Nota de rodapé (ou de fim de página)

Esta pequena série de posts sobre capital social e policentrismo não representa um simples exercício teórico. Na verdade, esta reflexão (meramente exploratória) retoma a questão central sobre a qual tenho discorrido neste blogue: o problema das desigualdades sociais não se resolve somente com mais e melhores políticas sociais (desejáveis), é necessário, simultaneamente, uma alteração profunda na política económica e administrativa do país. As conclusões do estudo coordenado pelo sociólogo Alfredo Bruto da Costa são bem demonstrativas a este respeito. Essa mudança profunda não implica, quanto a mim, uma revolução, nem sequer uma ruptura radical do sistema económico, mas implica a definição estratégica de um modelo. Como também já referi, a reformulação do papel e da acção do Estado é particularmente importante. Isso não passa por simplesmente reduzir o peso Estado nas suas várias áreas de actuação, mas passa necessariamente por reformular parte das suas instituições e agências. A ideia que lancei sobre um Estado propulsor, capaz de imergir no tecido social e económico de maneira a produzir sinergias e novas dinâmicas locais, vai precisamente nesse sentido. É nesta linha que enquadro os conceitos operativos de capital social e policentrismo, tendo por base aquilo que designei como princípio da cooperação. Ou seja, um princípio orientador que incida na maximização dos recursos disponíveis (económicos, sociais, humanos…), tendo como objectivo central o aumento significativo da equidade social e dos níveis de autonomia das populações e das comunidades.

Capital Social e Policentrismo IV

A diminuição das desigualdades (referida no final deste post) significa, até certo ponto, dotar as populações de capacidade (segundo a perspectiva de Amartya Sen) para se tornarem autónomas no que diz respeito à liberdade para viver o tipo de vida que têm razões para valorizar. Entendo que o princípio da cooperação só é plenamente realizado se potenciar essa capacidade de autonomia face a dependências externas, sejam elas de carácter subsidiário ou de dominação económica e/ou administrativa (desproporcionalmente centralizada). No entanto, a autonomia não pode ser simplesmente desligada de outros sectores da sociedade, como o Estado. Na verdade, dificilmente a autonomia poderá ser gerada contemplando somente o nível e a acção dos agentes locais (indivíduos, grupos, comunidades, etc.).
Por vezes, algumas versões de capital social, tendem a separar a densidade cívica e associativa do papel e da intervenção do próprio Estado, como se este representasse por natureza um entrave à sua autonomia e dinamização. Partilho de uma visão diferente que considera o Estado como um agente cada vez mais activo na maximização das potencialidades locais, de modo a que estas se reflictam no incremento da equidade social e dos níveis de autonomia.

Penso que a partir deste consenso mínimo é possível olhar para determinados sectores da sociedade portuguesa integrando o princípio da cooperação como um elemento essencial para se avaliar e se questionar o sentido e as consequências de certas políticas públicas.

Capital Social e Policentrismo III

Tendo por base a breve descrição dos pressupostos teóricos de cada um destes conceitos, não é despropositado afirmar que ambos incorporam o princípio da cooperação como um factor imprescindível para se poder alcançar valor acrescentado, seja ele em forma de valor económico, cultural e/ou societal, etc.
Do meu ponto de vista, este princípio é composto por três dimensões interdependentes partilhadas tanto pelos pressupostos que orientam o policentrismo, como pelos fundamentos do conceito de capital social. Primeiro, parece-me evidente que emerge deste princípio uma lógica de eficiência que não deve ser descurada, mas que também não convém ser exacerbada. Ambos os conceitos evidenciam a maximização dos recursos disponíveis para o alcance de valor acrescentado que ultrapasse largamente a mera soma das partes. A potenciação desses recursos inscreve-se, parcialmente, na dinâmica das redes sociais e na intensidade relacional que se estabelece entre indivíduos ou territórios.

De facto, tanto o policentrismo como o capital social participam desta perspectiva de maximização de recursos. Todavia, quer num quer noutro conceito, a eficiência só se transforma em efectiva mais-valia se esta contribuir decisivamente para o aumento dos níveis de equidade social, económica, política, etc. (que representa a segunda dimensão). No caso do capital social, grande parte da literatura enfatiza a interdependência entre o incremento das redes sociais - mais os níveis de confiança (herdados e/ou criados) - e o aprofundamento da participação cívica que poderá expressar-se, entre outros factores, no crescimento do volume de projectos e de iniciativas de desenvolvimento no seio das comunidades.

O mesmo sucede com a concepção policêntrica que encara o ordenamento territorial como um sistema reticular entre povoações urbanas organizado por intermédio de relações de partilha e de complementaridade. Ou seja, segundo o princípio da cooperação, a lógica de maximização dos recursos, que emana dos conceitos em causa, tornar-se-á relativamente ineficaz se da sua aplicação não resultar uma diminuição estrutural das desigualdades sociais e territoriais.

Continua...

Capital social e policentrismo II

O conceito de capital social tem um significado muito diferente relativamente ao de policentrismo (ver post em baixo), mas, em certa medida, participa de alguns dos pressupostos enunciados, designadamente, a importância atribuída às redes sociais. Segundo P. Bourdieu (1980) e J. Coleman (1990), pode entender-se por capital social a confluência e partilha (por parte de indivíduos ou de grupos sociais) de recursos (sociais, económicos, culturais, etc.) considerados importantes que resultem da inter-conectividade das relações e redes sociais. Bourdieu (1980) refere especificamente a posse de uma rede durável de relações de inter-conhecimento e inter-reconhecimento. Neste sentido, o capital social tem por base a persistência temporal das redes que se dinamizam a partir das relações de reciprocidade assentes na comunhão de determinadas normas e valores. Isto é, os indivíduos (ou os grupos sociais) interagem segundo a expectativa de que em alguma altura poderão tomar partido (pessoal, social, económico…) da pertença a essa rede.
Para além das redes sociais, o conceito de capital social incorpora uma outra componente determinante: a confiança. Sem esta não é possível implementar relações de credibilidade e de fiabilidade entre os diversos agentes sociais. Ou seja, sem o pressuposto da confiança recíproca, entre diferentes actores sociais, dificilmente se poderão constituir redes sociais suficientemente engajadas e duráveis.
Por intermédio da abordagem de R. Putman (2000), o conceito de capital social ultrapassou os pressupostos definidos inicialmente. Para além de outras dimensões, este passou a ser utilizado para caracterizar o nível de participação e de empenhamento cívico não só dos indivíduos ou de comunidades restritas, como tende a abarcar o âmbito das regiões e, até, dos países. Já são amplamente conhecidas e divulgadas as duas modalidades distintas de capital social que propôs para o estudo dos níveis de capital social: bonding e bridging. A primeira representa um tipo de capital exclusivo que identifica uma dinâmica centrífuga (de dentro para fora), no sentido do reforço das identidades sociais e da manutenção da homogeneidade entre pessoas que vivem situações similares (familiares, de amizade, de vizinhança...); a segunda, bridging, contempla um carácter mais inclusivo, de natureza centrípeta (de fora para dentro), no sentido das ligações sociais conseguirem mobilizar e atrair indivíduos e grupos de diferentes meios e contextos sociais com as quais normalmente não se estabelecem ligações fortes e contínuas.

Continua...

Capital Social e Policentrismo: esboço de uma reflexão (em vários capítulos)

Existe uma extensa produção científica em torno destes dois conceitos (sobretudo, no de capital social), mas não tem sido muito habitual reflectir e debater sobre o modo como estes se poderão articular do ponto de vista analítico e também operativo, nomeadamente, ao nível da definição e enquadramento das políticas públicas. Independentemente da tradição académica inerente a cada um, entendo que existe um princípio orientador que é comum a ambos: o princípio da cooperação. Tanto as análises sobre o policentrismo como as que se debruçam sobre as várias modalidades de capital social consideram, de uma maneira geral, que a cooperação entre diversos agentes (sejam eles indivíduos, grupos ou comunidades) poderá gerar mais-valias que se repercutirão nos níveis de desenvolvimento socioeconómico das populações e dos seus territórios. Por outro lado, ambos salientam a importância das ligações e das redes sociais como elementos centrais na produção de confluência de interesses e de articulação de objectivos comuns.

Analisarei neste post os pressupostos básicos do policentrismo. As versões mais correntes baseiam-se na ideia de organização e de ordenamento dos territórios tendo por base a intensificação das relações entre as cidades, que, por sua vez, representam uma espécie de nódulos aglutinadores a partir dos quais se constituirá uma alargada integração reticular que transcende o perímetro territorial ocupado por cada área urbana. De forma muito sintética é possível afirmar que o objectivo principal desta perspectiva é o de incrementar nas cidades (sobretudo as médias e as pequenas) uma plataforma de conexão interurbana que permita não só aprofundar e potenciar os índices de desenvolvimento socioeconómico, como propiciar as condições necessárias para a sua internacionalização nos mercados globais.

De um certo ponto de vista, trata-se da proposta de um modelo de urbanização alternativo ao da concentração metropolitana em torno das grandes urbes. Na verdade, o seu pressuposto adequa-se, em certa medida, aos sistemas urbanos em forma de arquipélago compostos por cidades médias, e/ou pequenos focos de urbanização, cuja configuração predomina em muitas regiões europeias, como é o exemplo do território português.

Continua...