Tendências

O post anterior o Hugo chama a atenção para um dado importante: Portugal é um dos países mais desiguais da Europa (e também da OCDE), mas isso não significa que os níveis de pobreza tenham aumentado expressivamente nos últimos anos. Os resultados do relatório da OCDE confirmam, parcialmente, esta evidência, tal como tive oportunidade de referir neste texto. Na verdade, dados mais recentes foram apresentados por Carlos Farinha Rodrigues, que publicou um estudo onde se confirma esta evolução (pode ser lido aqui). Nele se pode ler, por exemplo, que a proporção do rendimento disponível auferido pelos 20% mais pobres aumentou ligeiramente de 7,4%, em 1994, para 7,7%, em 2005. O problema é que no 5º quintil não se verifica uma diminuição da proporção do rendimento auferido (mantém-se nos 42,8%). Quem parece perder (em proporção) são os estratos de rendimento intermédio, situação que não é específica de Portugal.

Discutir o(s) capitalismo(s)

Nos últimos dias têm sido publicados alguns relatórios internacionais, em particular o relatório anual da Organização Internacional do Trabalho (apresentação aqui, sumário executivo aqui) e um da OCDE. Ambos incidem sobre a questão das desigualdades e crescimento, embora o primeiro uma forte ênfase na análise dos efeitos da globalização financeira sobre os dois primeiros tópicos. Vale a pena abordar alguns dos elementos nos próximos dias. É importante sublinhar, no entanto, o seu timing perfeito para discutir o presente o futuro do(s) capitalismo(s) a nível global.

Como ilustração, deixo este quadro relativo à evolução do rendimento disponível pelos agregados familiares entre meados dos anos 80 e 90, e entre meados dos anos 90 e meados desta década. Vemos que em Portugal (onde o último ano de referência é 2000, ver nota 1), durante o primeiro período, o rendimento dos agregados do quintil mais pobre cresceu mais lentamente do que o mais rico (taxa de crescimento anual de 5.7% contra 8.7%); mas entre meados dos anos 90 e o ano de 2000 o crescimento beneficiou os mais pobres: os agregados do quintil mais pobre viram o seu rendimento disponível crescer a uma média de 5% por ano, enquanto os do quintil mais rico 'apenas' cresceram a um ritmo de 4.4.% por ano.

Ritmos diferentes

Tem havido muito alarme e discussão sobre o desemprego de recém-licenciados, que tem aumentado nos últimos anos. Independentemente da proporção do problema, o quadro aqui colocado (retirado do Education at a Glance 2008, que pode ser consultado aqui) ajuda a perceber o que pode ter criado a situação actual: se em 1995 apenas 15% dos jovens (em idade habitual de finalização de um curso superior) completavam uma licenciatura (coluna Tertiary-type A), em 2006 era um terço da coorte que o fazia - 33%. Em pouco mais de uma década, a percentagem de jovens a sair com um curso superior mais do que duplicou no nosso país.

Isto ajuda a perceber as dificuldades actuais: a estrutura de formação universitária tem mudado de forma mais muito rápida do que a estrutura dos empregos.

We are Americans

Enquanto estava a ver uns dados sobre desigualdades nos E.U.A., não deixei de notar algumas semelhanças ao nível da distribuição de rendimento entre este país e o nosso pequeno rectângulo. Por intermédio de um mero exercício analítico (vale somente como tal), comparei as percentagens sobre a repartição do rendimento total por 'quintil' referentes as estas duas economias nacionais. Para o caso português utilizei os dados divulgados por Carlos Farinha Rodrigues na última edição do Le Monde Diplomatique (edição portuguesa) e para a realidade Americana recorri aos valores apresentados neste livro (p.56):

.....................................................EUA (2004).... Portugal (2005)

1º quintil (20% mais 'pobres')..............4,2%................7,7%

2º quintil.........................................9,6%...............12,1%

3º quintil.........................................15,4%.............15,9%

4º quintil.........................................23,0%.............21,5%

5º quintil (20% mais 'ricos')................47,9%.............42,8%

A semelhança é impressionante. É uma comparação grosseira mas reveladora no que diz respeito aos níveis de concentração de rendimento em torno dos 20% mais ricos. Estamos perante dois países muito diferentes em quase tudo (área territorial, volume populacional, graus de riqueza e de desenvolvimento, modelo económico, modelo social, etc.). E, no entanto, em termos das desigualdades económicas (salvo as devidas proporções) estamos muito próximos. O que é estranho, dado que estas últimas três décadas representam para Portugal o período de implantação e suposta consolidação do Estado Social e democrático, enquanto que para o EUA estes são os anos de desmantelamento dos serviços (e dos direitos) públicos. Afinal, o que falhou em Portugal? Entre os americanos a discussão e os debates (sobre as raízes do problema e as políticas a tomar) têm sido intensos e, em certo sentido, abertos aos holofotes do resto mundo. Também aqui poderíamos continuar ser todos americanos e não ter receio do debate e da definição de alternativas políticas de governação.

Nota: O título deste post é obviamente provocatório.

O fim do American Dream (ou o regresso às classes sociais)

Estes dois gráficos que comparam a variação do rendimento real das famílias americanas ao longo de dois períodos distintos são verdadeiramente impressionantes. Assim, entre 1947 até ao final da década de 70, o rendimento aumenta de forma quase equitativa em todos os estratos (quintis) de rendimento, com especial incidência para os 20% mais pobres que vêem o seu rendimento crescer em 116%. Note-se que durante estes anos é no escalão dos 5% mais ricos que se verifica o menor aumento (proporcional) de rendimento real.
No período seguinte dá-se uma inversão radical, os mais pobres conhecem uma pequena redução do rendimento real, enquanto no caso dos 5% mais favorecidos o aumento é da ordem dos 81%. Estes gráficos dizem muito sobre a evolução da sociedade americana no que concerne não só ao aumento das desigualdades sociais, mas também aos níveis de mobilidade social ascendente que tenderão a ser cada vez mais reduzidos.

Nota: gráficos retirados daqui.

Nota de rodapé (ou de fim de página)

Esta pequena série de posts sobre capital social e policentrismo não representa um simples exercício teórico. Na verdade, esta reflexão (meramente exploratória) retoma a questão central sobre a qual tenho discorrido neste blogue: o problema das desigualdades sociais não se resolve somente com mais e melhores políticas sociais (desejáveis), é necessário, simultaneamente, uma alteração profunda na política económica e administrativa do país. As conclusões do estudo coordenado pelo sociólogo Alfredo Bruto da Costa são bem demonstrativas a este respeito. Essa mudança profunda não implica, quanto a mim, uma revolução, nem sequer uma ruptura radical do sistema económico, mas implica a definição estratégica de um modelo. Como também já referi, a reformulação do papel e da acção do Estado é particularmente importante. Isso não passa por simplesmente reduzir o peso Estado nas suas várias áreas de actuação, mas passa necessariamente por reformular parte das suas instituições e agências. A ideia que lancei sobre um Estado propulsor, capaz de imergir no tecido social e económico de maneira a produzir sinergias e novas dinâmicas locais, vai precisamente nesse sentido. É nesta linha que enquadro os conceitos operativos de capital social e policentrismo, tendo por base aquilo que designei como princípio da cooperação. Ou seja, um princípio orientador que incida na maximização dos recursos disponíveis (económicos, sociais, humanos…), tendo como objectivo central o aumento significativo da equidade social e dos níveis de autonomia das populações e das comunidades.

Quem anda à chuva...

«The decadent international but individualistic capitalism in the hands of which we found ourselves after the war is not a sucess. It is not intelligent. It is not beautiful. It is not just. It is not virtuous. And it does not deliver the goods».
John Maynard Keynes

Estamos todos a ver no que dá o grande capitalismo financeiro. Keynes diria "bem feito".
E vale a pena sublinhar a última frase: it does not deliver the goods. Nos últimos 25 anos, com a liberalização dos mercados de capitais, foi-nos prometido estabilidade, crescimento e prosperidade. Um quarto de século depois, é preciso perguntar onde estão eles - já para não falar no aumento das desigualdades. E com a estagnação prolongada que se adivinha, podemos continuar à procura.

Exige-se coragem aos políticos europeus e mundiais.

Capital Social e Policentrismo IV

A diminuição das desigualdades (referida no final deste post) significa, até certo ponto, dotar as populações de capacidade (segundo a perspectiva de Amartya Sen) para se tornarem autónomas no que diz respeito à liberdade para viver o tipo de vida que têm razões para valorizar. Entendo que o princípio da cooperação só é plenamente realizado se potenciar essa capacidade de autonomia face a dependências externas, sejam elas de carácter subsidiário ou de dominação económica e/ou administrativa (desproporcionalmente centralizada). No entanto, a autonomia não pode ser simplesmente desligada de outros sectores da sociedade, como o Estado. Na verdade, dificilmente a autonomia poderá ser gerada contemplando somente o nível e a acção dos agentes locais (indivíduos, grupos, comunidades, etc.).
Por vezes, algumas versões de capital social, tendem a separar a densidade cívica e associativa do papel e da intervenção do próprio Estado, como se este representasse por natureza um entrave à sua autonomia e dinamização. Partilho de uma visão diferente que considera o Estado como um agente cada vez mais activo na maximização das potencialidades locais, de modo a que estas se reflictam no incremento da equidade social e dos níveis de autonomia.

Penso que a partir deste consenso mínimo é possível olhar para determinados sectores da sociedade portuguesa integrando o princípio da cooperação como um elemento essencial para se avaliar e se questionar o sentido e as consequências de certas políticas públicas.

Capital Social e Policentrismo III

Tendo por base a breve descrição dos pressupostos teóricos de cada um destes conceitos, não é despropositado afirmar que ambos incorporam o princípio da cooperação como um factor imprescindível para se poder alcançar valor acrescentado, seja ele em forma de valor económico, cultural e/ou societal, etc.
Do meu ponto de vista, este princípio é composto por três dimensões interdependentes partilhadas tanto pelos pressupostos que orientam o policentrismo, como pelos fundamentos do conceito de capital social. Primeiro, parece-me evidente que emerge deste princípio uma lógica de eficiência que não deve ser descurada, mas que também não convém ser exacerbada. Ambos os conceitos evidenciam a maximização dos recursos disponíveis para o alcance de valor acrescentado que ultrapasse largamente a mera soma das partes. A potenciação desses recursos inscreve-se, parcialmente, na dinâmica das redes sociais e na intensidade relacional que se estabelece entre indivíduos ou territórios.

De facto, tanto o policentrismo como o capital social participam desta perspectiva de maximização de recursos. Todavia, quer num quer noutro conceito, a eficiência só se transforma em efectiva mais-valia se esta contribuir decisivamente para o aumento dos níveis de equidade social, económica, política, etc. (que representa a segunda dimensão). No caso do capital social, grande parte da literatura enfatiza a interdependência entre o incremento das redes sociais - mais os níveis de confiança (herdados e/ou criados) - e o aprofundamento da participação cívica que poderá expressar-se, entre outros factores, no crescimento do volume de projectos e de iniciativas de desenvolvimento no seio das comunidades.

O mesmo sucede com a concepção policêntrica que encara o ordenamento territorial como um sistema reticular entre povoações urbanas organizado por intermédio de relações de partilha e de complementaridade. Ou seja, segundo o princípio da cooperação, a lógica de maximização dos recursos, que emana dos conceitos em causa, tornar-se-á relativamente ineficaz se da sua aplicação não resultar uma diminuição estrutural das desigualdades sociais e territoriais.

Continua...

Capital social e policentrismo II

O conceito de capital social tem um significado muito diferente relativamente ao de policentrismo (ver post em baixo), mas, em certa medida, participa de alguns dos pressupostos enunciados, designadamente, a importância atribuída às redes sociais. Segundo P. Bourdieu (1980) e J. Coleman (1990), pode entender-se por capital social a confluência e partilha (por parte de indivíduos ou de grupos sociais) de recursos (sociais, económicos, culturais, etc.) considerados importantes que resultem da inter-conectividade das relações e redes sociais. Bourdieu (1980) refere especificamente a posse de uma rede durável de relações de inter-conhecimento e inter-reconhecimento. Neste sentido, o capital social tem por base a persistência temporal das redes que se dinamizam a partir das relações de reciprocidade assentes na comunhão de determinadas normas e valores. Isto é, os indivíduos (ou os grupos sociais) interagem segundo a expectativa de que em alguma altura poderão tomar partido (pessoal, social, económico…) da pertença a essa rede.
Para além das redes sociais, o conceito de capital social incorpora uma outra componente determinante: a confiança. Sem esta não é possível implementar relações de credibilidade e de fiabilidade entre os diversos agentes sociais. Ou seja, sem o pressuposto da confiança recíproca, entre diferentes actores sociais, dificilmente se poderão constituir redes sociais suficientemente engajadas e duráveis.
Por intermédio da abordagem de R. Putman (2000), o conceito de capital social ultrapassou os pressupostos definidos inicialmente. Para além de outras dimensões, este passou a ser utilizado para caracterizar o nível de participação e de empenhamento cívico não só dos indivíduos ou de comunidades restritas, como tende a abarcar o âmbito das regiões e, até, dos países. Já são amplamente conhecidas e divulgadas as duas modalidades distintas de capital social que propôs para o estudo dos níveis de capital social: bonding e bridging. A primeira representa um tipo de capital exclusivo que identifica uma dinâmica centrífuga (de dentro para fora), no sentido do reforço das identidades sociais e da manutenção da homogeneidade entre pessoas que vivem situações similares (familiares, de amizade, de vizinhança...); a segunda, bridging, contempla um carácter mais inclusivo, de natureza centrípeta (de fora para dentro), no sentido das ligações sociais conseguirem mobilizar e atrair indivíduos e grupos de diferentes meios e contextos sociais com as quais normalmente não se estabelecem ligações fortes e contínuas.

Continua...

Capital Social e Policentrismo: esboço de uma reflexão (em vários capítulos)

Existe uma extensa produção científica em torno destes dois conceitos (sobretudo, no de capital social), mas não tem sido muito habitual reflectir e debater sobre o modo como estes se poderão articular do ponto de vista analítico e também operativo, nomeadamente, ao nível da definição e enquadramento das políticas públicas. Independentemente da tradição académica inerente a cada um, entendo que existe um princípio orientador que é comum a ambos: o princípio da cooperação. Tanto as análises sobre o policentrismo como as que se debruçam sobre as várias modalidades de capital social consideram, de uma maneira geral, que a cooperação entre diversos agentes (sejam eles indivíduos, grupos ou comunidades) poderá gerar mais-valias que se repercutirão nos níveis de desenvolvimento socioeconómico das populações e dos seus territórios. Por outro lado, ambos salientam a importância das ligações e das redes sociais como elementos centrais na produção de confluência de interesses e de articulação de objectivos comuns.

Analisarei neste post os pressupostos básicos do policentrismo. As versões mais correntes baseiam-se na ideia de organização e de ordenamento dos territórios tendo por base a intensificação das relações entre as cidades, que, por sua vez, representam uma espécie de nódulos aglutinadores a partir dos quais se constituirá uma alargada integração reticular que transcende o perímetro territorial ocupado por cada área urbana. De forma muito sintética é possível afirmar que o objectivo principal desta perspectiva é o de incrementar nas cidades (sobretudo as médias e as pequenas) uma plataforma de conexão interurbana que permita não só aprofundar e potenciar os índices de desenvolvimento socioeconómico, como propiciar as condições necessárias para a sua internacionalização nos mercados globais.

De um certo ponto de vista, trata-se da proposta de um modelo de urbanização alternativo ao da concentração metropolitana em torno das grandes urbes. Na verdade, o seu pressuposto adequa-se, em certa medida, aos sistemas urbanos em forma de arquipélago compostos por cidades médias, e/ou pequenos focos de urbanização, cuja configuração predomina em muitas regiões europeias, como é o exemplo do território português.

Continua...

O grande arco do conservadorismo, da esquerda à direita

Lutar contra as desigualdades num país como Portugal é difícil. Para além das dinâmicas de equilíbrio negativo que as sustentam de modo quase semi-automático, grande parte das elites económicas, políticas, profissionais, jornalísticas, etc., só se lembra delas quando se trata de acusar um qualquer governo de incompetência. Nos restantes 300 e tal dias do ano, as desigualdades não trazem grande mal ao mundo. Pelo contrário, permitem ter acesso a produtos e serviços a preços baixos.

Mas é ainda mais difícil lutar contra elas quando agentes altamente qualificados que deviam ter a luta contra as desigualdades no topo, senão da sua agenda, pelo menos da sua preocupação ou sensibilidade, desvalorizam mudanças em processos absolutamente essenciais no mecanismo de reprodução das (ou luta contra as) desigualdades.

Falo, neste caso específico, dos resultados escolares. Para estes agentes, quando os resultados melhoram - e os dados mais recentes mostram que melhoraram -, são "artificiais", ou não merecem "credibilidade", ou são para "inglês ver", ou são "propaganda", ou...ou....

Estes são, recordo ingenuamente, os mesmos resultados escolares que, quando generalizadamente negativos, punem as crianças os jovens, e definem o seu futuro de forma precoce. São os mesmos resultados que, quando generalizadamente negativos, reproduzem ou reforçam a pobreza e as desigualdades, privando as crianças e os jovens de um futuro diferente do dos seus pais. São os mesmos resultados escolares que ajudam a que Portugal exiba - no dia da publicação do enésimo relatório internacional sobre educação que sublinha este problema - um défice quase escandaloso de qualificações nas comparações internacionais.

Mas, suponho, com isto, não parece haver grande problema. O problema mesmo é quando os resultados melhoram. Ora, não, não, isso é que não pode ser! Que isso permita às crianças e jovens outros horizontes escolares e profissionais - e, convém lembrar, ao país - é, parece, absolutamente irrelevante.

Apetece-me dizer que, entre acabar com a retenção e o insucesso escolar e acabar com a OCDE, imagino que muitos escolhessem a segunda hipótese. Ficávamos a saber um bocadinho menos do mundo, mas seguramente mais reconfortados na luta pela "exigência" da educação e contra o "facilitismo" e a "propaganda".

A luta contra as desigualdades é também uma luta contra o conservadorismo - de esquerda e de direita. Para quem sofre as suas consequências, que ele seja de esquerda ou de direita é, afinal de contas, irrelevante.

São 12%, não 60%

Foram publicados hoje os dados do Education at the Glance 2008, relatório anual da OCDE sobre os sistemas educativos. Há dados interessantes, embora não muito actuais (a maioria é de 2005 ou 2006; este é o delay habitual nestes trabalhos internacionais), que pode ser útil explorar neste blogue nos próximos dias. De qualquer forma, não posso deixar de achar interessante que a notícia que está em todos os sites de órgãos de comunicação - e que, suponho, reproduz um take da Lusa da 10 horas da manhã - tenha um erro grosseiro.
Assim, escreve-se:

Educação/OCDE
Portugal é segundo país de 27 com mais empregados sem qualquer qualificação
2008-09-09, 10h00
Lisboa, 09 Set (Lusa) - Cerca de 60 por cento da mão-de-obra em Portugal não tem qualquer formação específica, sendo apenas ultrapassada, entre 27 países ocidentais, pela Turquia, onde aquele indicador se situa nos 64 por cento, revela um relatório internacional.


Este indicador é muito importante, e é tratado logo no primeiro capítulo do relatório (indicador A1 (pp.28-50)). Mas o autor desta peça faz uma confusão enorme. Atente-se no quadro que está aqui em baixo, a partir qual a notícia foi, imagino, feita.

A OCDE divide as ocupações em 9 categorias, de acordo com a ISCO - International Standard Classification of Ocupations. Da responsabilidade da Organização Internacional do Trabalho, a ISCO é a grelha internacionalmente mais usada para organizar as ocupações em função das suas tarefas e funções. Como se pode ver, a ISCO tem 9 categorias:
Categoria 1: Legislators; senior officials; managers
Categoria 2: Professionals
Categoria 3: Technicians; associate professionals
Categoria 4: Clerks
Categoria 5: Service workers
Categoria 6: Skilled agricultural and fishery workers
Categoria 7: Craft and related trades workers
Categoria 8: Plant and machine operators; assemblers
Categoria 9: Elementary occupations

Para facilitar a análise neste reatório, a OCDE juntou as categoria 1, 2 e 3 em ocupações qualificadas (skilled); as categoria 4, 5, 6, 7 e 8 em ocupações semi-qualificadas (semi-skilled); e deixou a categoria 9 sozinha, relativa às ocupações não-qualificadas (unskilled) (como explica na página 34).

Podemos discordar deste processo de agregaçao de categorias; mas não podemos chamar nomes diferentes às coisas. Quando a notícia em causa diz que «cerca de 60 por cento da mão-de-obra em Portugal não tem qualquer formação específica», comete não um, mas dois erros. Primeiro, o indicador refere-se aos empregos, e não à mão-de-obra. (esta diferença é importante, porque uma das análises do relatório incide precisamente sobre a distinção entre o tipo de empregos existentes na estrutura económica e as qualificações da mão-de-obra. Por exemplo, conclui-se que em todos os países existem mais empregos - definidos como - qualificados do que mão-de-obra - definida como - qualificada. Este é um aspecto que podemos analisar num outro post.).

Segundo, basta olhar para a tabela - para a última coluna da direita (25-to-64-year-old population) - para ver que, para Portugal, o valor de 60 está na célula relativa às semi-skilled occupations (que agrega, relembro, as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 da ISCO). Reporta-se a empregos na indústria, no comércio, nos serviços, na agricultura e na pesca que exigem competências (e/ou qualificações) específicas. Não se trata de forma alguma de empregos - ou, como diz a notícia, repito, erradamente - de «empregados sem qualquer qualificação». Se queremos saber quantas pessoas estão em empregos "desqualificados", vemos então que são 12% (para o ano de 2006; 13% em 1998).
Os 60% dizem respeito, antes, a ocupações semi-qualificadas, nos mais diversos sectores e actividades.

Desigualdades no Mdiplo

O jornal Le Monde Diplomatique (edição portuguesa) vai publicar ao longo dos próximos meses uma série de artigos dedicados à temática das desigualdades sociais. Este número de Setembro integra um artigo de autoria do economista Carlos Farinha Rodrigues intitulado “Desigualdade económica em Portugal”, que complementa e actualiza a análise efectuada no seu livro. O texto não só divulga dados recentes sobre a distribuição do rendimento, como apresenta algumas séries temporais sobre a evolução das desigualdades desde 1994 até 2005. A partir da análise verificamos que a distribuição do rendimento não se alterou significativamente ao longo desta década. Os níveis de concentração continuam a ser elevados, nomeadamente, no que concerne ao rendimento monetário: o índice de Gini era de 0,358 em 1994, aumentando para 0,373 em 2005. Contudo, ao se contemplar o rendimento não monetário, observa-se uma certa atenuação que se expressa na estabilização dos valores do índice. Na verdade, é precisamente na distribuição do rendimento monetário que se verifica os maiores níveis de assimetria entre os mais ricos e os mais desfavorecidos. Outro dado interessante tem a ver com a contribuição das diferentes fontes de rendimento para a desigualdade: para além dos salários (65,4%), as pensões representam a segunda fonte (14,9%) a contribuir para a desigualdade, tendo aumentado para o dobro a sua proporção (em 1994 cifrava-se em 6,9%). Ou seja, as pensões reproduzem, em grande medida (e provavelmente até acentuam), as discrepâncias que se encontram na distribuição salarial. Outros dados são apresentados neste importante artigo que vale toda a pena ler.

«It's a great blue-collar, hourly-paid, union job up there»

A decisão de John McCain de nomear Sara Pallin como vice da sua candidatura espantou meio mundo. Por muitas voltas que dê ao assunto, não consigo encontrar melhor adjectivo do que aquele usado por Michael Tomasky: trata-se de uma «insane choice».

A quantidade de problemas causados por Pallin a McCain pode ainda ir no início. Não vale a pena falar muito dos rasgados elogios a Hillary Clinton que deixaram McCain embaraçado parante as câmaras; nem do facto de a sua filha adolescente e solteira estar grávida de 5 meses (a gravidez adolescente é, afinal de contas, uma espécie de pecado capital para os conservadores, e um indicador inequívoco da negligência dos pais na educação das suas filhas). Polémicas novas parecem surgir todos os dias a um ritmo espectacular.

Do ponto de vista sócio-económico, é mais interessante o que Palin disse em resposta a uma pergunta sobre o marido, numa entrevista realizada uns dias antes de ser seleccionada para ser a vice de McCain:

«Q: Your husband works up in the North Slope, correct?

A: He does. He works for BP as an oil production operator up in the oil fields. It's a great blue-collar, hourly-paid, union job up there. It's one of those jobs that Alaskans really like to have because it provides so well for a family, and Alaskans are very blessed to have the opportunities to work in the oil patch. »

Alguém tem de informar Sarah Pallin que o partido a que pertence não tem feito outra coisa nos últimos 30 anos senão atacar e destruir - em aliança com os interesses do patronato norte-americano - milhões de "blue-collar, hourly-paid, union jobs". De tal forma que em 2007 «union members accounted for 12.1 percent of employed wage and salary workers».
Fazer o elogio do emprego sindicalizado, bem pago, com descontos para a segurança social e seguro de saúde, não tem grande coisa a ver com o programa económico do Partido Republicano.

Talvez não seja desconhecimento. Talvez seja apenas hipocrisia.

Cidades com muitos nomes

Cidades sem Nome, o título de último livro de Fernanda Câncio, é mais do que uma antologia de crónicas sobre a condição suburbana. A escrita viva e incisiva não só retrata com vigor os múltiplos perfis dessa condição, como fornece os elementos essenciais de como ela é construída no dia-a-dia. A autora descreve-nos quatro territórios distintos - quer na sua geografia e, sobretudo, quer na sua composição sociológica (Brandoa, Bela Vista, Belas Clube de Campo e Vila Franca de Xira). Três ideias fortes e contraditórias me assaltaram (a consciência?) enquanto lia estes textos. A primeira ideia com que se fica é que a condição suburbana - supostamente homogénea –não é mais do que um mito moderno como tantos outros. Quanto muito poder-se-ia falar de ‘condições’ diferenciadas. A segunda ideia (sensação!), que deriva da anterior, é a de espaços cheios de vida, ou melhor, de vidas, que contam a sua versão do bairro por intermédio das suas experiências, vivências, raciocínios e expectativas. A terceira ideia, é a de um imenso desespero que, em certa medida, é também um imenso vazio. Parece contraditório, mas foi mesmo assim que o senti: como é que estes espaços tão cheios de vida podem, ao mesmo tempo, ser tão vazios.
O desespero resulta de uma quase permanente sensação de irresolução - do caos urbanístico, da exclusão social, do abandono escolar, da ausência de cidadania, da incapacidade das instituições públicas, etc. – que se transmite a cada testemunho individual ou em cada pequena história colectiva que é contada. Esse desespero de não haver saída é bem exemplificado neste extracto sobre o bairro da Bela Vista, situado na cidade de Setúbal:
«Se há verbo conjugado, nas suas múltiplas declinações, aqui na Bela Vista, é este, desistir. A desistência absoluta de gestão do bairro por parte das entidades proprietárias – primeiro o governo, através do IGAPHE, depois a Câmara de Setúbal. A desistência chega a este ponto de ninguém saber quem vive nestas casas que, construídas com o erário público para funcionar como instrumento de justiça social, se transformaram em mais um gerador de injustiça» (p.61-62).
Cheguei ao fim do livro, que curiosamente correspondeu ao fim das minhas férias, com o pulsar de uma quarta ideia: é preciso atribuir um nome (muitos nomes) a estas e outras cidades, e para tal é preciso estudá-las a sério. Não com o mero intuito de produzir mais um relatório (que sempre fica na gaveta) ou um livro (ou muito artigos científicos), mas com um sentido claro na intervenção e no contributo que a ciências sociais poderão dar para uma concreta transformação social que se reflicta na vida daqueles espaços e das pessoas.

Nb. Imagem roubada daqui.

Estado da arte

Este blogue vai entrar numa fase mais intermitente até final de Agosto. É isso mesmo! Vamos pôr os pensamentos de molho e em Setembro voltaremos com argumentos redobrados e reforçados. Não se esqueçam de regressar ao meio do dia (de preferência). Boas férias!

A economia mundial espera o seu novo Keynes

É assim que termina um artigo de Dani Rodrik, publicado na edição de hoje do Diário Económico (vale a pena ler). O economista discorre sobre a morte do consenso sobre a globalização. Deixo aqui este extracto: «Hoje em dia, a pergunta deixou de ser "é a favor ou contra a globalização?". A pergunta é "quais devem ser as regras da globalização?". Os campeões da globalização já não têm opositores jovens que arremessam pedras, mas sim outros intelectuais que arremessam argumentos».
Ora nem mais!

Endividamento: irresponsabilidade familiar ou o impacto da desigualdade?

"Não estamos a falar de idosos, dos típicos desempregados, mas de pessoas com menos de 40 ou 45 anos que se calhar não deixam de pagar a netcabo nem desmarcam as férias na agência de viagens mas passam fome".
Manuel Lemos, presidente das União das Misericórdias Portuguesas

É este comportamento irracional? Muitos pensarão que sim. Infelizmente, a questão do endividamento das famílias quase nunca é analisada a partir da óptica das desigualdades. Quando o fazemos, o puzzle fica muito menos complicado. A explicação para as pessoas cortarem na comida porque não querem cortar na internet, nas férias, etc., é porque estes últimos são bens posicionais: o que conta é menos o que as pessoas possuem em absoluto e mais o que elas possuem por comparação ao resto da sociedade, em particular os grupos com os quais elas se comparam. Hoje, para muitos nas classes médias, é quase inaceitável não ter acesso à internet ou não fazer férias; seria vergonhoso não usufruir destes bens, porque toda a gente que "interessa" deles usufrui.

O problema das sociedades altamente desiguais (veja-se o padrão do endividamento das famílias no capitalismo anglo-saxónico, bem mais inigualitário do que o europeu [gráfico retirado daqui]), e onde as classes altas, com rendimentos elevadíssimos por relação à sociedade em que vivem, gostam de ostentar o seu luxo, é este: quanto mais alto elas fixam a norma, mais dinheiro as classes médias vão ter que gastar para não perder o seu lugar na hierarquia simbólica. O resultado é simples:
(1) maior endividamento dos indivíduos/famílias;
(2) no caso de ser necessário 'cortar' no consumo, este acontecerá no que pode ser mantido 'invisível' (por exemplo, a comida), mantendo aquilo que seria socialmente inaceitável perder aos olhos de outros (família, amigos, colegas, vizinhos, etc.).

Por isso, as palavras de Manuel Lemos (assumindo que o é dito é real e minimamente representativo do que se passa) não descrevem uma realidade povoada de agentes que perderem completamente o sentido das prioridades: o seu comportamento só pode ser realmente compreendido e julgado à luz do carácter posicional de um conjunto de bens que se tornaram simbolicamente centrais, e da dinâmica de desigualdade actual provocada pela "descolagem" dos mais ricos: uma desigualdade que não é má apenas para os pobres, mas também para as classes médias.

Círculos virtuosos

Numa sociedade onde a desconfiança e os baixos níveis de capital social têm tantas consequências negativas para o desempenho económico e para a equidade social (voltarei brevemente, como prometi, a esta questão), e onde os patrões parecem desconfiar tanto dos trabalhadores e vice-versa, iniciativas como a dos Empresários Pela Inclusão Social (EPIS) são bem interessantes. Mostra como podem ser criados círculos virtuosos pela acção conjunta de diferentes actores - com o apoio, mas sem a coordenação centralizada do Estado - com objectivos centrais para o país. Um largo grupo de autarquias já se associou aos projectos em curso, um dos quais visa colocar o referencial de escolaridade no 12.º ano, com particular incidência em zonas do país onde o insucesso escolar é bastante preocupante (como é caso do concelho de Paredes).

Este é o referencial para os alunos e escolas, mas para as empresas também. Este é um caso em que a persuasão e a cooperação entre empresários pode funcionar no sentido de elevar o capital humano dos trabalhadores - e talvez a EPIS acolhesse bem a excelente sugestão do Renato -, substituindo a concorrência no mercado por práticas associativas capazes de alinhar os interesses e práticas do patronato com os de outros grupos sociais.

Apenas uma ideia

Em tempos de crise como os que estamos a atravessar é hora do Estado e, mais propriamente, do governo se virar para o tecido produtivo do país. Não só se justificam medidas concretas para as pequenas e médias empresas (algumas delas até têm sido anunciadas nos últimos meses), mas, acima de tudo, exige-se uma estratégia geral que enfrente os problemas estruturais. Tenho vindo a focar uma das vertentes que me parece ser das mais gravosas: a composição débil da classe empresarial que apresenta um enorme défice de qualificação. Normalmente, aponta-se (e bem) o baixo nível de escolaridade dos trabalhadores como um dos principais factores do nosso atraso económico. Mas, esquece-se a situação, não menos problemática, dos empregadores. Dado o cenário, considero que seria interessante avançar-se com um programa geral de apoio às pequenas e médias empresas que enquadrasse a formação profissional dos empresários. Ou seja, fazer depender um conjunto de medidas de apoio financeiro (como as que têm sido postas em prática) – que incidem ou nos benefícios fiscais ou na redução controlada de juros aos empréstimos concedidos – da formação e qualificação profissional não só dos trabalhadores como dos próprios empresários. A economia portuguesa necessita de patrões com maior capacidade de investimento e, sobretudo, de inovação. Não há outra forma de dotá-los dessa capacidade senão apostar na sua qualificação. E para isso é fundamental a definição de uma série de deveres e de responsabilidades a partir de um contrato social (ou, se quisermos, a partir de um código de conduta empresarial).

Sobre o 'endividamento das gerações futuras'

Uma das máximas do nosso tempo parece ser esta: «não endividirás as gerações futuras». (curiosamente, muitos dos que estão preocupados com a dívida pública e com as obras 'faraónicas' preferem ignorar o nosso legado ecológico.)

Este raciocínio é perigosa e injustamente míope. Esquece que a solidariedade intergeracional é uma estrada com dois sentidos. Por ela não viajam apenas aquilo que os nossos filhos vão ter que pagar, mas aquilo que lhes deixamos – e que eles não produziram, mas vão usufruir. Estamos habituados a pensar desta forma em relação às famílias, mas a mesma lógica também se aplica às sociedades/economias nacionais.

Para sermos mesmo rigorosos e quisermos que uma geração não pague as dívidas contraídas pela geração anterior, então temos de ser coerentes e impedir que ela usufrua da riqueza criada no passado. Assim, cada geração tinha que destruir tudo o que construiu/produziu para evitar que a geração seguinte usufruisse das auto-estradas, escolas, hospitais, bibliotecas, museus, descobertas e aplicações científicas, etc., etc. que a primeira construiu. Naturalmente, não devemos ignorar que as gerações futuras pagam sempre um custo de oportunidade: se as políticas que uma dada geração desenhou e implementou forem más e ruinosas, será a geração futura a pagar as suas consequências; se elas tivessem sido mais inteligentes e eficientes, a geração futura obterá os seus frutos. O problema é que aqui entramos numa lógica contrafactual mais complicada: e se tivéssemos feito X em vez de Y?

Depois, há coisas que 'não se pagam'. Por exemplo, a geração que nasceu imediatamente a seguir ao 25 de Abril (escreve-vos alguém que nasceu em 1976) beneficia de um bem público para o qual não fez nada para obter: um regime democrático.

Dualismo categórico II

Tinha reservado para um segundo post pegar na questão que deixo em aberto neste último. Já que o Hugo se antecipou não me resta senão avançar com algumas reflexões, mas de uma forma mais atabalhoada do que estava previsto. O problema que caracterizei como dualismo categórico, tem como reflexo a permanente e muitas vezes inconciliável conflitualidade negocial que resulta, em parte, de uma estrutura social na qual pequenos patrões e trabalhadores comungam de um conjunto de constrangimentos, o baixo nível de escolaridade é somente um deles: num outro post referi a precária situação socioeconómica de alguns pequenos patrões.

Em muitas comunidades rurais e periubanas a diferença ao nível dos estilos e modos de vida, dos processos de socialização, das práticas de sociabilidade entre os pequenos empresários e os trabalhadores assalariados não é muito acentuada, aliás, ela é mesmo muito próxima. Contudo, se, por um lado, a proximidade pode favorecer algum engajamento social no seio das comunidades. Por outro lado, essa proximidade - no acesso aos bastidores da vida social e profissional do outro (empregador ou trabalhador) - pode, ao mesmo tempo, provocar uma enorme desconfiança. Ou seja, num certo sentido, a proximidade comunitária e social pode ser indutora de maior distância ao nível das posições perante as relações de produção. Generaliza-se assim uma incapacidade em depreender para além do interesse individual limitado pelo ganho a curto prazo. Penso que este tipo de dualismo não é irresolúvel, mas integra alguns factores peculiares que devem ser considerados quando se apontam como horizontes a história e o percurso de outros países (mais a Norte).
Como tenho vindo a salientar, considero que o papel do Estado é decisivo, não só como mero regulador ou mediador, mas como agente capaz de constituir plataformas de negociação de maneira a gerarem e relançarem relações de confiança. Em certa medida, esse desafio passa por potenciar as redes comunitárias (e inter-comunitárias), de modo a que estas amparem e até resolvam algumas das rupturas vividas nas empresas. Ou seja, fazer com que as redes de proximidade social favoreçam a capacidade de negociação (laboral e não só) no sentido de perscrutarem o interesse mútuo (ultrapassando o mero ganho particular imediato). Essa capacidade depende, em parte, da localização da esfera pública, através da instituição de factores próprios de negociação e de participação (em articulação com escalas de organização regional e nacional). O problema de muitas destas comunidades resulta da completa ausência de um espaço público com a participação e o empenhamento de vários actores individuais e colectivos (sindicatos, associações patronais, autarquias, associações de desenvolvimento, associações culturais, etc.). Um espaço que desoculte dos bastidores as promíscuas e imprevistas conivências que geram rupturas sociais. Como já referi, esta capacidade implica uma alteração no modo de actuar das agências públicas. E, nesta questão, temos alguma coisa a aprender com certas experiências que se têm desenvolvidas em países situados mais a Sul.

O dualismo identificado em posts anteriores não é inultrapassável, mas é suficientemente categórico para nos obrigar a analisar esta realidade a partir de diferentes perspectivas que, em muitos aspectos, são mais complementares do que exclusivas. Deveremos retirar das ciências sociais essa capacidade.

Quando as instituições são mais importantes que a educação

O Renato tem escrito, e bem, sobre o défice de escolarização do patronato português. Parece-me essencial a identificação desta situação e a análise aprofundada desta variável, mais um (dos vários) problema(s) a nível estrutural que temos de ultrapassar. Mas parece-me ir longe demais transformá-la num alibi para o bloqueio acordos entre o capital e o trabalho e impeça estratégias corporatistas inteligentes.

1. Olhando para a história, dá para perceber o porquê da minha desconfiança do peso excessivo das qualificações dos patrões (atenção: falo do peso desta variável na dimensão da negociação e concertação social, não da modernização das empresas; aqui, concordo com o Renato, o capital educacional dos proprietários é muito importante). No passado, a escolaridade destes (e de sindicalistas) era também baixíssima: com toda a probabilidade mais baixa do que aquela que os nossos patrões apresentam hoje. Pensemos nas bases dos Estados sociais lançadas na Europa no último quartel do século XIX por essa Europa fora, ou nos acordos realizados nos anos 30 do século XX, ou no período imediatamente pós-1945. Nem os patrões nem os sindicalistas eram, por certo, altamente escolarizados. E, todavia, o corporatismo floresceu.
Inversamente, e ceteris paribus, nem um MBA ensina um proprietário/gestor a valorizar o diálogo social e os direitos sociais (não são as business schools embriões da ideologia neo-liberal?), nem a alta qualificação dos sindicalistas consegue ultrapassar questões de estratégia política definida por partidos (Carvalho da Silva é, tanto quanto sei, doutorado em sociologia, e isso não muda a estratégia da CGTP).

2. A questão aqui tem muito mais a ver, parece-me, com variáveis políticas e institucionalistas do que com variáveis cognitivas/educacionais: tem a ver com a estratégia política que determina centralmente o que os sindicatos devem fazer (negando a sua autonomia relativa); e tem a ver com uma série de factores estruturais da economia que influenciam decisivamente o comportamento dos parceiros sociais. Por exemplo, a teoria institucionalista mostra como a existência de centrais sindicais em competição directa provoca uma situação potencialmente desastrosa, originando uma corrida egoísta e irresponsável aos "direitos sociais", e a um contínuo esticar a corda independentemente dos efeitos que isso tenha na economia (porque tem naturalmente; por exemplo, não podemos aumentar o salário mínimo como nos apetece sem por uma larguíssima fatia do tecido económico com a corda na garganta); a somar a isto, esse efeito de competição e de reivindicação no limite irresponsável é reforçado se essas centrais sindicais cobrirem pouca parte da mão-de-obra: de novo, nenhuma delas tem incentivo para tomar em consideração o que acontece economia no seu todo. A mesma coisa acontece no lado do patronato: a concorrência entre confederações e fraca representatividade tornam mais complicadas as estratégias de concertação social e fornece incentivos a que, precisamente, parte dos patrões procurem "esticar a corda" para o seu lado.
A estrutura da nossa economia, com uma forte centralidade da pequena propriedade e a fraca capacidade de representaçao tanto do lado do patronato como do trabalho gera situações de dilema do prisioneiro e jogos de soma nula muito complicadas.

3. Mais ninguém tem interesse em valorizar - a sério, e não retoricamente... - o diálogo social do que os sindicatos. É fácil perceber porquê. A concertação social, ou seja, o mecanismo de voice, é um mecanismo de coordenação alternativo ao mercado. Se o trabalho conseguir unir-se e alcançar acordos com o capital, não ganha só ideologicamente («ora vejam, a economia de mercado funciona, e talvez melhor, através das instituições corporatistas, e não pela concorrência num mercado aberto!»), mas também estratégica e institucionalmente, reforçando a sua capacidade de gestão da economia nacional e mostrando ao capital que vale a pena usar os mecanismos de concertação e cooperação sócio-económica. Inversamente, se estes mecanismos não funcionarem ou forem sistematicamente desvalorizados pelo trabalho (ou parte dos seus representantes), o capital vai tirar as suas conclusões: «se não nos entendemos por aqui a bem, só nos resta uma alternativa: fazer pressão para 'neo-liberalizar' as instituições e as políticas». Situações de ausência de diálogo e/ou bloqueio corporatista são o perfeito convite para o capital perder a paciência e a confiança nas instituições não-mercantis. O resultado é um push em direcção ao neo-liberalismo. Onde a voice não resulta, a exit é a única estratégia.

4. Solução à vista? Não ganhamos nada em ser fatalistas. Mais: não nos podemos dar a luxo, sob pena de nunca alterarmos nada na nossa eficiência da nossa arquitectura institucional.
Primeiro, porque tanto o trabalho como o capital não são actores inimputáveis. Eles podem ser persuadidos de que há estratégias colectivas melhores e piores. O Governo (e outros actores individuais e colectivos, a começar pelos académicos interessados) pode e deve desempenhar esse papel mediador.
Segundo, quando os sindicatos e os patrões têm dificuldade em entender-se em sede de concertação social, ou são poucos representativos dos actores económicos do país, devemos procurar criar-se um espaço de negociação alternativo, que se articule com este nível nacional. Esse foi durante muito tempo o segredo da estratégia sindical alemã, um país, que, ao contrário dos países europeus mais pequenos, não conseguiu ao longo da segunda metade do século XX unificar a sua força de trabalho debaixo da DGB. No entanto, a sua performance económica e a legitimidade social do sindicalismo sempre aproximou a Alemanha do comportamento dos países pequenos. Como? Porque, à parte do nível de negociação nacional, os trabalhadores sempre tiveram 'voz' dentro das empresas ao nível dos conselhos dos trabalhadores. Não sendo 'dominados' pelos sindicatos com representação a nível nacional na DGB, estes espaços permitem tradicionalmente aos trabalhadores, em articulação com os patrões e com os sindicatos (a nível nacional), coordenar o esforço de ajustamento empresarial contínuo numa economia mais globalizada. Este sistema de representação dual é polivalente e flexível e, usado inteligentemente e com a cooperação patronal, permite encontrar estratégias de soma positiva.

Já agora, aumentar o poder dos conselhos dos trabalhadores é algo que, por cá, a revisão do Código do Trabalho procura fazer. Vai resultar? Não sei, vamos ver. (mas que a CGTP não goste é, parece-me, um sinal muito interessante: será esta uma luta antecipada entre os sindicatos e os conselhos de trabalhadores?...).

Mas de uma coisa estou certo. Ficar tudo na mesma não vai beneficiar os trabalhadores portugueses. É que convém não fazer como a avestruz e meter a cabeça debaixo da areia. Os nossos salários estão, em média, mais altos do que a nossa produtividade permitiria (por favor, leia-se o paper que Olivier Blanchard escreveu sobre Portugal: discutir o futuro sem ter em conta estes elementos é como estarmos a comentar filmes diferentes).
A questão não é se precisamos de fazer um ajuste de competitividade. É como o fazemos. Ou é a bem ou é a mal. A mal é através da estratégia de choque pelo contínuo desemprego e fragmentação das relações laborais, isto é, da desinflação competitiva, que leva a uma baixa progressiva dos salários em contexto de conflito social e ecónómico. A bem é a estratégia de contínuos acordos entre capital e trabalho, numa adaptação inteligente a um futuro muito difícil (como têm feito, por exemplo, os holandeses).

Errar, pela enésima vez, os passos a dar sairá muito mais caro às gerações futuras do que putativas obras públicas mastodônticas. E por favor não façamos um mau uso das ciências sociais, legitimando um determinismo excessivo que só desresponsabiliza os actores colectivos. A luta contra os determinismos é precisamente aquilo a que chamamos política.

O dualismo categórico

Acabou de sair este livro, 2º de uma trilogia sobre Portugal no contexto europeu. Gostaria de focar alguns dados apresentados no primeiro capítulo que faz uma comparação transnacional da estrutura de classes, incluindo os respectivos perfis educativos. A partir dos dados do European Social Survey (2004), os autores comparam 22 países europeus tendo por base a tipologia de classes na qual vêm trabalhando há vários anos. Por intermédio de uma simples análise de clusters verificamos que Portugal faz parelha com mais dois países (a Grécia e a Polónia), que se distingue pela sub-representação dos ‘quadros técnicos e de enquadramento’: em Portugal ronda os 14% face à média europeia que se cifra nos 25%. Por seu turno, este mesmo cluster identifica uma sobre-representação para o nosso país na classe dos 'operários' e dos 'trabalhadores independentes'. De salientar que segundo esta tipologia, a Espanha integra o cluster onde a proporção de quadros é mais elevada (a média deste cluster é de 30%, mais do dobro que o anterior).
No entanto, ao considerarem os factores de socialização, como a mobilização de recursos educativos (por intermédio de uma comparação do número médio de anos de escolaridade), os autores apresentam uma distribuição similar em clusters. Também aqui Portugal continua a acompanhar a Grécia e a Polónia, mas, neste caso, encontra-se numa situação ainda mais afastada em relação valores médios. Destaca-se pela negativa o valor obtido pela classe dos ‘empresários, dirigentes e profissionais liberais’, cuja média de anos de escolaridade se fica pelos 7,8, muito distante dos 13,3 anos obtidos pelo total dos países. Essa forte disparidade também sucede nos 'operários' (5 anos em Portugal face a uma média total de 10,2) e nos 'trabalhadores independentes' (5 para 9,5, respectivamente). Por outro lado, é na classe dos quadros e técnicos onde a média nacional se aproxima mais da europeia (13,9 para 14,4).

Este cenário reforça as tendências que temos vindo a focar neste blogue: em Portugal o problema de deficit de escolarização não é exclusivo das classes trabalhadoras (operários e empregados no sector terciário), ela atinge simultaneamente a classe dirigente e empresarial. Este factor fortemente dualista resultante de um modelo económico assente numa dupla precariedade - que não se restringe apenas aos baixos salários auferidos pelos trabalhadores, mas simultaneamente pela situação periclitante da actividade dos pequenos e médios empresários - é potencializador de conflitualidade social. Estando os vários agentes constrangidos a uma situação económica tão restrita, acaba por se estabelecer uma relação de forças quase directa na qual os parcos benefícios de uns se transformam em enormes desvantagens para os outros. Sendo a margem tão limitada, a capacidade de negociação entre os parceiros sociais facilmente se transforma numa guerrilha. Perante esta realidade complicada, parece-me que dificilmente (e infelizmente, digo) os sindicatos poderão assumir outra estratégia que não seja a defensiva, que passa pela recusa em perder direitos adquiridos. Sobretudo, porque ela assenta num pressuposto legítimo de desconfiança em relação à posição negocial, muitas vezes inconsequente, demonstrada pela situação socioeconómica instável dos patrões. Estamos assim perante um quadro atrofiante, na qual parece não haver resolução à vista.

Sindicalismos

«Sabemos que há uma correlação positiva entre a redução das desigualdades e a força do sindicalismo: é na Escandinávia que temos as menores disparidades e os sindicatos mais fortes. Com um forte peso do sector público e com fortíssimos sindicatos, as sociedades escandinavas, que estão entre as mais competitivas no actual contexto da globalização, evidenciam que, no mínimo, não há uma relação necessária entre o peso do Estado, a força das organizações sindicais e o bom funcionamento dos mercados (ainda que bastante regulados). Mais, quando comparamos as taxas de sindicalização da Europa (34,7) com o mundo inteiro (15,0) somos obrigados a concluir que há uma correlação positiva entre a robustez do sindicalismo e o nível de desenvolvimento económico, social e político.»

Estas linhas, publicadas por André Freire aqui, reportam-se a um facto importante. Importante mas parcial, porque se esquece o factor-chave. É que, no caso das prósperas e competitivas economias escandinavas, não se trata apenas de um sindicalismo "robusto". Trata-se de um sindicalismo social-democrata, e, precisamente, não comunista: falamos das Landsorganisationen sueca, dinarmarquesa ou norueguesa. Como são historicamente próximos dos social-democratas a DBG alemã, ou próximos dos trabalhistas a TUC britânica.

Em termos de estratégia política, de capacidade de penetração nas empresas, de representação dos trabalhadores, e de inteligência negocial em sede de concertação social esta variável faz toda a diferença. Naturalmente, os governos e as confederações patronais lidam com sindicatos social-democratas e com sindicatos comunistas de forma diferente.
Foi assim no século XX. Será assim no século XXI.

O que se esconde por trás do ataque ao "eduquês" II

«O que o 25 de Abril fez aos filhos dos pobres foi tirar-lhes a única hipótese de eles poderem ascender socialmente».

Esta frase é extraordinária. Foi proferida, naturalmente, por Maria Filomena Mónica [MFM] na quarta-feira à noite na discussão pública do documento publicado pela SEDES [agudamente criticado aqui]. Ela é, também, de uma extraordinária irresponsabilidade intelectual. A socióloga (não era, há uns tempos, historiadora; ou biógrafa?) não é conhecida por se apoiar em estudos nacionais e/ou internacionais para justificar as coisas que costuma proferir em público. Em que trabalhos se apoia MFM para dizer isto? Ou eles existem - e gostava de saber onde, feitos por quem, e com que dados - , ou isto é demagogia fácil e conservadorismo em estudo puro.

Quanto à origem deste tipo argumentos, não é preciso ir muito longe. Nos anos 60, quando o governo trabalhista de Howard Wilson decidiu abolir as grammar schools, o que argumentaram os conservadores? Precisamente o que MFM afirma: que eram os pobres que iriam ficar a perder! O raciocínio é mais ou menos este: dantes, uma minoria - cerca de 15% - podia seguir cursos universitários. Quem era, aos 11/12 anos, seleccionado para integrar a elite da geração seguinte praticamente tinha o seu futuro garantido. Separado o trigo do joio, a entrada para este núcleo era sinónimo inequívoco de sucesso e poder - económico, profissional, político. Os "filhos dos pobres" que conseguissem passar esta barreira tinham abertas as portas da elite britânica para o resto da vida.

A questão, claro, passa por cima da problema essencial: é que a presença dos filhos dos working classes nesses 15% era incrivelmente diminuta. Quem conseguia entrar, claro, era um dos 'eleitos', mas a imensa maioria ficava com os horizontes profissionais e sociais imediatamente cortados aos 11 anos - uma espécie de sistema onde the winner takes it all. Este sistema era uma máquina de reprodução de desigualdades de oportunidade.

Alguém acredita que um sistema educativo como o que existia antes do 25 de Abril ajudava os "filhos dos pobres"? Isto é pura intoxicação ideológica.

ADENDA: Em directo na SICNotícias, MFM, questionada pelo jornalista José Gomes Ferreira sobre a situação da pobreza em Portugal, afirma que «não conhece bem o país», que não «sai muito de casa», e prefere não «responder a essa questão», num momento sublime da televisão portuguesa. Considero respondidas as minhas dúvidas acima colocadas. E reforço o que disse: esta conversa é pura intoxicação ideológica e resulta de uma completa irresponsabilidade intelectual.

O que se esconde por trás do ataque ao 'eduquês'

«(...)[U]m país civilizado tem de garantir uma boa educação básica a todos os seus cidadãos (é isto que realmente significa a igualdade de oportunidades), preservando as universidades para as suas elites intelectuais. Aqueles que argumentam que uma expansão acelerada do Ensino Superior é um instrumento de democratização, ou de crescimento económico, estão a enganar-se a si próprios e, o que é pior, aos outros».

Estas linhas não foram escritas há 50 anos, mas em 2003 por Maria Filomena Mónica. Ilustram de forma exemplar a ideologia daqueles que têm um sério problema com a "escola para todos". Não é possível compreender o exercício a que a autora se entregou na passada semana nesse jornal de facção que se tornou o 'Público' sobre o exame de Português [muito justamente ridicularizado aqui] sem perceber que, se ela mandasse, o ensino superior seria monopólio de uma pequena elite. Dado que, felizmente, a situação não é hoje do seu agrado, a autora acha ridículo e inaceitável tudo o sistema do ensino actual produz.

Para ter uma ideia do que produz um ensino superior historicamente monopolizado pelas elites, basta atentar nos quadros seguintes, que mostram o prémio salarial que advém da posse de um diploma do ensino superior nos países da OCDE (Portugal está no segundo do dois quadros, retirados do Education at the Glance 2007; ver a última coluna All tertiary education). Portugal é, depois Hungria e da República Checa, o país onde este valor [179, tanto para os indivíduos entre os 25 e os 64 anos como para aqueles entre os 30 e os 44 anos; ensino secundário = 100] é o mais elevado. Pior do que isso: em nenhum país a qualificação inferior ao 12.º ano é tão penalizadora, dado que os indivíduos os 25 e os 64 anos nesta situação ganham, em média, apenas 57% dos que possuem o 12.º ano [com uma ligeira subida para 62% no grupo entre os 30 e os 44 anos].
Sendo verdade que a dispersão salarial não é explicada apenas pela dispersão das qualificações, em Portugal esta correlação é muito forte; do grupo da população entre os 25 e os 64 anos, em 2005 apenas 13% da população possuía um curso do ensino superior. Pior, na OCDE, só a Turquia, com 10%, e a Itália com 12%; a República Checa apresenta os mesmos 13% que nós [ver o terceiro quadro].

"Preservar as universidades para as elites", como advoga Maria Filomena Mónica, é a forma mais clássica que elites dispõem para reproduzir o seu poder económico, cultural e, em última análise, político. Não é de espantar que elas o defendam. Mas é, nos tempos que correm, a estratégia menos sofisticada e mais reaccionária. Olhando para estes quadros, qual é o "país civilizado" - que, segundo a autora, e retomo da citação anterior, «tem de garantir uma boa educação básica a todos os seus cidadãos (...), preservando as universidades para as suas elites intelectuais» - que faz o que Maria Filomena Mónica advoga?

A resposta é muito, mas muito simples: nenhum. Este país "civilizado" não existe. A única explicação é que ficou para trás na história - na segunda metade do século XIX, ou talvez na primeira do século XX. Depois, foi sempre a descer. Os filhos dos pobres saíram do «buraco onde nasceram» e entraram na escola. O fim da "civilização", portanto.

Estas "elites" não estão no país errado. Elas estão no milénio errado. Perdoem-lhes a indignação com que enchem, por sistema, as páginas do "Público".

A legitimação da reprodução social

Este livro, já referido anteriormente , tem uma parte dedicada à análise da pobreza persistente, ou seja, sobre aqueles que se declararam “sempre pobres” ao longo dos 6 anos considerados. Como seria de esperar em todas as variáveis os “sempre pobres” estão sistematicamente em desvantagem em relação aos “nunca pobres”. Embora se depreendam em alguns indicadores uma situação generalizada de privação. Por exemplo, nas condições de habitabilidade a realidade dos “sempre pobres” é particularmente dramática em relação a infra-estruturas de saneamento, mas noutros itens esta desvantagem não é tão acentuada face aos “não pobres”, designadamente, na posse de aquecimento adequado da casa (que é genericamente insuficiente). «Esta circunstância parece indicar que as privações assinaladas não têm a ver apenas com a pobreza, mas configuram deficiências estruturais da sociedade portuguesa» (p. 131).

Um outro ponto interessante do estudo aborda a situação dos working poor. Assim, para além da relação observada entre baixos salários e a saída precoce do sistema de ensino, identifica-se uma forte reprodução geracional ao nível da escolaridade. Isto é, tende a perpetuar-se um ciclo vicioso (abandono escolar, baixa qualificação e baixos salários) que se vai repetindo de pais para filhos.
Particularmente interessante e revelador é também a informação sobre a percepção subjectiva da pobreza e, principalmente, este dado sintomático: «(…) em um em cada três casos persiste uma perspectiva culpabilizante da própria população pobre, associada essa condição à preguiça/falta de força de vontade das pessoas» (p177).
Perante este cenário - em que os mais desprotegidos tendem a naturalizar a sua situação vulnerável face aos sistemas sociais e económicos vigentes - como se poderá agir politicamente?

A importância da confiança

Este pequeno livro - La Société de Défiance, de Yann Algan e Pierre Cahuc - ganhou o prémio de melhor livro de economia de 2008 em França. A partir da respostas a inquéritos internacionais realizados nas últimas 3 décadas em vários países do mundo, trabalha a questão de como os níveis de confiança interpessoal e entre as pessoas e as instituições se interligam com questões mais vastas de desempenho económico. O resultado final era esperado, mas a coerência dos dados não deixa de espantar: a desconfiança nas instituições públicas e políticas, e económicas tem custos enormes para a governabilidade, para o crescimento e para a possibilidade de levar a cabo políticas redistributivas. Se no caso da ausência de confiança nas primeiras é uma questão mais tematizada, no caso do impacto da desconfiança no funcionamento das instituições económicas é menos conhecida. Mas ela é essencial. E o que assusta mais é a proximidade de Portugal do caso francês em quase todos os indicadores. Nos próximos dias vou tentar explorar um pouco esta questão, mas para já fica uma amostra.

Por exemplo, veja-se a posição de Portugal na primeira figura (clickar para aumentar), onde aos baixos níveis de confiança se soma o receio da concorrência económica. Não espanta, por isso, que esta situação leve a pressões para que o Estado intervenha no sentido de sobre-regulamentar questões centrais para o desempenho económico e para competição, como o número de procedimentos necessários para criar uma empresa (segunda figura)* - que é uma forma de proteccionismo das empresas já estabelecidas num dado mercado, indicador de como o Estado é cooptável pelos interesses hegemónicos num dado campo.
A ausência de confiança e o o excesso de normas na área económica correlacionam, é também natural, negativamente com a ausência de institucionalização do diálogo social, a começar pelas fracas taxas de sindicalização (terceira figura). Isto gera mercados de trabalho excessivamente regulamentados, onde a fraca presença dos sindicatos é o outro lado da ideia de que é a lei que protege o trabalhador (o que esquece que se não há capacidade para assegurar a efecitva aplicação da lei - coisa que ninguém faz melhor do que os sindicatos -, esta não vale de nada, ficando o trabalhador à mercê do arbítrio patronal). E mercados de trabalho excessivamente regulamentados correlacionam com uma fraca generosidade nas condições e montante do subsídio de desemprego, essencial para a securização dos percursos profissionais e para a aceitação da e adaptação à mudança gerada pela introdução de novas tecnologias e pela instabilidade dos mercados (quarta figura).

O mais interessante na análise dos autores é o papel negativo do Estado na reprodução desta situação de "desconfiança generalizada" (daí o subtítulo do livro: Comment le modèle social français s'autodétruit?). A sua acção é essencial também para discutir temas que têm sido afloradas neste blogue pelo Renato, como a questão do centralismo/autonomia, ou da embededdness. A coerência deste quadro de elementos não pode deixar de impressionar.
Matéria para outros posts.

* Medidas recentes como a 'Empresa na Hora' melhoraram consideravelmente a situação de Portugal neste capítulo.

Orçamento participativo, porque não?

Voltando à questão da via (esgotada) do centralismo e do papel do Estado como um agente impulsionador de novas dinâmicas económicas e sociais, gostaria de reflectir um pouco sobre aquilo que alguns autores têm designado como processo de localização e aprofundamento da democracia. Não se trata de mais um delírio ou feitiço esquerdista. Aliás este debate está cada vez mais no centro das reflexões sobre a reforma do Estado Social. Do meu ponto de vista, a ideia (em que venho empreendendo) de um Estado propulsor tem na sua base precisamente a questão do aprofundamento da democracia, que em grande medida passa por essa capacidade de localização da mesma. Ou seja, a ideia de que parte dos problemas locais e regionais devem ser resolvidos ao nível dessas mesmas escalas, implicando, para o efeito, a participação e a responsabilização das populações. Não se trata de esvaziar o papel do Estado, como desejam alguns sectores da direita liberal que defendem um comunitarismo completamente desligado do Estado. Nada disso! O que se propõe é um Estado parceiro que pela via institucional seja capaz de induzir novas capacidades (no sentido de Amartya Sen) nas populações de modo a se apropriarem dos seus próprios desígnios locais. Como defendem alguns autores, este processo passa necessariamente por uma politização da democracia, em que as decisões políticas ao invés de serem impostas hierarquicamente (de cima para baixo) são definidas implicando a participação de múltiplos actores locais, mas sempre enquadradas numa plataforma jurídica e normativa ancorada nas instituições do próprio Estado.

Os Orçamentos Participativos (OP) são um exemplo interessante neste âmbito. Depois de ultrapassada uma fase inicial de alguma experimentação aliada a um certo folclore político, a prática dos OP está a entrar numa etapa de maior maturidade, que se vem disseminando por diversas zonas do Mundo, deixando de ser um instrumento político exclusivo dos países em vias de desenvolvimento. O facto de deter um âmbito necessariamente local, favorece a sua maleabilidade, pois, tem sido desenvolvido tanto em cidades como em zonas rurais. Sendo dinamizado sobretudo pelas diversas instituições de poder local (regiões, prefeituras, autarquias, juntas de freguesia…). Isto é, o OP representa um instrumento efectivo de ‘agencialização’ por parte do próprio Estado, na medida em que reforça a sua ligação com as populações implicando-as no processo democrático e atribuindo-lhes um certo poder de monitorização e de responsabilização. O OP pode deter diferentes configurações: ser um processo consultivo ou deliberativo; ser alargado a toda a população e/ou só a organizações e associações; a dimensão orçamental que é colocada à participação pode ser definida à partida ou não; pode ser um orçamento temático ou sectorial; pode ser criada uma estrutura de controlo e monitorização; etc.
Em Portugal já existem cerca de 20 experiências auto-designadas de OP, penso que é um caminho interessante a percorrer e que pode resultar se for implementado com adequação. Talvez se justificasse uma previsão regulamentar no quadro legislativo nacional. Para mais informações sobre OP ver aqui.

Correndo o risco de ser repetitivo...

Quem leu o "Jornal de Negócios" de quinta-feira na Internet encontrou esta notícia:

Jovens portugueses são dos que levam mais tempo a encontrar emprego
Em média, um ano depois de terminarem a formação escolar, 71,5% dos jovens portugueses ainda não conseguiu encontrar o primeiro emprego, revela a OCDE. E cinco anos depois de concluírem o ciclo de estudos, em média, 34,1% permanece sem colocação no mercado de trabalho. Estes números colocam Portugal entre os países onde a juventude mais tempo demora a encontrar emprego, a par com a Grécia.

Mas não leu provavelmente o mais importante, que só vem na versão em papel, no parágrafo seguinte:

Os jovens com maiores qualificações têm, ainda assim, maior facilidade nesta transição das universidades para o mercado de trabalho, revela o estudo. Em média, 34,1% dos universitários está desempregado ao fim de um ano, uma percentagem que baixa para 6,4% ao fim de 5 anos de conclusão da universidade. E as dificuldades aumentam para quem abandona os estudos mais cedo. Cerca de 86% dos jovens menos qualificados continua sem emprego 12 meses após a saída da escola.

A saída precoce do sistema educativo tem um preço individual - mas também colectivo - muitíssimo alto...

O 'monstro'

Há pelo menos um quarto de século que a área da saúde, a par das pensões - e antes da 'globalização' entra na moda -, é vista como o monstro que vai arruinar o Estado social. Como escreve Vasco Pulido Valente semana-sim-semana-sim, nós - isto é, os europeus - não podemos pagar "isto". "Isto" é o Estado social, e por consequência a saúde, um dos mais pesados "luxos".

Esta posição substima a inteligência reformista dos sistemas políticos, e a capacidade para aprender e fazer as correcções de trajectória necessárias. A primeira figura mostra precisamente este processo desde o virar do milénio; a meio da presente década, o aumento das despesas com o sector da saúde passou a ser a inferior ao crescimento económico, de forma a garantir a sustentabilidade dos sistemas nacionais. Por outro lado, quem está literalmente com dificuldade para pagar as contas são milhões de famílias norte-americanas (ver segunda figura) que, para parafrasear Rui Ramos, um dia acordaram e viram que tinham que vender a casa para pagar uma qualquer operação de médio risco.


No fundo, nada disto é estranho: o que se passa nos EUA é o que se aprende, como bem lembra Paul Krugman no seu último livro (cap.11), numa cadeira introdutória de economia da saúde.

O que é preocupante é ver Portugal cada vez mais à esquerda na segunda figura, solidamente instalado no grupo dos países que têm sistemas mistos bismarckianos (França, Alemanha, Suíça) e que saem por norma mais caros que do que os públicos beveridgianos, que é o modelo do National Health Service britânico, no qual o sistema portugues se inspirou de perto. Pois bem, veja-se onde está o Reino Unido e onde estamos nós. A diferença não está sequer nos gastos públicos, mas no que os portugueses precisam de gastar do seu próprio bolso para terem acesso aos serviços que estão integrados no sistema britânico.

1929-1973

«Um dia adormecemos em 1929, no outro acordámos em 1973. Com os preços dos combustíveis e dos alimentos a subir», escreveu Rui Ramos no "Público" de ontem, quarta-feira.
Interessante visão da história. Interessante e muito selectiva. A minha preferida visão do que se passou entre 1929 e 1973 é mais ou menos esta.




Os quadros mostram a parcela de rendimento do decil mais rico num grupo de 6 países anglo-saxónicos e num grupo de 4 países europeus. Comparem os valores de 1929 com os de 1973.
Foi isto que se passou enquanto alguns andaram a dormir entre estas duas datas. Quando acordaram, procuraram imediatamente voltar para trás na história.

Os quadros estão disponíveis aqui, neste artigo de Anthony B.Atkinson e Thomas Piketty, "Towards a unified data set on top incomes", in Top Incomes Over the Twentieth Century : a Contrast Between Continental European and English-Speaking Countries, Oxford: Oxford university press, 2007, p. 531-565 [cap. 13].

A questão económica

Queria retomar a reflexão iniciada nuns posts mais abaixo - que foram literalmente afundados por uma enorme torre de Pisa :) - sobre a questão económica das desigualdades sociais (e da pobreza). Neste livro acabadinho de sair, coordenado por Alfredo Bruto da Costa, o autor salienta no capítulo final que o problema da pobreza não se resolve apenas com medidas redistributivas. «O problema reside, além do mais, na repartição primária do rendimento, da propriedade e do poder. Quando se realça o papel da repartição primária do rendimento, quer-se dizer que, antes de ser problema de políticas sociais, a pobreza é um problema de política económica» p. 197. Esta citação é suficientemente peremptória para lhe darmos alguma credibilidade, sobretudo, porque culmina um elaborado percurso analítico que utiliza, ao longo do estudo, diferentes dados estatísticos muito consistentes e bem artilhados.

Na curta vida deste blogue, tenho chamado a atenção para este aspecto: existem factores estruturais da nossa vida económico que se não forem alterados nos próximos anos, comprometerão grande parte dos resultados de certas políticas sociais e laborais que têm sido traçadas. A questão económica passa essencialmente por um modelo assente em pequenas e médias empresas geridas por empresários pouco qualificados e, em muitos casos, sem qualquer capacidade económica de investimento, que fazem depender a perpetuação da sua actividade da contratação de mão-de-obra barata e pouco qualificada. De entre os inúmeros indicadores referidos no estudo em causa, talvez o que me tenha surpreendido mais foi o que identificou cerca de 23% de vulnerabilidade à pobreza no grupo dos directores e dirigentes de pequenas e médias empresas. Outro dado: dentro desta categoria quase 70% não tem mais do que o 2º ciclo de escolaridade. Estes valores, representam, quanto a mim, um dos indicadores de alerta mais perenes da economia portuguesa, como tenho frisado em vários posts.

Segundo o estudo o grande problema da pobreza em Portugal tem a ver com os baixos salários, e não tanto com a questão da precariedade contratual. De facto, na maior parte das situações estas duas dimensões nem estão associadas: 71% dos representantes dos agregados pobres (entre 1995 e 2000) eram trabalhadores por conta de outrem e tinham (sublinhe-se) contrato permanente. Este dado é extraordinariamente revelador sobre o estado da economia portuguesa: o acesso ao trabalho (independentemente de ser precário ou não) não só não resolve a questão da pobreza como está intimamente associado a esta.
Como referi noutro post, os dados assim o indicam, existe uma forte reprodução entre a situação precária (económica, social, de qualificações) das pequenas e médias empresas - e respectivos dirigentes - e a dos trabalhadores que auferem baixíssimos salários. Perante este cenário, parece-me, como bem referem os autores, que a incidência nas políticas sociais não só é claramente insuficiente, como pode contribuir, em parte, para a perpetuação do próprio sistema. Urge então pensar-se em políticas económicas em paralelo com as políticas redistributivas. Políticas que, como é salientado no final do livro, intervenham ao nível da propriedade e da repartição do poder.