O que se esconde por trás do ataque ao "eduquês" II

«O que o 25 de Abril fez aos filhos dos pobres foi tirar-lhes a única hipótese de eles poderem ascender socialmente».

Esta frase é extraordinária. Foi proferida, naturalmente, por Maria Filomena Mónica [MFM] na quarta-feira à noite na discussão pública do documento publicado pela SEDES [agudamente criticado aqui]. Ela é, também, de uma extraordinária irresponsabilidade intelectual. A socióloga (não era, há uns tempos, historiadora; ou biógrafa?) não é conhecida por se apoiar em estudos nacionais e/ou internacionais para justificar as coisas que costuma proferir em público. Em que trabalhos se apoia MFM para dizer isto? Ou eles existem - e gostava de saber onde, feitos por quem, e com que dados - , ou isto é demagogia fácil e conservadorismo em estudo puro.

Quanto à origem deste tipo argumentos, não é preciso ir muito longe. Nos anos 60, quando o governo trabalhista de Howard Wilson decidiu abolir as grammar schools, o que argumentaram os conservadores? Precisamente o que MFM afirma: que eram os pobres que iriam ficar a perder! O raciocínio é mais ou menos este: dantes, uma minoria - cerca de 15% - podia seguir cursos universitários. Quem era, aos 11/12 anos, seleccionado para integrar a elite da geração seguinte praticamente tinha o seu futuro garantido. Separado o trigo do joio, a entrada para este núcleo era sinónimo inequívoco de sucesso e poder - económico, profissional, político. Os "filhos dos pobres" que conseguissem passar esta barreira tinham abertas as portas da elite britânica para o resto da vida.

A questão, claro, passa por cima da problema essencial: é que a presença dos filhos dos working classes nesses 15% era incrivelmente diminuta. Quem conseguia entrar, claro, era um dos 'eleitos', mas a imensa maioria ficava com os horizontes profissionais e sociais imediatamente cortados aos 11 anos - uma espécie de sistema onde the winner takes it all. Este sistema era uma máquina de reprodução de desigualdades de oportunidade.

Alguém acredita que um sistema educativo como o que existia antes do 25 de Abril ajudava os "filhos dos pobres"? Isto é pura intoxicação ideológica.

ADENDA: Em directo na SICNotícias, MFM, questionada pelo jornalista José Gomes Ferreira sobre a situação da pobreza em Portugal, afirma que «não conhece bem o país», que não «sai muito de casa», e prefere não «responder a essa questão», num momento sublime da televisão portuguesa. Considero respondidas as minhas dúvidas acima colocadas. E reforço o que disse: esta conversa é pura intoxicação ideológica e resulta de uma completa irresponsabilidade intelectual.

Igualdade de oportunidades, mobilidade, competição

Um dos argumentos contra uma distribuição de rendimentos igualitária é a de que ela seria nociva para a competição entre trabalhadores (e empresas). E onde falta a competição, faltaria a qualidade e a eficácia.

Ora, é provável que uma distribuição salarial/rendimentos excessivamente igualitária possa ter, a partir de um determinado ponto, efeitos perversos na competição, na qualidade e na eficácia.
Mas esta é uma daquelas afirmações que faz sentido em abstracto - como também faz sentido, em abstracto, afirmar o contrário: que excessiva desigualdade cria situações de armadilha e de círculo vicioso que impedem os indivíduos de competir com os que têm mais recursos, cuja vantagens sobre os que estão abaixo os podem transformar numa quase-aristocracia.

Faz sentido em abstracto, mas também faz empiricamente. Se olharmos para o quadro da fotografia, retirado deste livro (do capítulo 10, de Gosta Esping-Andersen, p.227), vemos, na primeira coluna, a desigualdade de rendimentos relativa aos 8 países listados, medida pelo índice de Gini; na segunda coluna, vemos a correlação entre os rendimentos de duas gerações. Vemos que esta correlação é mais baixa nos países com menos desigualdades; inversamente, é maior a probabilidade do filho ter rendimentos da ordem dos da sua família nos países onde as desigualdades são mais elevadas.



Na perspectiva de que a competição, para ser justa, implica um level playing field, a relativa igualdade entre indivíduos e a competição não são incompatíveis. Voltando à expressão que usei há uns dias, um capitalismo que produz elevadas desigualdades que, cristalizadas, se reproduzem ao longo do tempo e passam de pais para filhos, tenderá a ser um capitalismo de herdeiros.

Elementos empíricos deste género questionam fortemente o argumento meritocrático segundo o qual «não interessam tanto as desigualdades; o que interessa é que a sociedade seja aberta, permita a mobilidade e premeie os melhores». Na verdade, se as desigualdades se transmitem intergeracionalmente, só a sua redução ou a sua conservação a níveis baixos pode garantir alguma mobilidade e, sobretudo, competição entre os indivíduos, independentemente da sua origem social.

Isto é importante porque, por muito anti-igualitarista que seja a posição liberal, há apesar de tudo um fundo que aproxima esquerda e direita, herdeiras que são do argumentário da modernidade: a ideia de igualdade de oportunidades. O problema na posição liberal, claro, é que a sua adesão tende a ser mais retórica que qualquer outra coisa, dado que se esquece do fundamental. Concretizar a igualdade de oportunidades, levá-la a sério, colocar carne política no esqueleto normativo é difícil, dado que exige aquilo para o qual o liberal não está muito inclinado: exige redistribuição e igualização intra- e intergeracionalmente das oportunidades.

Desigualdades: diz-me de quem és filho…

Para além dos elementos focados anteriormente sobre a relação entre níveis de escolarização e salários baixos, gostaria de centrar a análise num outro ponto que, em meu entender, é representativo do carácter dualista da nossa sociedade. Refiro-me à questão da igualdade de oportunidades que se expressa, entre outros aspectos, nas capacidades e reais possibilidades de mobilidade social. No relatório sobre a situação social europeia, já referido pelo Hugo, para além dos indicadores habituais que medem as desigualdades a partir da distribuição do rendimento (índice de Gini, risco de pobreza, etc.). O estudo mede a relação que existe entre a situação socioprofissional actual dos indivíduos e a dos seus pais. Ou seja, em que medida existe uma efectiva reprodução social determinada pela origem social.
A partir de uma comparação entre 25 estados europeus, verificamos que Portugal é de todos o país em que o background social é mais marcante e determinante. No nosso país a probabilidade de um filho de “gestores e/ou quadros superiores” chegar a uma posição similar é de 61%, próxima da média europeia (62%). Contudo, a mesma probabilidade (a de chegar a gestor ou quadro superior) é para o filho de um trabalhador manual (qualificado) de 19%, descendo para 14% nos trabalhadores manuais não qualificados; neste caso a diferença em relação à média europeia é abissal: 33% para os primeiros e 23% para os segundos. Nestes estratos somos o país que apresenta a menor probabilidade, o que quer dizer que, em 25 países, Portugal apresenta os níveis mais baixos de mobilidade social ascendente no que concerne aos indivíduos oriundos das famílias mais desfavorecidas. Ou dito de outro modo, a origem social ainda é um factor determinante na sociedade portuguesa. Aliás, não estamos muito longe daquele dito popular: "diz-me de quem és filho e eu digo-te o que serás…"
Este é mais um indicador revelador de como o problema das desigualdades é algo muito profundo na sociedade portuguesa, requerendo uma visão pluridimensional que não restrinja a análise aos indicadores mais mainstream. E para quebrar este ciclo vicioso entre origem social e trajectória de vida são necessárias um conjunto de políticas transversais, como referi num post anterior, capazes de transformar os efeitos perversos do nosso modelo económico.