25% das crianças são mal classificadas pela escola

Continuando a ler este livro sobre pobreza infantil em sete concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, é importante reter um dado que talvez seja um dos mais significativos do estudo. Tem a ver com a diferença entre a forma como as crianças são classificadas pelas escolas, a partir de critérios exclusivamente relacionados com a pobreza monetária, e os itens usados pelos autores para definir as condições de privação. Assim, cerca de 25% das crianças são mal classificadas, havendo 22% que estão, segundo os resultados do estudo, numa situação de privação e são identificadas por parte das escolas como não carenciadas e, por outro lado, 3% que não se encontram em privação mas são consideradas como carenciadas.
Esta dissonância dos critérios utilizados na avaliação das condições de privação em cerca de um quarto da população inquirida é, sem sombra de dúvida, um aspecto preocupante que pode condicionar o sucesso de determinadas políticas públicas que urge implementar (algumas das mais prementes são elencadas no último capítulo do livro).
A definição e a concretização de algumas medidas, como esta que foi proposta pelo Hugo, podem correr um sério risco de subavaliarem o problema da pobreza infantil se partirem de critérios essencialmente monetários relacionados com a distribuição do rendimento. Tenho insistido nesta tecla (porque me parece ser um dos pontos fulcrais neste debate sobre as desigualdades): os índices e indicadores estatísticos mais utilizados e estandardizados são extremamente úteis para comparações internacionais, mas são insuficientes para a estipulação e implementação de políticas sociais. As ciências sociais, nomeadamente a sociologia, têm aqui um papel e uma função insubstituíveis….

Os limites do New Labour?

Está a fazer notícia nos últimos dias em Inglaterra o facto de o New Labour estar em maus lençóis no caminho para uma ambiciosa metas fixada por Tony Blair em 1999: erradicar a pobreza infantil em 2020, e reduzi-la para metade em 2010. Blair fez esta promessa porque a pobreza infantil explodiu entre a partir de 1979, ano da eleição de Thatcher, passando a percentagem das crianças em situação/risco de pobreza de 14% para 33% em duas décadas. Nos primeiros anos, o processo, embora lento, não estava correr mal. De 1999 a 2005, o número de crianças abaixo da linha da pobreza baixou de 3,4 para 2,8 milhões, isto é, 600 mil, o que representa um valor médio anual de cerca 100 mil crianças por ano. Acontece que em 2005/2006, o valor cresceu em vez de diminuir (100 mil crianças precisamente), e está, em 2006/7, em 2,9 milhões.

O desaceleramento do crescimento económico será um dos culpados, mas essa não é toda a verdade; uma outra parte tem a ver para onde vai o crescimento económico. O gráfico (retirado daqui, clickar para aumentar) mostra, numa das figuras, que apenas o quintil mais rico ganhou na última década (o valor reporta-se a rendimentos e não a riqueza; dada a desigualdade patrimonial, o indicador relativo à riqueza revelaria certamente valores mais díspares). O segundo quintil manteve a sua fatia, mas todos os outros perderam. É um modelo distributivo que não beneficia nem as classes médias, nem os grupos de baixos rendimentos.

O Institute for Fiscal Studies estima que "additional spending on child tax credit of around £2.8bn a year by 2010-11 would be needed for the government to have a 50:50 chance of meeting its target". Vamos ver o que resolver fazer Brown. Mas é provável que o New Labour tenha batido no tecto no que à luta contra a pobreza diz respeito - pobreza infantil e não só, dado que a pobreza entre os pensionistas também aumentou (ver gráfico) .

Ou como Nick Cohen escrevia há cerca de um ano e meio num excelente artigo para o "The Guardian": «At least the super-rich will vote for Gordon Brown».

A reprodução geracional da pobreza infantil

Saiu no mês passado o livro intitulado Um Olhar sobre a Pobreza Infantil. Análise das condições de Vida, escrito em coautoria por um conjunto de investigadores do ISEG. Este estudo tem por base um inquérito aplicado a uma amostra de 5000 crianças residentes em sete concelhos da Área Metropolitana de Lisboa (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras e Sintra), durante os anos lectivos de 2004/05 e 2005/06.

Os dados confirmam que para além do rendimento do agregado, “(…) o número de irmãos, o nível de escolaridade do pai e da mãe, a existência de cuidados de saúde regulares e as condições de habitação são factores relevantes para a condição de privação da criança” (p. 58). Os agregados grandes (com mais filhos) são potenciadores de maiores níveis de privação. Por outro lado, é nos indicadores referentes à saúde que se encontram algumas das maiores disparidades. Por exemplo, só 39% das crianças vai ao médico por rotina, apenas 12% come uma refeição completa (constituída por sopa, prato principal e sobremesa), e 6% comem somente sopa e pão e, nem sempre, fruta.
Em termos de práticas de socialização, é importante salientar que a maioria das crianças não tem hábitos de leitura em casa. A frequência de actividades extracurriculares não é muito diversificada: 42% frequenta ATL (a maioria na escola), 38% actividades desportivas, 29% catequese, 12% inglês e, somente, 10% música.
A partir do modelo aplicado foi construído um índice de privação, verificando-se que cerca de 47% das crianças da amostra apresenta um nível de privação acima da média. A distinção entre este grupo e as restantes crianças deve-se em grande parte à origem social: “as crianças cujos pais têm profissões associadas a baixos níveis de qualificação (…), são preferencialmente consideradas como carenciadas. A análise dos resultados mostra que determinadas características das crianças, tais como: terem frequentado jardim de infância, terem hábitos de higiene e terem uma alimentação equilibrada está positivamente correlacionado com o nível de escolaridade dos pais e, em particular, com o nível de escolaridade da mãe” (p. 55).
Não é por acaso que no capítulo final dedicado a futuras (eventuais) linhas de intervenção, se realce a necessidade de serem “desenvolvidos programas específicos de promoção do desenvolvimento das crianças mais carenciadas, que permitam ultrapassar as carências com que estas vivem e, dessa forma, contribuir para a interrupção do ciclo intergeracional da pobreza” (p. 114).

Voltaremos a este livro...