, o indicador relativo à riqueza revelaria certamente valores mais díspares). O segundo quintil manteve a sua fatia, mas todos os outros perderam. É um modelo distributivo que não beneficia nem as classes médias, nem os grupos de baixos rendimentos.

O Institute for Fiscal Studies estima que "additional spending on child tax credit of around £2.8bn a year by 2010-11 would be needed for the government to have a 50:50 chance of meeting its target". Vamos ver o que resolver fazer Brown. Mas é provável que o New Labour tenha batido no tecto no que à luta contra a pobreza diz respeito - pobreza infantil e não só, dado que a pobreza entre os pensionistas também aumentou (ver gráfico) .

Ou como Nick Cohen escrevia há cerca de um ano e meio num excelente artigo para o "The G uardian": «At least the super-rich will vote for Gordon Brown».

À margem

2008-06-12T19:11:00.005+01:00

Deixei no meu outro espaço um post mais político do que aqueles que eu e o Renato concordámos que deviam constituir este blogue, que pretendemos mais analítico e menos 'político-partidário'. Dado que a reflexão se liga a questões que tenho abordado aqui nos últimos dias, fica aqui o link e um excerto:

«Falta o mais importante, talvez, à esquerda.
Implica que aceitemos que 'socialismo' e 'social-democracia' são, enquanto estratégias económico-políticas, coisas diferentes. Implica que o Estado (pós-)industrial deve consumir menos recursos que o Estado social. Implica que o objectivo da conquista dos meios de produção deve ser substituída pela optimização dos meios de redistribuição. Implica que aceitemos a destruição criativa Schumpeteriana, sempre complementada e compensada por formas de redistribuição criativa. Implica que se aceite a legitimidade da economia de mercado enquanto mecanismo (não-absoluto!) de coordenação societal, que pode e deve alimentar um capitalismo de bem-estar.»

A reprodução geracional da pobreza infantil

2008-06-12T16:21:00.007+01:00

Saiu no mês passado o livro intitulado Um Olhar sobre a Pobreza Infantil. Análise das condições de Vida, escrito em coautoria por um conjunto de investigadores do ISEG. Este estudo tem por base um inquérito aplicado a uma amostra de 5000 crianças residentes em sete concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras e Sintra), durante os anos lectivos de 2004/05 e 2005/06.

Os dados confirmam que para além do rendimento do agregado, “(…) o número de irmãos, o nível de escolaridade do pai e da mãe, a existência de cuidados de saúde regulares e as condições de habitação são factores relevantes para a condição de privação da criança” (p. 58). Os agregados grandes (com mais filhos) são potenciadores de maiores níveis de privação. Por outro lado, é nos indicadores referentes à saúde que se encontram algumas das maiores disparidades. Por exemplo, só 39% das crianças vai ao médico por rotina, apenas 12% come uma refeição completa (constituída por sopa, prato principal e sobremesa), e 6% comem somente sopa e pão e, nem sempre, fruta.
Em termos de práticas de socialização, é importante salientar que a maioria das crianças não tem hábitos de leitura em casa. A frequência de actividades extracurriculares não é muito diversificada: 42% frequenta ATL (a maioria na escola), 38% actividades desportivas, 29% catequese, 12% inglês e, somente, 10% música.
A partir do modelo aplicado foi construído um índice de privação, verificando-se que cerca de 47% das crianças da amostra apresenta um nível de privação acima da média. A distinção entre este grupo e as restantes crianças deve-se em grande parte à origem social: “as crianças cujos pais têm profissões associadas a baixos níveis de qualificação (…), são preferencialmente consideradas como carenciadas. A análise dos resultados mostra que determinadas características das crianças, tais como: terem frequentado jardim de infância, terem hábitos de higiene e terem uma alimentação equilibrada está positivamente correlacionado com o nível de escolaridade dos pais e, em particular, com o nível de escolaridade da mãe” (p. 55).
Não é por acaso que no capítulo final dedicado a futuras (eventuais) linhas de intervenção, se realce a necessidade de serem “desenvolvidos programas específicos de promoção do desenvolvimento das crianças mais carenciadas, que permitam ultrapassar as carências com que estas vivem e, dessa forma, contribuir para a interrupção do ciclo intergeracional da pobreza” (p. 114).

Voltaremos a este livro...

Portugal também pode ter 45% em risco de pobreza

2008-06-11T11:14:00.010+01:00

Como tenho referido, é preciso ter algum cuidado no modo absoluto como se lêem as estatísticas, digo isto por uma razão muito simples: não há estatísticas absolutas. O que há é tendências, probabilidades, correlações, etc. Vem isto a propósito do critério estatístico que se estipulou para medir a incidência ou risco de pobreza: 60% do rendimento mediano nacional (por adulto equivalente). É um critério que se universalizou de certo modo e que tem a vantagem de permitir comparações internacionais. No entanto, mesmo utilizando esta linha diferenciadora, nem sempre os resultados batem certo ou, pelo menos, na mesma direcção. Três exemplos:
1) Segundo a análise de Carlos Farinha Rodrigues entre 1989/90 e 2000 a incidência de pobreza aumentou em Portugal: de 17,6% para 19,1% dos indivíduos (18,3% em 1995). Estes dados são diferentes daqueles que têm sido divulgados e têm por base os cálculos do autor a partir de microdados recolhidos dos vários inquéritos aos orçamentos familiares realizados neste período temporal, ver p. 175.
2) No relatório sobre a situação social europeia, os autores fazem uma série de cálculos para averiguar a incidência de pobreza nos países europeus utilizando o mesmo critério – 60% da mediana do rendimento disponível – mas, neste caso, tendo por base não a mediana nacional mas a MEDIANA EUROPEIA. Ou seja, todos os países são comparados a partir da mesma linha de pobreza, uniformizada em PPS (paridades de poder de compra). Usando este critério, observa-se que em 2004 a proporção de portugueses abaixo da linha de pobreza rondava os 45% (o 8º país em 25), muito à frente das percentagens da Grécia e Espanha (25% e 26%, respectivamente), ver p. 22.
3) Mas há mais, se considerarmos a linha de 50% do rendimento mediano europeu (em vez de 60%), Portugal ultrapassa a República Checa (subindo para a 7ª posição dos países mais pobres da Europa), aumentando ainda mais a diferença em relação à Grécia e Espanha.

Como não construir uma coligação anti-desigualdades?

2008-06-10T19:05:00.015+01:00

O João Rodrigues escreve no 5 Dias um texto importante sobre a pobreza e as desigualdades. Fico satisfeito com a visibilidade dada à temática, mas não estou seguro que esta seja a estratégia certa de abordagem ao problema. Em primeiro lugar, falta alguma profundidade histórica ao cenário que o João apresenta, e não me parece que possamos colocar alguns factos como se eles pairassem no tempo (não entro nas explicações que o João não dá, nem pretende dar, porque o seu é um post mais de descrição do que de análise; mas não custava dizer que o nosso Estado social – tal como a democracia, sendo que os dois andam quase sempre de mão dada - para além de insuficientemente desenvolvido, é também recente, se o compararmos com os outros países europeus. A história é assim, não dá para voltar para trás - mas quando avaliamos o presente e projectamos o futuro, convém não esquecer o que, não podendo ser mudado, pesa de forma determinante na configuração do status quo).

Vamos ao que interessa: como o João argumenta, é verdade que a pobreza nos activos continua demasiado alta (19% em 1995; 18% em 2004), resultado dos baixos salários que produzem o bem anglo-saxónico fenómeno dos working poor (mais sobre esta questão, e como lutar contra este flagelo, esta semana neste blogue); que o rácio entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, estando melhor em 2006 (6,8 (valor provisório)) que em 1995 (era de 7,4), já esteve melhor em 2000 (6,4); que o índice de Gini não ata nem desata; e que aumentaram as desigualdades salariais entre 1995 e 2005 (mas tal não espanta, dada a fraca cobertura dos mecanismos institucionais que deviam regular, de forma sistemática, esta área - e isto tende a piorar quanto mais a nossa economia se torna de 'serviços' e menos 'industrial').
(quanto à transmissão intergeracional da desigualdade de oportunidades, medida em função do peso do background social na entrada para o ensino superior a que o João se refere, e a que o Renato aludiu, e bem, aqui - e que não deixa de ser expectável tendo em conta que a sua massificação, comparando com a Europa, é recente/tardia; e aqui há o efeito do fortíssimo abandono escolar a pesar, que é onde se faz verdadeira selecção do sistema ao nível do ensino básico e secundário -, precisávamos se saber a sua evolução ao longo, por exemplo, da última década: o problema melhorou ou piorou? é a evolução do indicador, do ponto de vista das políticas, que é o fundamental)

O problema no texto do João Rodrigues é que eu duvido que um discurso quase-catastrofista nos leve muito longe; o mais provável é continuar a alimentar – e a ser, mesmo que inadvertidamente, cúmplice – (d)o fatalismo nacional do costume.

É que não basta referir a dimensão e relevância do problema da desigualdade e da pobreza – tão ou mais importante é mostrar que há, fruto de instrumentos políticos colocados em prática, algumas melhorias que não podemos e não devemos esquecer. Assim, o João refere que «em todos os indicadores pertinentes sobre pobreza e desigualdade, Portugal ocupa posições cimeiras nas tabelas da OCDE e da EU», mas não refere que o risco de pobreza global foi reduzido em 5 pontos percentuais em dez anos: de 23% em 1995 para 18% em 2004, o que corresponde a uma redução de 22% (= 500 mil pessoas); refere que «Portugal é um dos oito países da União Europeia onde se registam níveis mais elevados de pobreza nas crianças» (palavras da UNICEF), mas não refere que a pobreza infantil diminuiu de 26% em 1995 para 23% em 2004, uma descida de 3 pontos percentuais que corresponde a uma redução de 11,5%; refere que «desigualdade de rendimentos sobe entre a população idosa», mas não refere que o risco de pobreza dos idosos diminuiu de 38% em 1995 para 29% em 2004, e que segundo dados recentes estava em 26% em 2006, o que representa uma redução de 1/3 numa década, perante um passivo histórico sem nenhuma comparação com os nossos congéneres europeus (como se vê, esquecermos o passado dá imagens pouco lúcidas do presente).

Convém também não esquecer que boa parte deste período foi de lento crescimento económico (desde 2000), algo que torna mais difícil uma luta mais agressiva contra a pobreza e as desigualdades. Ao mesmo tempo, é preciso perceber o que se passou de 2005-2006 para cá. Por um lado, medir o impacto distributivo do considerável aumento do desemprego; por outro lado, o impacto das novas medidas de apoio aos idosos – em particular o Complemento Solidário para Idosos -, de apoio à família – os sucessivos aumentos do abono de família -, e aos trabalhadores – o salário mínimo. Estranharia – mais: seria contra o que sabemos do efeito de medidas políticas deste tipo - que estas medidas não tivessem um impacto redistributivo importante.

A questão, claro, é sempre: Isto chega? Não, não chega: é preciso fazer melhor, muito melhor. O problema é que é tudo muito lento, e se há avanços que não devem ser negligenciados – que 500 mil pessoas a menos abaixo da linha do risco de pobreza não é algo de somenos -, outros indicadores permanecem semi-congelados, enquanto outros mostram uma regressão (em particular, a nível salarial) que, mesmo que expectável, é uma regressão.

Mas o que também não chega é pintar um cenário em que nada parece ter mudado (ou, antes, que os únicos indicadores de mudança são negativos). É que, convém não esquecer, Portugal já gasta cerca de ¼ da riqueza nacional em políticas sociais. Queremos mesmo argumentar que isto não serve de (quase) nada?

Ora, não é assim que se constroem coligações. E sem coligações – em democracia é assim - não há políticas robustas e agressivas. E se há uma coisa que precisamos nesta área, é de robustez e agressividade. Pela enésima vez, e dado o pessimismo antropológico dos portugueses face aos problemas da pobreza, não nos enganemos no argumentário.

Em caso contrário, continuaremos encalhados naquilo que podemos chamar, muito apropriadamente, um “capitalismo de herdeiros”.

Argumentos para uma coligação anti-desigualdades

2008-06-10T01:02:00.016+01:00

Terminei o meu último post a dizer que a luta contra as desigualdades - de rendimento, de qualificações, de recursos, de oportunidades, etc. - exigiria uma «coligação transideológica, transpartidária e que mobilize todos os parceiros sociais».
Sabemos que as desigualdades são más para quem perde com elas - tal como a pobreza é má para os pobres. Mas e se conseguíssemos argumentar que as desigualdades são más para o país - e que as elites económicas poderiam também ganhar, a prazo, com a sua redução? Pregar aos convertidos - os eventuais leitores deste blogue - não vale de muito. Mais importante mesmo era conseguir convencer os cépticos das boas bases da nossa posição.

A questão imediata é, naturalmente: «como convencer os actores sociais, mesmo os mais cínicos e os mais oportunistas, de que é do interesse deles uma redução das desigualdades? como evitar que ele raciocinem da forma oposta e mais comum: que para retormar o crescimento temos de sacrificar os níveis de relativa igualdade - mesmo que sejam internacionalmente tão baixos! - e deixar que o (alegado) trade-off entre igualdade e eficiência funcione a favor desta última?»

É importante deixar um elemento preliminar: existe muita literatura - e um consenso razoavelmente amplo entre economistas - que defende que níveis elevados de desigualdades nos países mais pobres são prejudiciais para o crescimento. Assim, as desigualdades e a pobreza elevada tendem: a provocar instabilidade social e macrofinanceira que impedem reformas promotoras de eficiencia (e redistribuição) que necessitam da existencia de cooperação e confiança entre as diversas partes; a provocar falhas nos mercados de crédito (impedindo o investimento e o empreendedorismo); a retardar o crescimento em áreas rurais, abandonadas pela população que procura as cidades, partindo o país ao "meio", etc. (uma análise mais extensa destes fenómenos fica para outra altura). Estes países estão como que 'encurralados' numa armadilha de pobreza e precisam de ser catapultados para trajectórias de crescimento sustentado. Se isso não acontecer - e abundam os exemplos, particularmente no continente africano -, os males de que padecem vão continuar a alimentar-se uns ao outros e a impedir o desenvolvimento.

Portugal é mais próspero do que os países que integram estes estudos e não podemos aplicar as mesmas análises e conclusões sem nuances importantes. No entanto, há bons argumentos para importar o mecanismo essencial. E não é, parece-me, preciso ser muito imaginativo. Vamos por partes.

1.º argumento => Partamos de um diagnóstico: «relativamente ao PIB é estimado que no espaço da União Europeia a elevação em um ano do nível médio de escolaridade se traduza no aumento da taxa de crescimento anual entre 0,3 a 0,5 pontos percentuais. Para Portugal, a OCDE (2003) estima que o produto poderia ter crescido mais 1,2 pontos percentuais por ano, entre as décadas de 70 a 90, se os seus níveis de escolaridade estivessem equiparados à média dos países da OCDE.»

Ou seja, o nosso défice de capital humano retarda o crescimento nacional - recuperar neste campo é essencial para o país. A teoria económica concorda com isto. As elites económicas também concordarão.

2.º argumento => As fortes desigualdades sócio-económicas e de qualificações, e os altos níveis de pobreza - dada a forma como medimos normalmente 'pobreza', estamos sempre a falar de desigualdades, mas coloco as duas a par para reforçar a ideia, perdoem-me o pleonasmo - dificultam muito o papel das famílias na criação de um ambiente familiar que promova o sucesso escolar das crianças; e dificulta o papel da escola e dos professores: o sistema educativo básico e secundário está desenhado para lançar os alunos para o ensino superior e para não valorizar, institucional e simbolicamente, as formações intermédias (como o ensino profissional), e pouco preparado para integrar e ensinar alunos que não aqueles automaticamente familiarizados com a cultura escolar (o que leva, como estratégia de segunda ordem, a que o corpo docente abuse da estratégia da retenção - que, a prazo, tantas vezes leva ao abandono da escola pelo aluno).

A(s) teoria(s) sociológica(s) concorda(m) com isto. As elites económicas também podem ser persuadidas a concordar.

3.º argumento, e síntese dos anteriores => As fortes desigualdades/pobreza retardam o crescimento económico pelas dificuldades que colocam sobre as famílias, sobre os alunos e sobre as escolas, contribuindo, indirectamente, para elevados níveis de saída precoce do sistema educativo. A saída precoce do sistema educativo bloqueia a transformação da estrutura de qualificações do país e não só impede a passagem para uma "economia do conhecimento" assente numa mão-de-obra com altas qualificações, como reproduz a resiliência de um tecido económico dependente de baixas qualificações/competências, na indústria ou nos serviços. Esta economia de baixas qualificações/competências alimenta-se (diria mais: depende) da saída precoce dos jovens do sistema de ensino, funcionando como um 'atractor' de alunos com fraco desempenho escolar, poucas perspectivas de futuro académico e desejosos da sua 'autonomia' (que conseguem com o 'primeiro salário') (na maior parte das vezes filhos de famílias que, auferindo poucos rendimentos, tendem muitas vezes a avaliar com bons olhos a saída precoce de um sistema que não é para "eles", e que mais vale eles "fazerem-se ao trabalho", capaz de trazer compensações financeiras imediatas).

Num mecanismo conceptualmente muito semelhante ao que os economistas analisam nos países mais pobres - aqueles com mais elevados níveis de desigualdade de partida apresentam taxas de crescimento mais baixas, e este crescimento fraco tem um impacto muito reduzido na redução da pobreza -, estamos perante uma armadilha (recentemente teorizada pelo economista radical Samuel Bowles e colegas no livro Poverty Traps), em particular a armadilha das baixas qualificações.

Resumindo: as desigualdades sócio-económicas contribuem para retardar o crescimento económico do país.

É preciso quebrar a cadeia que alimenta o equilíbrio que sustenta esta armadilha, agindo de preferência simultaneamente nos pilares essenciais: a escola e a família, mas também sobre as empresas, e as suas atitudes e práticas (em relação à formação profissional, por exemplo). Libertos da armadilha, os actores individuais e colectivos poderão usufruir das oportunidades institucionais existentes (por exemplo, a gratuitudade do ensino básico e secundário) e por melhorar/instituir (por exemplo, maior apoio financeiro aos alunos no ensino secundário, em particular os do ensino profissional; ou incentivos para determinados alunos, em particular os que mais melhoraram as suas competências ao longo da sua escolaridade, terminarem o secundário, conferindo-lhe créditos que podem ser usados para facilitar a sua entrada numa universidade (como propõe o já falecido sociólogo norte-americano James S.Coleman neste livro)) e contribuir para a formação do capital humano de que o país necessita. Todos beneficiariam.

O Estado (de investimento) social que apoiasse este processo de simultânea redução das desigualdades e aumento do crescimento funcionaria, na expressão do sociólogo sueco Walter Korpi, mais como um "sistema de irrigação" do tecido económico - a metáfora progressista - do que como um "balde que pinga" (isto é, que desperdiça recursos ao mesmo tempo que os transfere dos ricos para os pobres), na metáfora conservadora.

Quem quer ouvir a mensagem de que as desigualdades são más para o país?

Empregadores pouco qualificados

2008-06-10T00:08:00.000+01:00

O défice de escolarização da população empregada representa um dos mais graves problemas estruturais de Portugal, como bem frisou o Hugo. Mas atenção, quando se refere a questão da escolarização, normalmente olvida-se a situação dos empregadores. Ora bem, segundo os dados do Inquérito ao Emprego (de 2007), verifica-se que somente 13% dos nossos empregadores detêm um diploma de ensino superior, somando-se uma percentagem similar com secundário e pós-secundário. Isto significa que 74% dos patrões portugueses têm um grau de escolarização que não ultrapassa o 3º ciclo (antigo 9º ano), sublinhe-se que 35% não tem mais do que a antiga 4ª classe.
Por seu turno, o nível de escolarização dos trabalhadores por conta de outrem, apesar de muito insuficiente, tende a ser melhor: 18% completou o secundário e 16% o ensino superior. Estes números são bem elucidativos em relação ao nosso tecido empresarial. Representam um dos traços mais marcantes e uma das maiores fragilidades do sistema económico português.

De facto, o perfil da nossa economia não é somente dominado por pequenas e médias empresas (o que em si não é propriamente um factor negativo), o problema é que muitas destas são dirigidas por empresários detendo baixíssimos níveis de qualificação. A formação profissional e a exigência da qualificação não deverão direccionar-se somente para os trabalhadores. É fundamental uma re-qualificação de parte substancial dos empresários portugueses.

Desigualdades: diz-me de quem és filho…

2008-06-09T11:17:00.010+01:00

Para além dos elementos focados anteriormente sobre a relação entre níveis de escolarização e salários baixos, gostaria de centrar a análise num outro ponto que, em meu entender, é representativo do carácter dualista da nossa sociedade. Refiro-me à questão da igualdade de oportunidades que se expressa, entre outros aspectos, nas capacidades e reais possibilidades de mobilidade social. No relatório sobre a situação social europeia, já referido pelo Hugo, para além dos indicadores habituais que medem as desigualdades a partir da distribuição do rendimento (índice de Gini, risco de pobreza, etc.). O estudo mede a relação que existe entre a situação socioprofissional actual dos indivíduos e a dos seus pais. Ou seja, em que medida existe uma efectiva reprodução social determinada pela origem social.
A partir de uma comparação entre 25 estados europeus, verificamos que Portugal é de todos o país em que o background social é mais marcante e determinante. No nosso país a probabilidade de um filho de “gestores e/ou quadros superiores” chegar a uma posição similar é de 61%, próxima da média europeia (62%). Contudo, a mesma probabilidade (a de chegar a gestor ou quadro superior) é para o filho de um trabalhador manual (qualificado) de 19%, descendo para 14% nos trabalhadores manuais não qualificados; neste caso a diferença em relação à média europeia é abissal: 33% para os primeiros e 23% para os segundos. Nestes estratos somos o país que apresenta a menor probabilidade, o que quer dizer que, em 25 países, Portugal apresenta os níveis mais baixos de mobilidade social ascendente no que concerne aos indivíduos oriundos das famílias mais desfavorecidas. Ou dito de outro modo, a origem social ainda é um factor determinante na sociedade portuguesa. Aliás, não estamos muito longe daquele dito popular: "diz-me de quem és filho e eu digo-te o que serás…"
Este é mais um indicador revelador de como o problema das desigualdades é algo muito profundo na sociedade portuguesa, requerendo uma visão pluridimensional que não restrinja a análise aos indicadores mais mainstream. E para quebrar este ciclo vicioso entre origem social e trajectória de vida são necessárias um conjunto de políticas transversais, como referi num post anterior, capazes de transformar os efeitos perversos do nosso modelo económico.

Desigualdades salariais: as qualificações ou as instituições? II

2008-06-09T01:18:00.014+01:00

Em jeito de adenda ao mesmo post do João Rodrigues - que aproveito como deixa para levantar um problema de que já tinha falado, mas não em profundidade (embora já tivesse trabalhado este tema há já bastante tempo, noutro sítio) -, que questiona: «como explicar que as desigualdades salariais tenham aumentado num período (1995-2005) em que, apesar de tudo, as qualificações dos portugueses aumentaram de forma assinalável?».

Ora, é indubitável que durante este período as qualificações dos portugueses cresceram imenso. E é indubitável que elas cresceram de forma mais equitativa em relação à estrutura de qualificações da geração dos nossos pais. Mas também é indubitável que este crescimento é ainda muito desigual. E vai continuar a pesar - de forma mais ou menos acentuada: aqui o papel das instituições é sem dúvida importante - na dispersão salarial do futuro.

Aliás, a polarização que James Heckman (que citei num post anterior) refere relativamente aos EUA - «sociedade americana está a polarizar-se. Proporcionalmente, mais jovens americanos estão a concluir a universidade do que no passado. Ao mesmo tempo, a taxas de conclusão do ensino secundário sao as mais baixas do que há 40 anos» - faz lembrar o que se passa em Portugal, cuja realidade podia ser descrita desta forma: mais jovens portugueses estão a concluir a universidade do que no passado. Ao mesmo tempo, as taxas de conclusão do ensino secundário continuam a ser as mais baixas da Europa desenvolvida.

Temos por isso uma perigosa bifurcação ao nível das qualificações: uma parte muito significativa de cada coorte vai para o ensino superior (os números de 2003/2004 não nos deslustram: da população entre os 20-24 anos, 46.8% estava no ensino superior, enquanto a média da UE25 era 50.7%; ampliar a Table 2.4., retirada daqui, para ver melhor), enquanto uma fatia extraordinariamente significativa da outra parte fica pelo caminho - sem o ensino secundário. O segundo quadro mostra como Portugal está na cauda do grupo de países onde os jovens entre os 18 e os 24 anos e que apenas completaram a escolaridade obrigatória (9.º ano) estão fora do sistema educativo e de formação.

Se a isto juntarmos o previsível efeito de que a saída precoce do sistema de ensino correlaciona fortemente com o risco de pobreza do indivíduo (ver quadro seguinte para a UE15, tirado dos anexos deste relatório: o valor é de 0.657), então vemos a consequência - presente e futura - de negligenciarmos o funcionamento - e os seus outputs - do sistema educativo.

A boa notícia é que o insucesso no ensino secundário está em queda - que esperamos possa ser sustentada. A má notícia é que o insucesso das últimas décadas vai pagar-se muito caro. Vai pagar o país e vão pagar os indivíduos que não saíram do sistema de ensino sem um diploma do secundário. Por isso é essencial que eles voltem à escola (se ainda tiverem idade) ou ao sistema de formação. E por isso é essencial que não se desvalorize a luta contra a recuperação que o país necessita de fazer neste campo. Tal como na luta contra as desigualdades de rendimento, só uma coligação transideológica, transpartidária e que mobilize todos os parceiros sociais é que pode permitir fazer esse caminho.

Desigualdades salariais: as qualificações ou as instituições?

2008-06-08T23:40:00.017+01:00

O João Rodrigues escreveu um post interessante sobre a questão das desigualdades salariais. Para complementar o comentário que lá deixei, ficam duas figuras que mostram a posição de Portugal na distribuição das qualificações e na distribuição das desigualdades de rendimentos. Estamos na cauda de ambas, e só a Turquia e o México ficam atrás (estes dois países estão no quadro relativo à percentagem de pessoas que completaram o 12.º ano mas estão ausentes do quadro que apresenta os valores do índice de Gini, cujos dados são do Eurostat. No entanto, ambos os países são mais desiguais que o nosso. O valor de Gini era para o México de 50.9 em 2005 e para a Turquia de 43.6 em 2003).

Ou seja, a correlação entre a desigualdade de salários e a desigualdade de qualificações é, em Portugal, altíssima, quando fazemos as devidas comparações internacionais.

Isto não significa que este seja o único factor responsável pela desigualdade no nosso país, e não significa que seja o único espaço que necessita de intervenção das políticas públicas - o reforço/centralização da concertação social e da negociação colectiva, como o João refere, são muito importantes, tal como é a taxa de cobertura sindical.

Os quadros seguintes - retirados deste livro e deste livro, respectivamente, mas que não incluem Portugal - mostram a importância destas variáveis para o conjunto dos países mais ricos.

Mas atenção: nos países aqui presentes não é apenas a compressão salarial que é muito maior que em Portugal - a compressão das qualificações também o é.

As qualificações ou as instituições? Ambas, claro está, contando mais as primeiras ou mais as segundas em função da história de cada país. Mas também a estrutura do tecido económico: a pequena empresa - hegemónica em Portugal - é quase sempre antitética de altas taxas de sindicalização e da centralização da negociação colectiva e, por isso, da compressão salarial: o tal comboio que varreu quase toda a Europa Ocidental nas décadas que se seguiram à 2ª Guerra Mundial - e que Portugal não apanhou a tempo.

Nota: o índice de Gini do Eurostat para Portugal é sistematicamente mais elevado do que o valor publicado pelo INE. Um dos motivos é porque o Eurostat não inclui a componente de rendimento não monetária, muito importante nos orçamentos das famílias portuguesas.

Sustentabilidade e desigualdade

2008-06-08T16:09:00.005+01:00

Neste último número do Le Monde Diplomatique (edição portuguesa) é publicado um interessante dossiê sobre sustentabilidade e políticas de ambiente. Destaco o artigo do João Pato sobre a questão da água, que aborda conceitos fundamentais que têm estado relativamente ausentes destes debates, nomeadamente, 'bem comum' e ‘políticas públicas’. Também nesta área seria interessante enquadrar o fenómeno das desigualdades sociais, medindo não só as distinções socioeconómicas resultantes do acesso diferenciado aos recursos básicos (como a água, a energia, etc.), mas também o impacto das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável enquanto factores de equidade social e territorial. O binómio sustentabilidade-desigualdade é cada vez mais crucial, aliás, conceber as políticas que visam o desenvolvimento sustentável independentemente da questão da (des)igualdade é, do meu ponto de vista, uma falácia que, em muitos casos, tem como consequência a reprodução dos interesses e privilégios sociais.

Crescente concentração de rendimentos no topo

2008-06-07T17:49:00.006+01:00

Através do Banco Corrido, cheguei a este muito interessante paper de Facundo Alvaredo sobre os altos salários e rendimentos em Portugal entre 1936 e 2004. Já aqui tinha falado tendência para a descolagem, um pouco por toda a Europa, do decil e em particular do percentil mais rico da distribuição. Portugal não é excepção. O quadro seguinte, tirado do mesmo trabalho, mostra a concentração de rendimentos no 0,1% mais rico.

Estas são tendêncas preocupantes - empiricamente "normais" no contexto europeu, mas que ocorrem na sociedade mais desigual da Europa. Um desafio às políticas públicas de redistribuição.

Como não projectar o futuro

2008-06-07T06:05:00.014+01:00

Este texto de Paul Krugman que o João Caetano linkou não é apenas uma pérola; é um sério aviso para o futuro. Krugman escreve como se estivesse em 2096 e olhasse para o mundo cem anos antes, e descrevesse a forma como, naquela altura, se projectava o século XXI. Em 1996, por altura do seu centenário, a revista do New York Times pediu a Paul Krugman - e a outros - para se imaginar a viver em 2096 e escrever um artigo sobre o passado. Vale a pena ler o texto, que abala os mitos que a ideia de "sociedade" ou a "economia do conhecimento" pode alimentar nos mais optimistas (ingénuos?) sobre o futuro.

É verdade que no futuro todos vamos trabalhar provavelmente mais com computadores e em serviços produtores de símbolos, numa economia "desmaterializada" e "limpa". Mas vamos todos mesmo? Este cenário é, infelizmente, irreal. Por muito que se continuem a criar empregos ricos e exigentes em conhecimentos e competências intelectuais e técnicas, não vão desaparecer os trabalhadores nos serviços da restauração, turismo, comércio de retalho, etc. Naturalmente, diferentes sociedades estão em diferentes momentos deste processo (permitam-me algum evolucionismo fácil): Portugal ainda precisa e vai criar muitos mais empregos altamente qualificados. É por isso que a luta no atraso no stock nacional de qualificações é absolutamente essencial.

Mas noutros países mais prósperos uma grande parte do emprego no futuro terá de ser criado em áreas onde as qualificações não são propriamente essenciais, como nos serviços de pouca produtividade de que dei exemplo acima (food-and-fun-jobs). Não tenho dados relativos a projecções aqui à mão neste momento - e sabemos que as projecções são falíveis -, mas a verdade é que se a sociedade pós-industrial não é propriamente o espaço idílico que os sociólogos e ensaístas norte-americanos dos anos 70 previam (o locus classicus é esta obra de Daniel Bell), a "sociedade pós-pós-industrial", independentemente da sua estrutura, continuará a precisar de muita gente que faça trabalho que valerá, tanto do ponto de vista simbólico como do económico, menos que outro mais estimulante e bem pago. E continuará estruturada em classes sociais. Não foi o comunismo que acabou com elas no passado; não será também a tecnocracia liberal que o fará no futuro.

E para isto o investimento em educação não pode ser a solução - nem a «educação, educação, educação» de Tony Blair -, ou pelo menos a única solução (se isto parece entrar em contradição com o post anterior, é porque o mundo é sempre mais complicado do que parece - e a redistribuição sempre mais exigente do que pensamos. A luta contra as desigualdades num mundo "pós-pós-industrial" (seja lá o que "isso" fôr, e seja lá quando fôr que isso chega) vai ter de continuar a apostar na redistribuição de recursos, de oportunidades, e de riscos). Nenhuma sociedade é tão "educada" como a norte-americana, e ela apresenta bem os problemas que decorrem da explosão de empregos nos food-and-fun-jobs: salários baixos e precariedade profissional que alimenta a enorme desigualdade salarial. Como resolver o problema do emprego, dos salários e das condições de contratação e de trabalho destes trabalhadores - o tal precariado do século XXI que substitui o proletariado industrial marxista - é uma das grandes questões que se coloca aos Estados sociais e ao esforço de redistribuição das políticas públicas.

"Mas as crianças, Senhor"

2008-06-07T03:53:00.013+01:00

No capítulo que escrevi para este livro - alvo de uma excelente discussão na terça-feira que decorreu na livraria Pó dos Livros, moderada pelo Renato - disse que talvez a ideia central para (re)pensar hoje o Estado social hoje seja a de Estado de investimento social. A formulação - que, no significado mais elementar, afirma que devemos olhar para as despesas em protecção social não como custos, mas como investimentos no futuro individual e colectivo - não é nada original: o livro que talvez a tenha posto na boca do mundo é este. Uma outra ideia básica diz-nos que é essencial intervir o mais cedo possível no ciclo de vida do indivíduo para prevenir males - individuais, em primeiro lugar, mas obviamente com uma dimensão colectiva - futuros: competências e conhecimentos baixos, dificuldade de encontrar emprego, morbilidade alta, fraca mobilização cognitiva, etc.. "Intervir mais cedo possível" significa conferir um enquadramento institucional que permita às crianças um desenvolvimento cognitivo de qualidade, e que não dependa apenas da fortuna de se nascer numa família com capital cultural e económico que garanta esse enquadramento.
Quanto mais se estudam estas questões, mais se sabe da importância dos primeiros anos de vida - muito antes da entrada na escola para o cumprimento da escolaridade obrigatória -
Num paper intitulado "Social, Skills and Synapses" - disponível on-line no sitio da IZA (procurar por Publications > Discussion Papers > 2008) -, James Heckman, um dos mais importantes cientistas sociais a trabalhar nestas questões nos EUA, começa por relembrar que a «sociedade americana está a polarizar-se. Proporcionalmente, mais jovens americanos estão a concluir a universidade de que no passado. Ao mesmo tempo, a taxas de conclusão do ensino secundário sao as mais baixas do que há 40 anos». Depois, elenca 15 pontos que são muitíssimo importantes do ponto de vista das políticas públicas para a redução das desigualdades. Vale a pena traduzi-los e listá-los:
1 - Muitos importantes problemas sociais como o crime, a gravidez adolescente, o abandono do ensino secundário e más condições de saúde estão ligadas a baixos níveis de competência e capacidade na sociedade.
2 - Na análise das políticas que promovem competências e capacidades, a sociedade devia reconhecer a multiplicidade das capacidades humanas.
3 - Actualmente, as políticas públicas nos EUA centram-se na promoção e na mensuração da capacidade cognitiva através de testes de QI e de desempenho. Os parâmetros de avaliação do programa No Child Left Behind concentram a sua atenção nos testes de desempenho e não avaliam importantes factores não-cognitivos que promovem o sucesso na escola e na vida.
4 - As capacidades cognitivas são determinantes importantes do sucesso sócio-económico.
5 - Tal como são as competências não-cognitivas, a saúde mental e física, a perseverança, a atenção, a motivação, e a auto-confiança. Elas contribuem para o desempenho na sociedade e ajudam a explicar os resultados nos mesmos testes que usualmente medem a capacidade cognitiva.
6 - As diferenças na capacidade entre crianças socialmente privilegiadas e desprivilegiadas começam a aumentar muito cedo.
7. O ambiente familiar das crianças é um dos preditores mais importantes das capacidades cognitivas e sócio-emocionais, tal como de um conjunto de comportamentos como o crime ou os níveis de saúde.
8. O ambiente familiar nos EUA e em muitos outros países deteriorou-se nos últimos 40 anos.
9. Evidência experimental sobre os efeitos positivos de intervenções precoces nas crianças em famílias socialmente desprivilegiadas é consistente com uma grande quantidade de evidência não-experimental que mostra que a ausência de um ambiente familiar favorável prejudica os futuros desempenhos das crianças.
10. Se a sociedade intervém cedo o suficiente, ela pode melhorar as capacidades cognitivas e sócio-emocionais e a saúde das crianças socialmente desprivilegiadas.
11. Intervenções precoces promovem a escolaridade, reduzem o crime, promovem a produtividade no trabalho e reduzem a gravidez adolescente.
12. Estima-se que estas intervenções têm uma relação custo-benefício e uma taxa de retorno altas.
13. Tal como se configuram hoje os programas, as intervenções que ocorrem cedo no ciclo de vida das crianças socialmente desprivilegiadas têm muito mais altos retornos económicos do que as intervenções tardias, como aquelas que reduzem o rácio aluno/professor, as medidas de formação profissional, os programas de reabilitação criminal, os programas de literacia para adultos, os subsídios às propinas ou as despesas com as forças policiais.
14. A formação de competências ao longo do ciclo da vida é de natureza dinâmica. Competências puxam competências; motivation puxa motivação. A motivação promove, de forma cruzada, competências, e estes promovem motivação. Se uma criança não está motivada para aprender
cedo, o mais provável é que, uma vez na idade adulta, esse individuo tenha problemas na vida social e económica. Quanto mais tempo a sociedade espera para intervir no ciclo dde vida de uma criança socialmente desprivilegiada, mais caro será corrigir a desvantagem.
15. É necessário um grande recentrar das políticas com o objectivo de capitalizar o conhecinento que existe sobre o ciclo de vida da formação de competencias e da condição de saúde e a importância dos primeiros anos na criação da desigualdade nos EUA, e para a produção das competências da mão-de-obra.

Observações como estas - que se reportam aos EUA, mas que são, diria, quase universalizáveis -, que procuram resumir muito trabalho de análise empírica, sustentam os contornos gerais de um programa político da maior centralidade nos nossos dias. Elas apontam para a absoluta centralidade de um dos objectivo centrais de um Estado social de investimento social, que é o de reduzir radicalmente ou mesmo erradicar a pobreza infantil, como propõe Esping-Andersen no livro acima linkado (p.66) (para um desenvolvimento do tema pelo mesmo autor, deve-se também consultar este trabalho mais recente, devidamente referida há uns tempos aqui). Estes não são apenas delírios académicos. O governo de Tony Blair propôs atingir precisamente essa meta em 2020, e a Comissão Europeia já reconheceu a importância de caminhar para este objectivo no Joint Report on Social Inclusion 2004. Inclusivamente, o Report of the High Level Group on the future of social policy in an enlarged European Union do mesmo ano propunha a introdução de um rendimento universal para cada criança (Child Basic Income (CBI)):

«the EU approach should help Member States on cutting down poverty amongst children and providing adequate investment in them. In a number of Member States, a disproportionate number of children are in households below the poverty line. Low income affects their nutrition, their health, and their housing. Given the importance of this problem, there is a case for proposing a basic income for children, under which all Member States guarantee that the child benefit and other payments for children will reach a specified percentage of the median household income in that country». (p.63)

Existem até simulações relativamente a quanto custaria implementar um esquema destes, dependendo do objectivo (podia ser reduzir a pobreza infantil a metade dos níveis actuais, ou reduzi-la a 5%, ou erradicá-la), da meta (é a linha de pobreza definida em cada país ou uma linha da pobreza europeia?) e dependendo da fonte de financiamento (se cada Estado, ou se todos os Estados da UE: no primeiro esquema, seria caro para os países mais pobres, que são aqueles que mais altas taxas de pobreza infantil apresentam; no segundo, seria bastante mais barato, mas haveria clara redistribuição dos países mais ricos para os mais pobres). Esse trabalho pode ser encontrado no artigo que Horacio Levy, Christine Lietz e Holly Sutherland publicam neste livro, a partir da base de dados do EUROMOD (mas há uma versão em working paper aqui). Segundo a simulação dos autores, em Portugal seria relativamente barato descer dos altos níveis de pobreza infantil (27% em 2001, dados usados no artigo; em 2004 o valor era de 24%); um CBI de valor equivalente a 10% do rendimento mediano português e transferido para cada criança (i.e., uma família com 3 crianças receberia 3 CBIs) faria cair a taxa de pobreza infantil de 27% para 18% (a queda é brusca - na simulação dos autores nenhum outro pais tem uma tão grande redução com um valor tão baixo - facto explicado por muitas crianças viverem em agregados familiares muito próximo da linha de pobreza), e fixado a 20% do rendimento mediano colocaria o valor da pobreza infantil em 15%.
A questão, claro, é como se financiaria o CBI. Os autores propõem uma taxa plana a juntar ao IRS individual de cada cidadão nacional ou europeu: o CBI a 10% do rendimento mediano nacional custaria 0,52% do rendimento individual,0,6% se o imposto fosse colectado a nível europeu e taxa de pobreza fosse global à UE; um CBI a 20% custaria 2,35% (2,33% se o imposto fosse colectado a nível europeu e taxa de pobreza fosse global à UE). As variantes dos autores vão até a um CBI a 40% do rendimento mediano.

Este método de financiamento, não sendo muito progressivo (dado que a taxa é plana sobre o rendimento), leva a que as famílias com menos rendimentos paguem menos em absoluto e, sobretudo, que as famílias pobres com crianças (ou abaixo da linha de pobreza precisamente porque têm crianças a cargo) recebessem muito mais do que pagam. Isto seria ainda mais verdade se todos os países contribuíssem, o que levaria a uma forte redistribuição entre países. Mas também se trataria de uma redistribuição entre casais com filhos/crianças a cargo e casais (já) sem filhos/crianças a cargo. Se, mais do que nunca, em tempos de baixa fertilidade, as crianças são bens públicos, elas devem ser financiadas por todos. Em caso contrário, os casais ou indivíduos que optam por não ter filhos são free riders dos efeitos positivos trazidos, a prazo, pelo facto dos outros terem tido filhos! E se são free riders, justifica-se que paguem um imposto por colocarem, objectiva mesmo que não subjectivamente, o fardo da reprodução intergeracional da sociedade no "colo" dos outros casais.

Seria um CBI caro? Depende. O custo não me parece exorbitante, em particular face ao facto de os intrumentos redistributivos directos a nível europeu terem regredido com o alargamento para 25 em 2004. A agenda de Lisboa, para levar a sério (em particular a parte da coesão social) exige mais redistribuição. Ao mesmo tempo, quando perguntamos o preço, convém calcular tudo aquilo que resulta das crianças crescerem com níveis de privação elevados, e para o qual James Heckman alerta: maior probabilidade de abandono escolar e consequente perda agregada de competências); maior risco de criação de um exercito de reserva para actividades paralelas e/ou criminais; níveis de morbilidade mais elevados, a serem pagos em muitos países pelos contribuintes que financiam sistemas de saúde universais, etc - um conjunto demasiado trivial de males públicos. Disseram custo? A palavra certa é investimento.

Mas imaginemos que muitos achem caro. Bom, é natural. É que o bem-estar e alargamento dos horizontes, presentes e futuros, das crianças é caro: basta perguntar a uma família minimamente abastada. A questão é se a Europa - isto é, nós - está disposta a cumprir os compromissos que se coloca a si própria.

Políticas com chão

2008-06-06T11:16:00.004+01:00

Carlos Farinha Rodrigues, economista do ISEG, lançou no final do ano passado um livro importante sobre desigualdades e distribuição de rendimento no Portugal dos anos 90. No final do livro traça este perfil para o conjunto da sociedade portuguesa: “um modelo económico profundamente desigual, assente na coexistência de baixos salários e de profundas assimetrias nos salários mais elevados, um acentuar do fosso que separa as áreas rurais das urbanas como consequência do declínio da actividade agrícola e da concentração das grandes cidades, constituem elementos potenciadores do aumento das desigualdades e do acentuar dos factores de pobreza. O progressivo envelhecimento da população, associado a um crescente ‘desligar’ da actividade produtiva de largos sectores da população e à insuficiência dos esquemas de protecção social existentes, constitui uma outra causa do agravamento da desigualdade e da exclusão social” (p. 315).

Infelizmente, parece que este quadro não se alterou muito durante a presente década. Pelo contrário, existem sinais e alguns indicadores que apontam para o reforço de certas tendências. Refiro-me, nomeadamente, à acentuação da polarização social (e sua estrutural persistência), e ao incremento das desigualdades territoriais não só entre espaços rurais e urbanos, mas também, no interior das grandes malhas urbanas. No meu entender, para além das especificidades indicadas no post anterior pelo Hugo, estes são os hiatos mais pronunciados e mais difíceis de inverter. Urge, por isso, pensar-se em programas transversais que, por exemplo, convirjam políticas sociais com políticas de desenvolvimento regional e local. As desigualdades têm os seus territórios. E é nos territórios que se poderão empreender estratégias diferenciadas de intervenção política e social.

Alguns elementos sobre a pobreza e a desigualdade

2008-06-05T17:17:00.028+01:00

A figura deste post - em lógica de polaroid - deixa antever que as despesas públicas em protecção social são particularmente eficientes na redução do risco de pobreza em Portugal. Infelizmente, esta eficácia é, quando avaliada comparativamente, mais relativa do que aparenta. Primeiro, precisamos de saber de que despesas estamos a falar.

Grande parte destas despesas vai para os sectores da saúde e das pensões (como se pode ver na Figure 4, retirada daqui, para dados de 2005) - cujo impacto na redução da pobreza pode ser indirecto (dependendo de como afecta o orçamento familiar) e/ou irrelevante (por exemplo, pensões altas, que pesam nas estatísticas, são pagas a individuos que não correm qualquer risco de pobreza). As transferências para as famílias, como vemos pela barra laranja, por exemplo, são reduzidas em Portugal (1,2% do PIB, 5,3% das despesas sociais) quando comparadas com 3,8% do PIB (12,9% das despesas sociais) na Dinamarca, 3,2% na Alemanha (11,2% das despesas sociais) ou 3% na Suécia (9,8% das despesas sociais) a Finlândia (11,2% das despesas sociais) ou a Áustria (10,7% das despesas sociais). Se estas transferências fossem um pouco mais elevadas, os valores portugueses relativos à população em risco de pobreza, em particular os adultos activos com filhos, seriam sem dúvida inferiores.

Nesta comparação com os países da UE, retirada deste relatório (anexos aqui), Portugal é a cruz posicionada em cima da linha do 20% (os valores são os de 2000) mais à esquerda (a outra representa a Grécia). Ou seja, para o nível de despesas sociais, Portugal devia fazer melhor, ou, por outras palavras, o welfare outcome devia, em função dos economic inputs, ser mais elevado, como acontece como a maioria dos paises à direita e abaixo da linha no gráfico.

É verdade que uma boa parte da diferença entre Portugal e a UE é explicada pelo risco de pobreza dos mais idosos. Se virmos no quadro seguinte (retirado do Plano Nacional para a Inclusão 2006/2008), e para dados de 2004, a diferença entre Portugal e a UE25 para o risco de pobreza infantil era de 3% (23%/20%); para o risco de pobreza dos adultos em idade activa era igualmente de 3% (18%/15%); e para o risco de pobreza dos idosos era de 11% (29%/18%). Dado que para muitos idosos a sua carreira contributiva é limitada ou inexistente, este é um passivo histórico muito complicado de ultrapassar - semelhante ao que se regista nas qualificações, tema a abordar noutra altura -, ainda que as políticas sociais tenham tido desde 1995 uma intervenção assinalável: o valor caiu de 38% em 1995 para 29% em 2004 (dados de 2006 apontam para um valor de 26%).

Sendo uma verdade importante que a desigualdade de rendimentos não devem monopolizar a discussão em torno da desigualdade, como bem lembra o Renato no post anterior (uma questão central que fica para depois), a verdade é que entre 1995 e 2006 o ratio entre o rendimento médio dos 20% mais ricos da população portuguesa e o rendimento médio dos 20% mais pobres desceu de 7,4 para 6,8 (este é um valor provisório). Uma das tendências em Portugal - que se verifica, ainda que com menos intensidade, por toda a Europa, já para não falar o caso norte-americano, esse sim verdadeiramente espectacular nos últimos 30 anos - é a "descolagem" do decil mais rico : veja-se, na figura seguinte, a diferença entre o 10.º e o 9.º decil: o valor do primeiro é equivalente a 181% o valor do segundo!!

Dinheiro é poder, e o poder transmite-se entre pessoas na mesma geração e entre gerações. Se é verdade que em todos os países um conjunto mais ou menos limitado de pessoas consegue um acesso a recursos escassos que lhes permitem manter e reproduzir as suas posições, em Portugal esse potencial de monopólio é mais elevado do que na maior parte dos países mais ricos da Europa.

Para quem isto é um problema - e admito que para muitos não o seja, em particular se fizerem parte do 10.º decil :) -, é necessário pensar nas políticas públicas que coloquem uma ênfase importante na redistribuição de rendimentos e oportunidades. Claro, a demografia e o tempo farão o seu trabalho: é improvável que voltemos a ter, nas décadas futuras, uma tão grande fatia da sociedade com rendimentos ao nivel da sobrevivência: refiro-me aos idosos com baixas pensões. Por outro lado, a melhoria gradual de stock de capital humano nacional poderá equalizar um pouco (dado que o nosso ponto de partida é particularmente adverso) as oportunidades de vida dos indivíduos - isto partindo do principio que o país consegue ganhar a batalha pelas qualificações e que o fenómeno do abandono escolar consegue, a prazo, ser estancado (outro tema central - mais central do que a maioria pode pensar). No entanto, não devemos pensar que o problema, como-o-gato-que-cai-sempre-de-pé, se pode resolver por si: continuarão a ser necessários instrumentos de distribuição e redistribuição nas áreas dos rendimentos e dos serviços determinantes para a igualdade de oportunidades. Não se trata apenas mais recursos para distribuir - trata-se também melhor uso dos mesmos. O objectivo não é apenas uma maior igualdade, mas também garantir uma maior eficácia na mobilização dos intrumentos (re)distributivos.

Fica para outro post a discussão sobre que instrumentos (re)distributivos podem ser esses.

A questão da distância

2008-06-05T17:14:00.005+01:00

Quanto mais leio sobre a questão das desigualdades em Portugal, mais tenho uma certeza: não é possível olhar para este fenómeno apenas na base de indicadores simples. O índice de Gini é um coeficiente interessante para comparação internacional, mas ofusca toda uma realidade bem mais complexa. O mesmo se aplica na definição da linha de pobreza (60% da mediana do rendimento disponível) a partir do qual se separam os supostos “pobres” dos “não pobres”. A luta entre estatísticas casuísticas, como se fossem tiradas da cartola, não é o melhor caminho para se descortinar as reais dimensões das desigualdades. Nestes dias tem-se falado muito da relação directa entre a assimetria social e a pobreza. De facto, esta relação não é assim tão simples. Se o fosse, não haveria grande dificuldade em resolver, ou pelo menos, em atenuar os níveis de polarização social. Na verdade, em Portugal, nos últimos 10 anos, os níveis de risco de pobreza diminuíram (não na intensidade desejada, é certo), mas isso não teve efeitos directos na redução, na mesma ordem, das assimetrias sociais. A pobreza atenuou-se um pouco, mas a sociedade não se tornou mais igual, pelo contrário, entre os níveis de rendimento superior e os mais baixos a distância aumentou. E para reduzir essa distância não chega reduzir a pobreza. É preciso mais!

Um X imperfeito (mas um X)

2008-06-05T15:17:00.008+01:00

Uma "imagem" importante que passou pouco na recente discussão da persistência do fenómeno da pobreza em Portugal e do papel das políticas públicas na sua redução.

Nota: a barra da esquerda refere-se às despesas com protecção social; a barra de direita mede a taxa de pobreza.

Prefácio

2008-06-05T00:35:00.011+01:00

A relação com essa entidade que hoje conhecemos como "blogue" é, para muitos, extraordinariamente instável. A instabilidade tem de ter, parece-me, um fundamento ontológico. Se a filosofia anda há vários séculos a tentar reconciliar o corpo, a matéria com o ideacional ou o espírito, imagine-se o que acontece quando nos começamos a mover num espaço que nem é material nem espiritual. Não espanta que indefinição ontológica deste "meio" que é internet - e, neste particular, um blogue - só pode gerar indefinição na forma como nos relacionamos com "ele". Talvez isso explique porque comecei por aqui, para depois ter passado para aqui, espaço que troquei para ir para aqui, antes de mudar para aqui - tudo num espaço de pouco mais de 2 anos. Quando a infinita inquietude do espírito encaixa mal com a quieta finitude do corpo, é preciso encontrar encontrar outras plataformas. Esta é a plataforma do momento.

É ela que, por agora, vai exprimir as inquietudes do espírito. Apesar do discurso do parágrafo anterior, elas andam em torno de assuntos um pouco menos etéreos: a privação, a abundância, a (des)igualdade, a desconfiança, a cooperação, o crescimento, a (re)distribuição, as instituições, a política, a educação. Temas de todos os dias e de todos os pensamentos, mas que precisamos, muitas vezes, de olhar de longe, com calma que só os estudos mais rigorosos nos conferem. A calma - para muitos, talvez mesmo o ennui - e o esclarecimento.

Sim, talvez este queira ser um blogue um bocadinho esclarecido. Revoltado (Camus oblige), mas esclarecido.

No meio-dia

2008-06-04T23:24:00.001+01:00

O nome deste blogue tem por base esta citação de Albert Camus, no seu livro O Homem Revoltado:

"No meio-dia do pensamento, o revoltado recusa assim a divindade, a fim de partilhar as lutas e os destinos comuns".

Este blogue surgiu da necessidade em partilhar ideias, sem barricadas de partida ou de chegada. Ideias que se querem libertas de vícios ideológicos e de feitiços quase divinos que apontam para caminhos previamente traçados. É um blogue inspirado pela urgência do meio-dia: a urgência de estar aqui, independentemente da inevitabilidade do agora. Aqui, para reflectir nos diversos estados do mundo. Aqui, para desvelar alguns dos destinos comuns (o nosso país). Como sociólogos de formação tentaremos desvelá-los com dedicação, recorrendo a algum método e a alguma dose de clarividência. Assim seja…